03/07/2025 06:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Thiago Queiroz de Brito - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/04/2024 10:12:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

10/04/2024 10:12:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE.

10/04/2024 10:12:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/11/2023 09:28:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

10/11/2023 09:27:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/11/2023 15:35:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/11/2023 15:34:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

06/11/2023 15:34:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/05/2023 10:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira

18/05/2023 10:26:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/11/2022 14:27:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/11/2022 14:27:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

08/11/2022 14:27:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/05/2022 09:29:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/12/2021 13:19:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

09/12/2021 13:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/12/2019 12:25:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI Processo n. 0000379-43.2019.8.18.0051 IP nº 6.989/2019 Denunciado: ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUSA Crimes: artigos 15 e 12 da Lei nº 10.826/03 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 129, I, da Constituição de 1988 e art. 24 do vigente Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA contra ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUSA, vulgo ¿HENRIQUE TRICOLOR¿, brasileiro, solteiro, natural de Fronteiras-PI, nascido em 04/04/2001, inscrito no CPF sob o nº 099.672.183-55 e no RG sob o nº 4.997.886 SSP/PI, filho de Cassiana Maria da Silva, residente e domiciliado na Localidade Cacimbinha, saída para Caldeirão Grande-PI, em Fronteiras-PI, pelas razões a seguir expostas. I ¿ DOS FATOS APURADOS Narram os autos do Inquérito Policial em anexo, que, na noite de 29 de julho de 2019, na Localidade Cacimbinha, zona rural desta cidade, o acima qualificado efetuou 2 (dois) disparos com uma arma de fogo do tipo garrucha, cor 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ preta, cano curto, de fabricação caseira, em lugar habitado, bem como foi flagrado, em 30 de julho de 2019, por volta das 11h30min, no mesmo local, possuindo a referida arma de fogo, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência. Pois bem. Passa-se à narração. Relatam os fólios que, ao gira das 11h30min, de 30 de julho de 2019, policiais militares receberam ligação anônima informando que o denunciado, na noite de 29 de julho de 2019, efetuou dois disparos com uma arma de fogo em direção a uma lixeira pública, situada em frente à residência deste. De posse da denúncia, os PM¿s empreenderam diligências à localização de HENRIQUE ¿TRICOLOR¿, encontrando-o nas proximidades da Vila Nassau, o qual confessou a autoria dos disparos. Em seguida, o levaram até a residência da sua avó, que autorizou a entrada da equipe policial. No interior do recinto, o denunciado recolheu de dentro um congelador velho a arma de fogo utilizada para efetuar os disparos. Conduzido à Delegacia de Polícia Civil, HENRIQUE ¿TRICOLOR¿ confessou a autoria dos delitos. II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da autoria e materialidade A prova da materialidade e os indícios fortes de autoria são fornecidos pelos seguintes documentos: depoimento das testemunhas, declarações do próprio denunciado, auto de apreensão e pelo registro fotográfico que o acompanha, bem como pelo exame pericial carreado aos autos. 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ 2.2 Da tipificação legal Agindo do modo antes detalhado, o denunciado praticou os delitos tipificados nos artigos 15 e 12 da Lei nº 10.826/03. III ¿ DOS PEDIDOS Em face do exposto, estando pormenorizadas a autoria e a materialidade delitivas, é este para denunciar ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUSA, vulgo ¿HENRIQUE TRICOLOR¿, pelos ilícitos descritos nos artigos 15 e 12 da Lei nº 10.826/03. Assim, requer o órgão Ministerial que seja recebida e autuada esta inicial acusatória, instaurando-se o devido processo legal, ouvindo-se as testemunhas in fine arroladas, interrogando-se o acusado, e procedendo-se até a final sentença, tudo isso na melhor forma da lei. Termos em que pede e espera deferimento. Fronteiras-PI, 30 de setembro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça PESSOAS A SEREM OUVIDAS: 1) JOELSON MANOEL DO NASCIMENTO, PM, qualificado nos autos do IP; 2) LUÍS GONZAGA SILVA, PM, qualificado nos autos do IP. 3

04/12/2019 12:25:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 09:05:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática