07/11/2017 09:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Procedimentos arquivados pelo CSMP, Caixa XIV.

07/11/2017 09:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2017 10:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2017 09:39:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2017 07:57:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 012/2017 (SIMP n° 000583-090/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Requerimento de interdição de menores. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de maus tratos a menores em situação de risco por parte de seu genitor no âmbito doméstico e familiar. Notificação do CREAS, que elaborou ¿Relatório Social¿ informando o saneamento dos maus tratos aos menores em situação de risco por parte de seu genitor. Irregularidades sanadas após recebimento da notificação ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

18/09/2017 14:01:59 • ATOS COMUNS » Voto

Inquérito Civil Público nº 012/2017 (3 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos/PI) SIMP nº 000583-090/2015 Assunto: Denúncia de maus tratos à menores em situação de risco por parte de seu genitor no âmbito doméstico e familiar EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de maus tratos à menores em situação de risco por parte de seu genitor no âmbito doméstico e familiar. Notificação do CREAS, que elaborou ¿Relatório Social¿ informando o saneamento dos maus tratos aos menores em situação de risco por parte de seu genitor. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. SR. PRESIDENTE, SRS. CONSELHEIROS RELATÓRIO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a 3 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos/PI, objetivando a apuração de denúncia de maus tratos à menores em situação de risco por parte de seu genitor no âmbito doméstico e familiar. O presente Procedimento Administrativo foi instaurado na data de 26/08/2015, em virtude de Ofício oriundo da 2 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos/PI, noticiando a ocorrência de maus tratos aos menores ¿Mateus e Eliseu Alves dos Santos¿ por parte do seu genitor ¿João Alves dos Santos¿ no âmbito doméstico e familiar. Documentação relativa acostada aos autos. Ofícios expedidos. Consta Relatório Social do CREAS de Picos/PI (fls. 85), informando o saneamento dos maus tratos e negligência aos menores ¿Mateus e Eliseu Alves dos Santos¿ por parte do seu genitor ¿João Alves dos Santos¿. Consta ao final, pedido de ¿arquivamento¿ do feito (fls. 87 a 89). Em seguida, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para decisão, nos termos artigo 9º, § 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Brevemente relatados, OPINA-SE. VOTO Preliminarmente, convém tecer algumas considerações acerca do Inquérito Civil Público. Em linhas gerais, ele se caracteriza como um procedimento administrativo, cuja instauração é facultativa, de caráter pré-processual, que se realiza extrajudicialmente, constituindo-se em um meio cuja finalidade é a de reunir provas e quaisquer outros elementos de convicção, capazes de servir de base para a atuação processual. Sua configuração de procedimento preparatório destina-se à viabilização do exercício responsável da Ação Civil Pública ao mesmo tempo em que se caracteriza como elemento hábil a frustrar a possibilidade, eventual, mas sempre existente, da instauração de lides temerárias. Cumpre registrar, que ele tem natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais. Ele não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria. Vale, no azo, sublinhar que o inquérito civil poderá ser instaurado: I ¿ de ofício; II ¿ em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização; III ¿ por designação do Procurador-Geral de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público, Câmaras de Coordenação e Revisão e demais órgãos superiores da Instituição, nos casos cabíveis. Impende pontuar, por oportuno, que o inquérito civil será instaurado por Portaria, numerada em ordem crescente, renovada anualmente, devidamente registrada em livro próprio e autuada, contendo: I ¿ o fundamento legal que autoriza a ação do Ministério Público e a descrição do fato; II ¿ o nome

18/09/2017 14:01:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 07:55:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 13:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/07/2017 09:22:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 347/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 12/2017 e ao SIMP nº 000583-090/2015) Picos (PI), 05 de julho de 2017. A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Encaminhamento de autos de Inquérito Civil para arquivamento. ENCAMINHA-SE a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil nº 12/2017, SIMP nº 000583-090/2015, instaurado na 3ª Promotoria de Justiça de Picos, com decisão de arquivamento, para conhecimento e apreciação do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. Respeitosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos-

