10/08/2021 15:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:21:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/06/2020 14:10:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

28/05/2020 10:27:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2020 12:39:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/04/2020 16:42:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

Ex positis, requer seja CONHECIDO E PROVIDO o presente recurso de apelação, para reformar a sentença de 1º grau, a fim de CONDENAR a apelada MARY MARTA MACHADO, nas penas do art. 155, §4º, inc. I e IV do Código Penal,como medida de direito e indeclinável J U S T I Ç A!

27/04/2020 16:42:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/04/2020 13:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Interposição de Recurso

Apelação.

16/04/2020 12:30:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/08/2019 12:11:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Orais

23/08/2019 12:11:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

15/08/2019 12:32:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

CIENTE AUDIÊNCIA

14/08/2019 14:31:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/07/2019 13:39:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Assim, com esteio no art. 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que determina que ¿ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança¿, bem como por não ser a custódia preventiva, no caso em tela, necessária para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, manifesta-se o Ministério Público FAVORAVELMENTE à concessão de liberdade provisória em favor de Mary Marta Machado. Todavia, requer a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, na forma do que preceitua o art. 319 do CPP, por reputar que são suficientes para evitar a reiteração delitiva da peticionária: 1 ¿ comparecimento mensal na Secretaria deste Fórum, para justificar suas atividades; 2 ¿ proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização judicial; 3 ¿ comparecer a todos os atos processuais para os quais for citada e/ou intimada. Caso constatado o descumprimento de qualquer das cautelares acima apontadas, requer seja informado a peticionária que poderá ser decretada a sua prisão preventiva, com espeque no art. 312, parágrafo único1 , do CPP

01/07/2019 12:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/05/2019 07:52:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/01/2019 10:18:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

De tal maneira que assim agindo, os ora denunciados João Godofredo Barreto Neto e Mary Marta Machado, cometeram o crime previsto no art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal pátrio, pelo que oferece o Ministério Público a presente denúncia, requerendo que, autuada, sejam os réus citados para responderem a acusação no prazo de 10 (dez) dias e, nos termos do art. 399 do CPP, não sendo os réus absolvidos sumariamente, haja a designação de dia e hora para a audiência de instrução, consoante teor do art. 531 do CPP, com a condenação final dos ora acusados nas sanções correspondentes.

08/01/2019 13:38:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/12/2018 11:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Isto posto, o Ministério Público Estadual manifesta-se pela conversão da prisão preventiva em prisão cautelar domiciliar de Mary Marta Machado, com fulcro no art. 318, III e V, do Código de Processo Penal.

30/12/2018 11:14:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Automática