19/06/2025 06:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/06/2025 11:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/10/2023 19:52:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

anexo

13/10/2023 19:51:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/06/2023 14:15:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

26/06/2023 14:14:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/06/2022 10:13:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

Em anexo

22/06/2022 10:12:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/07/2021 09:16:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

16/07/2021 09:16:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/01/2021 09:24:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

11/01/2021 09:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/03/2020 11:36:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

10/03/2020 11:36:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2020 11:48:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/09/2019 08:52:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAICÓS-PI Ref.: processo nº 0000290-36.2018.8.18.0057 Inquérito policial nº 092/2018/DPJ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 129, I, da Constituição de 1988 e no art. 24 do vigente Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA em face de ADRIANO PEREIRA DA SILVA, vulgo ¿ADRIANO MACUMBEIRO¿, brasileiro, separado, natural de Agricolândia-PI, nascido em 27/12/1990, portador do CPF nº 060.812.723-03, filho de Francisca Gomes da Silva e de José Pereira Leal, residente e domiciliado na Ladeira do Paraíso, s/n., próximo à Câmara Municipal, Jaicós-PI, pelas razões a seguir expostas. I ¿ DOS FATOS APURADOS Narram os autos do inquérito policial em anexo que, no dia 16 de novembro de 2018, por volta das 16h 30min, na BR 407, Município de Jaicós-PI, o acusado ADRIANO PEREIRA DA SILVA foi preso em flagrante delito por conduzir, em via Página 1 de 4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI pública, nas proximidades do Cartório Eleitoral desta cidade, a motocicleta Honda CG 125 Today, ano 1990, cor prata, placa KKJ 0121, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, sem possuir carteira de habilitação e em alta velocidade, gerando perigo de dano, além de resistir à ordem legal emanada de Policiais Militares. Restou apurado que ADRIANO estava trafegando em alta velocidade na motocicleta que conduzia e quase colidiu com a pessoa conhecida por ¿Adriana do Mamãe não me acha¿, a qual se dirigiu aos Policiais Militares que se achavam no centro desta urbe e lhes informou sobre o ocorrido. Diante da notícia-crime, os Policiais realizaram diligências e localizaram o acusado parado, na motocicleta, em frente ao Posto Sara, localizado na BR 407, em Jaicós-PI. Durante a abordagem policial, ADRIANO, ao ser conduzido à Delegacia de Polícia em razão do seu estado de embriaguez, resistiu à ordem de prisão, mediante violência, sendo necessário o uso de força moderada aplicada pelos Policiais autuantes. Na unidade policial, ADRIANO PEREIRA DA SILVA foi submetido ao teste de alcoolemia, constatando-se a sua embriaguez alcoólica. Ouvido em sede policial, o acusado confessou apenas que estava conduzindo a motocicleta sem possuir CNH, negando a autoria dos demais delitos. II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da autoria e materialidade Página 2 de 4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI A prova da materialidade e os indícios fortes de autoria são fornecidos pelos seguintes elementos: depoimento das testemunhas CB/PM Carlos Augusto Pereira da Silva e SD/PM Leonardo Silva Cabral, bem como o teste de alcoolemia (fls. não numeradas). 2.2 Da tipificação legal Agindo do modo antes detalhado, o denunciado ADRIANO PEREIRA DA SILVA praticou os delitos tipificados nos artigos 306, 309 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro e no art. 329 do Código Penal. III ¿ DOS PEDIDOS Em face do exposto, estando pormenorizadas a autoria e a materialidade delitivas, denuncia-se ADRIANO PEREIRA DA SILVA pela prática dos delitos tipificados nos artigos 306, 309 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro e no art. 329 do Código Penal. Assim, requer o órgão ministerial: a) o recebimento da denúncia, determinando-se a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396, caput, do CPP; b) tendo sido a denúncia recebida na forma do art. 396, caput, do CPP, pugna pela designação de audiência para instrução e julgamento do feito, intimando-se as testemunhas de acusação e de defesa para virem depor em Juízo em dia e hora Página 3 de 4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI designados por V. Exa., sob as cominações legais,

12/09/2019 08:52:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual