25/03/2025 09:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS-PI AO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALTOS   PROCESSO N. 0800519-50.2023.8.18.0036   MM. Juiz(a), O Ministério Público Estadual, por meio de seu represen...

18/03/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12924626)
Limite para manifestação: 08/04/2025 - 23:59

10/03/2025 13:04:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/03/2025 08:58:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (08/03/2025 14:30) Prazo:15 dias Data limite prevista para ciência: 18/03/2025 23:59

10/03/2025 08:57:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/06/2024 09:29:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Mario Alexandre Costa Normando - Intimação (10552052)
Limite para manifestação: 08/07/2024 - 23:59

17/06/2024 07:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

AO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALTOS-PI   MM. Juiz(a),    Ciente do teor da audiência realizada aos 05/06/2024 (ID 58718439), o Parquet pugna pela intimação do Município de Altos-PI para ap...

14/06/2024 13:22:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (14/06/2024 10:34) Prazo:15 dias Data limite prevista para ciência: 24/06/2024 23:59

14/06/2024 13:22:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/06/2024 09:55:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

13/06/2024 09:40:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Ciência realizada no mov. 59166190.

12/06/2024 13:49:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ABA EXPEDIENTES MNI - EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA EM 11/06/2024 13:27.

12/06/2024 13:49:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/06/2024 14:18:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

MM. Juíza,    Ciente da audiência judicial designada para o dia 13/06/2024, às 08h30.   Altos(PI), datado e assinado eletronicamente.   Mario Alexandre Costa Normando Promotor de Justiç...

11/06/2024 13:33:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (11/06/2024 13:27) Prazo:5 dias Data limite prevista para ciência: 21/06/2024 23:59

11/06/2024 13:32:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/05/2024 10:58:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

  MM. Juíza,   Reitera-se manifestação de ID 55766591.   Altos(PI), datado e assinado eletronicamente.   Mario Alexandre Costa Normando Promotor de Justiça

13/05/2024 14:06:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (13/05/2024 11:49) Prazo:5 dias Data limite prevista para ciência: 23/05/2024 23:59

13/05/2024 14:06:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/04/2024 10:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

10/04/2024 14:02:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (10/04/2024 13:47) Prazo:15 dias Data limite prevista para ciência: 22/04/2024 23:59

10/04/2024 14:02:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/09/2023 11:22:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

04/09/2023 08:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (02/09/2023 08:46) Prazo:15 dias

04/09/2023 08:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/02/2023 12:57:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Liminar ou tutela antecipada » Parcialmente deferido

MM. Juíza,   O Ministério Público Estadual, por meio de seu agente infra-assinado, exara ciência da Decisão de ID 37023550, na qual concedeu parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional pleitea...

15/02/2023 08:34:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (14/02/2023 18:11).

15/02/2023 08:33:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/02/2023 12:57:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Altos-PI, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais previstas no art. 129, III da Constituiç...

14/02/2023 12:54:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

14/02/2023 12:54:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/02/2023 11:00:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do procedimento físico devidamente digitalizado por esta Secretaira. 

08/02/2023 12:31:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

No caso, as irregularidades apontadas permanecem e devem ser alvo de AÇÃO CIVIL PÚBLICA para compelir o ENTE PÚBLICO a FAZER o que consta dos itens em negrito acima que apontam as ocorrências não sana...

08/02/2023 12:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2023 21:51:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2022 13:16:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento do despacho exarado nos autos. 

13/12/2022 13:11:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Renove-se o ofício encaminhado, a ser entregue pessoalmente, no Gabinete do Prefeito Municipal de Altos-PI e na Secretaria Municipal de Saúde de Altos-PI, destacando que se trata de reiteração, devend...

12/12/2022 11:19:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2022 08:23:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2022 10:40:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar resposta.

07/10/2022 08:10:33 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2022 14:12:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento do despacho. 

19/08/2022 11:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta requisitada ao Instituto de Saúde José Gil Barbosa, DETERMINO que seja renovado o ofício, devendo cópia do Parecer Técnico do DENASUS acompanhar o expe...

12/08/2022 10:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2022 10:48:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO CERTIFICO nesta data que foi dado cumprimento ao último despacho, tendo realizado a prorrogação do prazo; realizado comunicação da prorrogação ao CSMP via SEI e tendo expedido ...

08/07/2022 11:32:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AR 

24/06/2022 15:55:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Ao CSMP

24/06/2022 12:24:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

aguardando AR

24/06/2022 12:23:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

394/2022

14/06/2022 11:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço encaminhamento nesta data para cumprimento.

09/06/2022 09:16:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço encaminhamento nesta data para cumprimento.

09/06/2022 08:30:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento.

09/06/2022 08:29:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/06/2023, por Alanna Bruna Paixão de Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - Altos.
Justificativa da prorrogação: Diligências pendentes.

09/06/2022 08:29:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a expiração do prazo legal para conclusão do presente procedimento e a necessidade de realizar outras diligências para elucidação dos fatos, tendo em vista que o Instituto de Saúde José G...

02/06/2022 10:20:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO  Diante do não recebimento de resposta ao ofício 211/2022-2PJA, faço os autos conclusos para análise e deliberações.  Vanessa Emanuelle Gonzalez de Oliveira    Estagiária - Ma...

06/05/2022 09:19:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AGUARDANDO RESPOSTA 20/05

18/04/2022 09:02:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AGUARDANDO RESPOSTA

13/04/2022 12:15:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2022 20:29:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2022 20:28:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO nesta data que o ofício 211/2022-2PJA foi recebido pelo destinatário no dia 08/04/2022. Era o que tinha a certificar. Vanessa Emanuelle Gonzalez de Oliveira Estagiária - Mat. ...

06/04/2022 08:45:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para envio postal do Ofício 211/2022 - 2PJA conforme despacho ID 53265244.

06/04/2022 08:42:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 211/2022

04/04/2022 09:12:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento do despacho exarado nos autos.

04/04/2022 09:12:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Vistos, etc. Atuação em regime de substituição. Pelas informações prestadas na certidão sob ID 53265244, determino que o Ofício nº 105/2022- 2PJA seja renovado, devendo o Parecer Técnico do DENASUS ac...

30/03/2022 10:11:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remeto os autos, nesta data, à 2ª Promotoria de Justiça de  Altos-PI,  em razão do decurso de prazo e cumprimento integral da diligência solicitada à Secretaria

30/03/2022 10:11:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO aos devidos fins que em 25/02/2022 em cumprimento ao determinado pelo Dr. Paulo Rubens, foi encaminhamento do Ofício 105/2022 e anexos, à Diretoria do Instituto de Saúde José Gil ...

30/03/2022 10:09:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

25/02/2022 11:37:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 11:07:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 10:06:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/02/2022 20:34:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2022 20:33:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

20/01/2022 19:24:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 10:13:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/12/2021 10:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 10:54:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

30/11/2021 10:17:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 10:15:45 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2021 08:18:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2021 08:59:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 13:22:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/11/2021 10:29:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2021 10:26:28 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2021 08:09:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 08:08:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 08:04:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2021 08:03:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

19/10/2021 10:41:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 10:41:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 10:13:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 09:58:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 09:42:24 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2021 09:54:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 09:53:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

01/10/2021 11:53:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 11:51:13 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2021 11:49:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 08:59:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 08:58:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2021 13:55:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2021 13:55:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2021 10:21:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/08/2021 12:15:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/08/2021 12:13:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2021 10:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 15:03:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 15:02:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

19/08/2021 15:01:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2021 14:43:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/08/2021 14:42:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/08/2021 14:41:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

12/08/2021 14:41:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

12/08/2021 14:40:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2021 12:13:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 12:13:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Diligências pendentes de respostas.

10/08/2021 12:12:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

06/08/2021 14:15:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2021 14:14:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 12:07:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/07/2021 12:03:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/07/2021 12:01:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 09:58:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 19:59:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 15:33:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 15:32:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

18/06/2021 10:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2021 10:29:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2021 14:55:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 11:59:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/03/2021 11:56:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2021 09:07:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 09:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

01/03/2021 09:33:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 09:31:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2020 13:33:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que ofício n° 024/2020-2PJA e formulário de solicitação de vistoria foi encaminhado via e-mail para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde-CAODS. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 14 de janeiro de 2020.

10/01/2020 11:27:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 024/2019-2PJA para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde.

10/01/2020 11:26:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

10/01/2020 11:26:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2019 09:59:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL ICP nº 017/2019 Oficie-se a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos/MPPI para que promova vistoria in loco no Instituto José Gil Barbosa no sentido de verificar o cumprimento pela Prefeitura Municipal de Altos-PI de acordo com as recomendações do relatório do DENASUS/MS. Altos, 19.12.2019. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

13/12/2019 13:14:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO - Nesta data, diante da juntada/informado, fls 301/302, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca. Altos(PI), 13 de dezembro de 2019.

13/12/2019 13:10:33 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA - Nesta data, faço juntada aos presentes autos do ofício GAB n° 098/2019-Prefeitura Municipal de Altos, em resposta ao ofício nº 864/2019, encaminhado por esta Promotoria de Justiça. Altos(PI), 13 de dezembro de 2019.

12/11/2019 11:56:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 917/2019-2PJA para a Prefeita Municipal de Altos.

12/11/2019 11:55:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

12/11/2019 11:54:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2019 10:13:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO MINISTERIAL ICP 11 0 017/20,19 Determino que seja reiterado o oficio n°864/2019 ¿ V PJA para Prefeitura Municipal de Altos-PI, com as advertências do artigo 11 da Lei n° 8.429/92 (LIA). Registre-se no SIMP o presente despacho. Cumpra-se. 11 de Novembro de 2019.

11/11/2019 13:28:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO - Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca. Altos (PI), 11 de novembro de 2019. Rylene Borges Ribeiro. Técnica Ministerial. Mat.324

11/11/2019 13:27:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta ao seguinte expediente ministerial: ofício n° 864/2019-2PJA para a Prefeitura Municipal de Altos. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 11 de novembro de 2019. Rylene Borges Ribeiro. Técnica Ministerial. Mat.324

24/10/2019 12:25:26 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA_Extrato de publicação Portaria n° 035/2019

23/10/2019 11:03:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 864/2019-2PJA para a Prefeita Municipal de Altos

23/10/2019 11:02:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

23/10/2019 10:53:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 14:34:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria Nº 035/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu representante legal infrafirmado, no uso das funções e atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127, caput e 129, inciso II da Constituição Federal; art. 27, inciso II e seu parágrafo único, incisos I e IV e art. 80 da Lei Federal nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, II e III, da Constituição Federal, que explica serem fundamentos da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana; CONSIDERANDO que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública, conforme previsto no art.197, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o artigo 197, também da Constituição Federal que estabelece que "são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle"; CONSIDERANDO que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que as pessoas que necessitam do serviço público de saúde tem direito de serem satisfatoriamente atendidas, qualquer que seja a natureza do atendimento (art. 2º da Lei nº 8080/90); CONSIDERANDO o inciso II, do artigo 7.º, da Lei Federal n.º 8080/90, prega a ¿integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema¿; CONSIDERANDO que a direção do SUS é única e, que a gerência dos serviços públicos de saúde é de competência da direção municipal do SUS, sendo esta, exercida, no âmbito dos municípios, pela respectiva secretaria de saúde (art. 9º, III e art. 18 da Lei 8080/90); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público por força dos artigos 127 e 129, da Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na mesma Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; CONSIDERANDO que o relatório de fiscalização e/ou inspeção realizada na UNIDADE HISPITALAR DE ALTOS no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Ministério da Saúde) ¿ DENASUS nº 18358 constatou irregularidades na citada unidade hospitalar relativo a falta de medicamentos e insumos; RESOLVE Instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na UNIDADE HOSPITALAR DE ALTOS, especificamente, quanto a falta de medicamentos e insumos, determinando de imediato: a) Juntar o relatório de auditoria do DENASUS às fls. 266, anexando cópia dos dados em CD de fls. 267 dos autos do ICP nº 011/2018; b) Requisitar, por ofício, à Prefeitura Municipal de Altos informações quanto as providências adotadas relativo as constatações de fls. 291/302, com envio de documentação a esta Promotoria de Justiça; c) Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil Público ao Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí; d) Cadastre-se o presente procedimento no sistema informatizado SIMP ou em livro apropriado nesta Promotoria de Justiça; e) Nomeio o(a) Técnico Ministerial lotado (a) na Promotoria de Altos para secretariar os trabalhos, conferindo poderes para realizar a produção de atos meramente ordinatórios, consoante artigo 4º, inciso V da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Publique-se no DOEMP e comunique-se esta instauração ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para os fins previstos nos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução n.º 23/2007 do Co

08/10/2019 14:33:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO ICP nº 017/2019 Vistos, etc... Trata o caso em tela de denúncia formulada em rede social (Instagram), por meio audiovisual, pela Dra. Carolina Holanda que declarou o seguinte: ¿Triste trabalhar em um hospital que falta medicamentos, suporte de oxigênio e a gente (médica) ver o paciente morrer ¿à míngua¿ (literalmente) sem poder fazer NADA! Que vontade de expor tudo nas redes sociais...Cadê políticos nessa hora?! Cadê verba nessa hora?! Cadê direção do hospital?!Cadê?! Nessa hora só está eu sendo chingada como se a culpa por falta do ¿suporte de materiais¿ fosse minha..Ah se eu pudesse expor tudo na TV..será se mudaria?! Médicos, eu não sei se estou mandando isso no calor da emoção, mas não trabalhem no Hospital de Altos. Hoje eu dei um plantão para uma colega que estava de viajando pra fazer uma prova de residência e vi simplesmente a paciente morrer ¿a míngua¿ por falta de material. E simplesmente o Secretário e o vice-prefeito me coagiu a assinar o atestado..obrigando dizendo que você é a médica. ¿Por que você tá trabalhando aqui então?¿ Paciente internada há dias, 3 dias sem uso de antibiótico, sem uso de máscara de oxigênio. O hospital sem estrutura nenhuma e o cara ainda em todo lugar me expulsando, me coagindo. A gente que passa por muitas humilhações, passa por tudo. Faz de um tudo pra salvar a vida das pessoas e ainda vê isso. Eu rezo, rezo muito por Deus pra ver o dia com estrutura pra salvar vidas ao invés de ver só ganância...¿ Diante dos relatos, que narrava suposto colapso no Hospital de Altos tendo em vista a morte de pacientes em razão da falta de medicamentos e de materiais de saúde, foi deflagrado PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO(nº 022/2017) que, posteriormente, foi CONVERTIDO em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO(nº 11/2018). No curso dos procedimentos deflagrados foram realizadas várias diligências e coletas de documentos, entre as quais: I) Juntada dos vínculos profissionais de CAROLINA HOLANDA VICTOR DE OLIVEIRA e CRM(fls.13/15); II) Encaminhamento de NOTITIA CRIMINIS à 1º PJ de ALTOS(Ofício nº 0732/2017-fl.18); III) Juntada de NOTA DE ESCLARECIMENTO prestada pela PREFEITURA DE ALTOS, especificamente pelo ISJGB(fls.21/23); IV) Juntada do CD com o vídeo gravado pela MÉDICA nas redes sociais(fl.29); V) Termo de Declarações prestadas por CAROLINA HOLANDA VICTOR DE OLIVEIRA(fls.33/38) e de inúmeros documentos(fls.39/64); VI) Solicitação de esclarecimentos ao Exmo. Sr. Secretario Municipal de Saúde(Ofício nº 033/2018, fl.66) e Direção o ISJGB(Ofício nº 023/2018, fl.65); VII) Juntada de denúncia similar a original dos presentes autos formulada na Ouvidoria do MP(Ofício nº 062/2018, fls.72/74); VIII) Inquirição de ANDRÉA SUELLEN AMARAL LOPES(fl.76/79) e documentos apresentados pela referida(fl.80), de AGNÁLIA SOUSA DA COSTA PEREIRA(fl.81/86) e documentos apresentados pela referida(fls.87/91), de IVANA CAVALCANTE LEMOS DE SOUSA(fls.92/93), de RITA DE CÁSSIA LEMOS RAULINO(fls.94/95) IX) Solicitação de Informações ao Diretor Clínico do HSJGB(Ofício nº 054/2018, fl.96); X) Requisição de cópia do Prontuário de Francisca Luiza de Souza Costa(Ofício nº 053/2018, fl.105) com resposta apresentada através do Ofício de fls.119/130; XI) Inquirição de MARIA DE SOCORRO DA SILVA9fl.114/116); XII) Ofício direcionado ao DENASUS e DUCARA(fls.131 e 132); XIII) Esclarecimentos prestados pelo Secretario Municipal de Saúde(fls.135/137); XIV) Ofício requisitando de Nota Fiscal de Aquisição de cilindros(fls.139) que foi apresentada(fls.140); XV) Requisição de cópia da Interpelação Judicial proposta(fl.141); XVI) Juntada do Ofício nº 106/2018/CGAUD/DENASUS/SGEP/MS com o PARECER nº 770/2018-COADE/CGAUD/DENASUS/SGEP/MS(fls.144/145); XVII) Declaração de abastecimento dos cilindros(fl.147); XVIII) Ofício CRM-PI nº 629/2018 esclarecendo ter sido deflagrada SINDICÂNCIA para apurar a conduta da médica CAROLINA HOLANDA(fl.160); XIX) Juntada do Processo Judicial nº 0001261-21.2017.8.18.0036(fls.162/168); XX

08/10/2019 14:33:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática