Acompanhamento de Processos

Processo: 000582-206/2017

Comarca: Uruçuí
1ª Instância
Data de Registro no MP: 04/10/2017 12:31:09
Data/Hora da Consulta: 28/07/2025 08:40:41
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Nº Processo de Origem:

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 14/2017

Promotor:

Promotoria:

Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior

2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Valdir Soares Da Costa

Histórico de Movimentações

02/07/2024 14:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

11/06/2024 09:03:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1395ª sessão ordinária, realizada em 24 de maio de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto ...

27/05/2024 14:25:14 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1395ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

17/05/2024 11:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

01/04/2024 13:03:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/03/2024 08:13:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

27/03/2024 08:12:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício nº 162/2024, encaminhado ao CSMP, para decisão de homologação de Arquivamento. 

20/03/2024 10:32:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins de direito que, mesmo esta Secretaria envidando esforços para notificar os representados Antônio Rodrigues da Silva Filho e Valdir Soares da Costa, não foi po...

29/02/2024 11:42:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada do comprovante da Publicação do Despacho no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piuaí. Uruçuí, 29 de fevereiro de 2024 João Henriq...

29/02/2024 11:39:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Notificação nº 54/2024, encaminhada ao Núcleo da Fazenda Pública, via SEI (19.21.0310.0007823/2024-37). 

29/02/2024 11:31:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Notificação nº 51/2024, encaminhada à 01ª PJU, via e-mail. 

29/02/2024 09:22:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

27/02/2024 10:23:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Envio de Acervo do Usuário: JOAO HENRIQUE ALVES DA SILVA - Para Responsável pela Lotação: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior

30/01/2024 11:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Para cumprimento das diligências determinadas no Despacho Ministerial retro. 

30/01/2024 11:28:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Em anexo.

16/11/2023 10:04:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Juntei, nesta data,  voto do processo  TC/019582/2018. O referido é verdade, dou fé. Lyvia Raquel Silva Lopes Assessora da 2ª PJ de Uruçuí

01/09/2023 06:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/05/2023 13:22:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

03/05/2023 09:51:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/01/2023 09:33:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Na presente data, após juntada a resposta ao Ofício nº 734/2022-2ªPJ/Uruçuí, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí para análise e futuras deliberações.

09/01/2023 09:31:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Na presente data, procedo à juntada da resposta ao Ofício nº 734/2022-2ªPJ/Uruçuí.

09/01/2023 09:30:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

11/11/2022 08:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

11/11/2022 08:16:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

CERTIDÃO Nesta data, procedo à juntada da Decidão de homologação do pedido de prorrogação de prazo proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, recebida através do SEI n...

11/11/2022 08:15:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

ENCAMINHADO VIA SEI

26/10/2022 15:57:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/10/2022 15:56:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2023, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão de id 54622011.

26/10/2022 15:55:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/10/2022 15:55:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

18/10/2022 11:00:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Comunicação de prorrogação de prazo ao CSMP via SEI - Processo 19.21.0310.0028698/2022-85.

10/10/2022 13:41:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

EXPEDIENTE ENCAMINHADO POR E-MAIL.

07/10/2022 15:14:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

07/10/2022 15:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2022, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de id 54520900.

07/10/2022 15:13:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

22/02/2022 13:19:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho à ID 33556551.

14/02/2022 10:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

14/02/2022 10:12:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

14/02/2022 10:08:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

14/02/2022 10:07:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

29/11/2021 11:11:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

29/11/2021 10:51:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

11/10/2021 10:27:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/08/2021 12:18:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/08/2021 12:10:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/08/2021 11:42:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/08/2021 11:40:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

28/07/2021 09:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/07/2021 09:31:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/07/2021 09:30:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

26/07/2021 09:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

14/04/2021 11:02:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

13/04/2021 09:37:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

13/04/2021 09:20:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho.

13/04/2021 09:14:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

25/11/2020 14:17:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

25/11/2020 14:14:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

25/11/2020 14:14:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

28/11/2019 09:58:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

28/11/2019 09:57:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

CERTIDÃO Referente à IC 14/2017 Em / / , eu, __________________________, Auxiliar Ministerial,, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta alguma da notificação nº 225[/ 2019, de fls. 50. CONCLUSÃO Em / / , eu, _________________, Auxiliar Ministerial, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis.

28/11/2019 09:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

17/06/2019 10:05:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício n° 225/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 17 de junho de 2019 Referente ao ICP nº 14/2017 A Sua Excelência o Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Piauí Av. Antonino Freire, nº 1450, Bairro Centro (Sul) Teresina ¿ PI CEP: 64000-040 Assunto: reiteração de ofício

17/06/2019 10:05:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

12/06/2019 09:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Considerando o suposto crime de responsabilidade praticado pelo Ex-Prefeito Municipal de Uruçuí, Valdir Soares da Costa e que decorrente disso, consta como inadimplente junto ao Governo Estadual, por não ter prestado contas de forma satisfatória no Sistema de Gestão de Convênios (SISCON) de recursos repassados pela SESAPI através do convênio 835/09 (processo nº AA.900.1.004741/10), e que não há informações acerca da devolução ou não do restante do saldo existente referente ao primeiro repasse realizado por meio do convênio 835/09, determino que: 1 ¿ Reitere-se o ofício nº 71/2019, requisitando ao Governo do Estado do Piauí que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) Se o Município de Uruçuí ainda está em situação irregular e com restrições no SISCON, por conta de irregularidades aplicação e prestação de contas do Convênio nº 835/09; b) Se o dinheiro não utilizado foi devolvido e qual a sua destinação; 2 ¿ Após a resposta ou expirado o prazo determinado, fazer conclusão.

12/06/2019 09:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/04/2019 11:03:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Em 01 / 04 / 2019 , eu, __________João Henrique Alves________________, Técnico Ministerial, matrícula 397, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta alguma aos ofícios nº 71/ 2019, de fls. 47.

01/04/2019 11:03:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

28/02/2019 13:40:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2019.
Justificativa da prorrogação: 1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para apurar crimes de responsabilidade, supostamente, perpetrados pelo ex-prefeito municipal; 2 ¿ Compulsando os autos, verificou-se a necessidade de realização de mais diligências, para posteriormente ingressar com ação de improbidade administrativa; 3 ¿ Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil em um ano

22/02/2019 13:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício n° 71/2019 PJ Uruçuí Uruçuí, 22 de Fevereiro de 2019. Referente ao IC n°14/2017 A Sua Excelência o Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Piauí Av. Antonino Freire, nº 1450, Bairro Centro (Sul) Teresina ¿ PI CEP: 64000-040 Assunto: Solicitação de Informações

22/02/2019 13:37:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Inquérito Civil nº 14/2017 SIMP nº 000582-206/2017 1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para apurar crimes de responsabilidade, supostamente, perpetrados pelo ex-prefeito municipal;

22/02/2019 13:26:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

10/01/2018 08:11:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao IC nº 14/ 2017 Em 09/ 01/ 2017, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, após juntada do ofício SESAPI/ GAB. Nº 3472/2017 da Secretaria de Estado da Saúde.

10/01/2018 08:09:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

INQUÉRITO CIVIL Nº 14/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do Ofício SESAPI/ GAB. Nº 3472/2017 da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao ofício nº 571/2017, que segue numerado nas fls. 41-42.

10/01/2018 08:08:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício n° 645/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 06 de dezembro de 2017. Referente ao IC 14/2017 A Sua Excelência o Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Piauí Av. Antonino Freire, nº 1450, Bairro Centro (Sul) Teresina ¿ PI CEP: 64000-040 Assunto: Reiteração do ofício nº 571/2017-02 PJU Excelentíssimo Governador, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 14/2017, com o objetivo de apurar crimes de responsabilidade, supostamente praticados pelo ex-prefeito municipal de Uruçuí-PI, Valdir Soares da Costa, conforme cópia da respectiva portaria anexa. Já foi enviado o ofício nº 571/2017 02PJU, solicitando cópia de processo. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, reitero o ofício nº 571/2017- 02PJU- cópia anexa, solicitando que seja respondido, no prazo de 10 (dez) dias.

11/10/2017 05:28:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

A Sua Excelência o Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Piauí Av. Antonino Freire, nº 1450, Bairro Centro (Sul) Teresina ¿ PI CEP: 64000-040 Assunto: Solicitação de cópia de processo Excelentíssimo Governador, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 14/2017-cópia da Portaria anexa, que apura crimes de responsabilidade, supostamente praticados pelo ex-prefeito municipal de Uruçuí-PI, Valdir Soares da Costa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, solicito que encaminhe a esta Promotoria, cópia do processo nº AA.900.1.004741/10. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

11/10/2017 05:28:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

04/10/2017 13:37:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Copía da NF n° 02/2017-Criminal (fls.05 a 36)

04/10/2017 13:25:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Juntada de ofício recebido nº 115/2017 - 01 PJU e

04/10/2017 12:40:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

04/10/2017 12:38:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

04/10/2017 12:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 28/07/2025 01:08:56