10/07/2017 09:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2017 11:58:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 538/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 12/2017 SIMP nº 000583-090/2015) Picos (PI), 28 de junho de 2017. À Senhora JOSELMA DOS SANTOS BEZERRA BARBOSA Coordenadora do CREAS de Dom Expedito Lopes/PI Avenida José Honório de Sousa, nº 55, Centro, Dom Expedito Lopes-PI Assunto: Informação de arquivamento de procedimento. Senhora Coordenadora, Esta Promotoria, vem por meio deste, lhe informar do arquivamento do Inquérito Civil nº 12/2017 Protocolo SIMP nº 000583-090/2015, no âmbito da 3º Promotoria de Justiça de Picos-PI. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

28/06/2017 11:49:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 12/2017 SIMP nº 000583-090/2015, autuado no dia 16 de dezembro de 2015, para requerer interdição de MATEUS ALVES DOS SANTOS e ELISEU ALVES DOS SANTOS; CONSIDERANDO o Memorando nº 08/2015 (fl.02), do dia 13 de outubro de 2015, em que foi encaminhada a 3ª PJ de Picos-PI a cópia da Notícia de Fato nº 000205-089/2015, instaurada na 2ª promotoria de Picos, para fins de adoção das providências cabíveis quanto a interdição de MATEUS e ELISEU; CONSIDERANDO o relatório social nº 19/2017 (fl. 85), do dia 21 de junho de 2017, encaminhado pelo CREAS de Dom Expedito Lopes, informando que a PDC MATEUS ALVES DOS SANTOS encontra-se matriculado e com consulta com médico psiquiatra agendada pelo município; RESOLVE: Extinguir o Inquérito Civil nº 12/2017- 3º PJ. DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente procedimento de investigação e pela relevância social do assunto, em consonância com o artigo 5º, VIII, da recomendação 34 CNMP de 05 de abril de 2016, determino o seu arquivamento e a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme o Ofício circular 004/2017 CGMP-PI. Notifique-se as partes do presente arquivamento. Picos ¿ PI, 27 de junho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

28/06/2017 11:28:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 424/2017 (Referente ao IC nº 12/2017 e ao Protocolo nº 000583-090/2015) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: NICÉIA PEREIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua José Leonardo Monteiro de Sousa, B. Alto da Bela Vista, Dom Expedito Lopes-PI, telefoen: (89) 98807-5713, do arquivamento do Inquérito Civil nº 12/2017 Protocolo SIMP nº 000583-090/2015, no âmbito da 3º Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos(PI), 28 de junho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça - Recebido em _____/______/______ __________________________________ Assinatura da notificada

22/06/2017 10:22:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS, OFÍCIO Nº 46/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM EXPEDITO LOPES, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 296/2017 E RELATÓRIO SOCIAL DO CREAS Nº 19/2017.

09/06/2017 09:14:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 12/2017 e ao SIMP nº 000583-090/2015) Em 09/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve respostas aos ofícios nº 428 a 430/2017, de fls. 70/72. CONCLUSÃO Em 09/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

25/05/2017 10:59:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 430/2017 enviado à SMS de Educação de Dom Expedito Lopes-PI.

25/05/2017 10:59:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 429/2017 enviado à Escola de Dom Expedito Lopes-PI.

25/05/2017 10:58:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 428/2017 enviado à Secretaria Municipal de Educação de Dom Expedito Lopes-PI.

24/05/2017 12:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2017 11:10:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho SIMP n º 000583-090/2015 IC nº 12/2017 CONSIDERANDO que não houve resposta aos ofícios nsº 296,297,298/2017 (fls. 65/66/67), requisitando, respectivamente, da Secretaria Municipal de Dom Expedito Lopes que realizasse a matrícula de MATEUS ALVES DOS SANTOS, pessoa com deficiência, na Escola João Belarmino, da Diretora da Escola Municipal João Belarmino para realizar a matrícula da PCD, bem como o envio do comprovante de matrícula a esta promotoria, da Secretaria Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes o acompanhamento regular da PCD por equipe multidisciplinar e o envio de relatório, DETERMINO QUE: 1- Reitere os ofícios nsº 296,297,298/2017 (fls. 65/66/67); 2- Caso não haja resposta aos ofícios reiterados, deve ser agendada visita do NUPROVIDA, Projeto ¿MP na sua casa¿. Picos - PI, 19 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -

18/05/2017 10:36:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 12/2017 e ao SIMP nº 000583-090/2015) Em 18/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 296 a 298/2017, de fls. 65/67. CONCLUSÃO Em 18/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/04/2017 10:26:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2017 13:33:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 298/2017 ¿ 3ª PJ Picos (PI),04 de abril de 2017. (SIMP: 000583-090/2015) À Senhora Maria da Glória Costa de Sousa Lima Secretária Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes-PI Assunto: Requisição de acompanhamento e relatório. Senhora Secretária, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento do presente ofício, o acompanhamento regular da pessoa com deficiência MATEUS ALVES DOS SANTOS com equipe multidisciplinar, com envio de relatório a esta promotoria. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

04/04/2017 13:27:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 297/2017 ¿ 3ª PJ (SIMP: 000583-090/2015) Picos (PI), 04 de Abril de 2017. A Senhora Islândia de Oliveira Diretora da Escola Municipal João Belarmino, Dom Expedito Lopes/PI Assunto: Requisição de matrícula. Senhora diretora, REQUISTA-SE de Vossa Senhoria, que proceda a realização de matrícula de MATEUS ALVES DOS SANTOS, pessoa com deficiência, no Colégio João Berlamino, visto que o acesso ao ensino é uma garantia constitucionalmente assegurada, bem como o envio de comprovação de realização da matrícula a esta promotoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do presente ofício. Ressaltando que é dever dos funcionários da instituição procederem os cuidados da pessoa com deficiência, não de atrapalharem as atividades escolares da menor MARIELLY para que os faça. Informo que o mesmo reside no Alta da Bela Vista, Rua José Leonardo Monteiro de Sousa. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça titular da 3ª PJ de Picos/PI-

04/04/2017 13:07:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 296/2017 ¿ 3ª PJ (SIMP: 000583-090/2015) Picos (PI), 04 de Abril de 2017. A(o) Senhor(a) Secretário (a) de Educação de Dom Expedito Lopes-PI. Assunto: Requisição de matrícula. Senhor(a) Secretário (a), REQUISTA-SE de Vossa Senhoria, que proceda a realização de matrícula de MATEUS ALVES DOS SANTOS, pessoa com deficiência, no Colégio João Berlamino, visto que o acesso ao ensino é uma garantia constitucionalmente assegurada. Bem como, o envio de comprovação de realização da matrícula a esta promotoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do presente ofício. Informo que ambos residem no Alta da Bela Vista, Rua José Leonardo Monteiro de Sousa. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça titular da 3ª PJ de Picos/PI-

04/04/2017 13:04:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

RELATÓRIO DE VISITA (IC nº 12/2017 SIMP. Nº 000583-090/2015) Aos 3 (três) dias do mês de abril, o núcleo de proteção à vida (NUPROVIDA- Projeto ¿MP na sua casa¿), composto pela promotora Ana Cecília, o assessor Diórgenes e pelos estagiários José Oeirense e Andreza, realizou visita in loco, acompanhados do assistente social OZIEL, da psicóloga Raqueline, na residência da senhora NICÉIA, mãe da pessoa com deficiência MATEUS ALVES DOS SANTOS, com objetivo de averiguar a atual situação que este se encontra. Ao chegar na residência, constatou-se que é um ambiente tranquilo, organizado e com boa higiene. A senhora Nicéia mostrou-se uma senhora lúcida, prudente e consciente de como proceder em certas situações, quando afirmou que não compra medicamento sem receituário médico. Também quando decidiu retirar a PCD, Mateus, da escola, pois o mesmo ficava dependente dos cuidados da sua irmã Marielly, esta tendo que deixar suas atividades escolares para assumir a posição que deveria ser dos funcionários da escola, além daquele sofrer agressões dos colegas de turma. Tanto na senhora Nicéia quanto na PCD Mateus observou-se que os ferimentos nos pés e nos braços, respectivamente, observados na última visita, apresentaram melhoras, provavelmente tenham sido causados por coceira constante em áreas afetadas por algum tipo de alergia a picadas de insetos. Pontuando que os mesmos desconheciam se as consultas dermatológicas e psiquiátricas, solicitadas por esta promotoria perante a secretaria municipal de saúde de Dom Expedito Lopes, haviam sido marcadas. Marielly e seu irmão Eliseu auxiliam sua mãe nos cuidados com Mateus. Marielly pela manhã, pois foi transferida para o turno da tarde na escola, e Eliseu durante a tarde, visto que frequenta a escola no turno da manhã. Ressaltando que o medicamento de Mateus está sendo administrado corretamente. Durante a visita constatou-se que o ambiente familiar é tranquilo e harmonioso. Há uma colaboração mútua entre os componentes para que a pessoa com deficiência, Mateus, seja bem cuidada. A organização da residência é importante para a convivência do Mateus. Ficaram orientados de que Mateus deveria frequentar a escola, sendo responsabilida dos funcionários os cuidados com o mesmo, não podendo estes atrapalharem as atividades escolares da Marielly para cuidar do Mateus. DESPACHO: 1. Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes/PI para fazer o acompanhamento com equipe multidisciplinar na residência da PCD Mateus Alves. 2. Oficie-se a senhora Joalândia de Oliveira, diretora da unidade escolar João Belarmino em Dom Expedito Lopes/PI, para proceder a matrícula da PCD Mateus Alves. 04 de abril de 2017 ____________________________________________________ Ana Cecília Rosário Ribeiro -PROMOTORA DE JUSTIÇA-

15/03/2017 09:21:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA nº 12/2017-C

15/03/2017 08:19:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2017 08:18:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/03/2017 08:17:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 10:19:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 132/2017 enviado ao NASF de Dom Expedito Lopes-PI.

22/02/2017 10:19:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 131/2017 enviado à SMS de Dom Expedito Lopes-PI.

22/02/2017 10:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SIMP 000583-090/2015 Tendo em vista se tratar de adolescentes não há que se falar interdição, mas evidente a vulnerabilidade da família. Em razão da inspeção in loco realizada determino: 1. Seja oficiada a Secretaria de Saúde de Dom Expedito Lopes para agendar consulta com dermatologista para Dona Nicéia e consulta com psiquiatra para Mateus, devendo ser acompanhado o ofício do relatório psicossocial nº 04/2015; 2. Seja oficiada a equipe NASF de Dom Expedito Lopes para acompanhamento semanal da família e envio de relatório mensais a essa promotora de justiça. Picos-Piauí, 16 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

22/02/2017 09:59:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 08:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/02/2017 08:50:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2017 07:40:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

CERTIDÃO Certifico que, em visita ao endereço de residência da família, fui informado pela senhora Niceia, genitora, que seus filhos foram a Teresina em setembro de 2016 para realizar consulta com médico psiquiatra. Quanto a Elizeu, sabe dizer que o médico não lhe apontou nenhum problema mental, contudo, não apresentou comprovação da consulta por não tê-la. Quanto a Mateus, não foi prescrito novo medicamento e não está tomando nenhum remédio, apesar de estar bastante desorientado. Ao chegar ao lar, o primeiro contato que tivemos foi com o menor Mateus. Este estava apenas vestido de peça íntima e camisa, descalço e com as pernas e pés sujos. A senhora Niceia informou que Oziel (responsável pelo CRAS em Dom Expedito Lopes) comprometeu-se a marcar nova consulta para seu filho Mateus, sem dar resposta há bastante tempo (não soube precisar). Dona Nicéia medica-se apenas com remédio para o coração, segundo relatou. A mãe disse que o cartão para sacar o benefício que recebe Mateus está com o pai (que também reside com a família, mas não estava presente para ser ouvido), e este não repassa nenhum valor à genitora, tendo esta que arcar com quase todas as despesas do lar com o benefício que recebe (gás, lenha e carvão, frutas para Mateus e roupas). A carne era para ser comprada pelo genitor, mas não informou nenhuma falta recente. O genitor afirma à sra. Niceia que não sobra dinheiro, pois está quitando compra de beliche e tanquinho que comprou para o lar. Indaguei aos filhos cientes (Eizeu e uma filha mais velha, aparentando ter entre 13 e 14 anos) se havia outra necessidade ou reclamação, prontamente me disseram que não. Estes dois estudam e logo iniciarão o ano letivo. A filha citada ajuda a mãe em todos os afazeres domésticos. Ainda, a mãe relatou problemas na pele e pediu uma consulta com dermatologista. PICOS, 10 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

05/10/2016 09:07:43 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 05/10/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que a Sra. NICEIA PEREIRA DOS SANTOS, notificada através da Not. Nº 123/2016, de fl. 40, não compareceu a esta Promotoria. CONCLUSÃO Em 05/10/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

05/10/2016 08:40:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 05/10/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº. 211/2016, de fl. 39, às fls. _____/_____.

30/08/2016 11:01:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 123/2016 enviada a NICEIA PEREIRA para comparecer no prazo de 10 dias.

30/08/2016 10:44:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 211/2016 enviado ao Secretário(a) Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes-PI.

30/08/2016 10:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho de fl. 38V: Senhora SecretáRIA reitere-se o ofício à Secretaria de saúde de Dom Expedito Lopes. Cumpra-se as demais determinações de fls. 22/23.

31/03/2016 08:32:18 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 31/03/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 26/2016 (reiterando o ofício nº 306/2015), de fl. 37. CONCLUSÃO Em 31/03/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

29/02/2016 10:29:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 26/2016 enviado ao Secretário(a) Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes.

29/02/2016 10:24:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.30 nos seguintes termos: " Reitere-se o Ofício nº 306/2015."

29/02/2016 10:23:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, João Alves dos Santos, compareceu a esta Promotoria, requerendo a juntada de prestação de contas com alimentação e remédios dos meses de janeiro e fevereiro de 2016, referente ao benefício de seu filho, a pessoa com deficiência Mateus Alves dos Santos.

01/02/2016 09:41:00 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Informo que até a presente data, o Ofício nº 306/2015, enviado à Secretária de Saúde de Dom Expedito Lopes-PI, no qual requisitava consulta psiquiátrica para as pessoas de MATEUS ALVES DOS SANTOS e ELISEU ALVES DOS SANTOS, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação do(a) Promotor(a) de Justiça.

21/01/2016 09:54:37 • ATOS ADMINISTRATIVOS (ÁREA-MEIO) » Atendimento

Termo de João Alves.

09/01/2016 10:06:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia da publicação da Portaria nº 11/2015, a qual foi publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí do dia 18 de dezembro de 2015.

17/12/2015 07:39:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Notifi. nº 131/2015 enviada a João Alves.

17/12/2015 07:38:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 306/2015 enviado ao Secretário(a) Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes.

17/12/2015 07:30:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Portaria nº 11/2015.

17/12/2015 07:29:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Karine Araruna Xavier) - Tipo de Distribuição: Manual

17/12/2015 07:29:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/10/2015 15:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

29/10/2015 15:22:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido Memorando nº 08/2015 da 2ª PJ de Picos.

29/10/2015 15:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual