07/06/2024 17:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:12:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/03/2021 16:50:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2020 14:54:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2020 15:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/10/2019 10:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2019 14:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/01/2019 12:08:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/11/2018 09:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 08:17:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/09/2018 08:17:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Representação

Representação criminal pela busca e apreensão

06/09/2018 08:16:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência extrajudicial realizada no dia 31 de agosto de 2018

27/08/2018 13:08:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 105/2018 Procedimento Investigatório Criminal nº 16/2018-A ¿ SIMP nº 000599-086/2017 Procedimento Investigatório Criminal nº 42/2018 ¿ SIMP nº 000010-092/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 5º Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art. 129, inciso VI), a Lei nº 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº 12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Sra. Filha da pessoa de CRISTINA Proprietária do Bar chamado ¿Inferninho¿, localizado no Centro de São José do Piauí Residente próximo à casa do policial militar Francenilton Obs.: O oficial do Ministério Público deverá procurar o policial militar FRANCENILTON ALVES DA SILVA (lotado na GPM de São José do Piauí) a fim de obter mais informações acerca da residência da notificada. FINALIDADE: Comparecer a esta Promotoria de Justiça, localizada na Rua Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI (Fórum de Picos), no dia 31 de agosto de 2018, às 08h30min. Picos-PI, 27 de agosto de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça Recebido em: _____/_____/2018 Assinatura: ___________________________________________________

27/08/2018 13:07:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

P.I.C. nº 16/2018 ¿ SIMP nº 000599-086/2017 DESPACHO DETERMINO a notificação da pessoa filha de CRISTINA, proprietária do Bar ¿Inferninho¿, localizado no Centro da cidade de São José do Piauí, devendo comparecer nesta Promotoria de Justiça no dia 31 de agosto de 2018, às 08h30min. Obs.: O oficial Ministerial deverá obter informações acerca da residência da notificada por meio do policial militar FRANCENILTON. Picos-PI, 27 de agosto de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

27/08/2018 12:56:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2018 12:53:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL nº 16/2018 SIMP nº 000599-086/2017 TERMO DE CONCLUSÃO Em 27/08/2018, eu, Lara Evelyne de Carvalho Lima ______________, Assessora Ministerial, mat. 15327, lotada na 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

27/08/2018 12:52:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração prestado pelo Sr. VALDI DE SOUSA SILVA

27/08/2018 12:51:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência extrajudicial realizada no dia 27 de agosto de 2018

27/08/2018 12:46:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Obs.: NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NOS AUTOS DO PIC 42/2018 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 83/2018 PIC 42/2018 ¿ SIMP: 000010-092/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 5º Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art. 129, inciso VI), a Lei nº 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº 12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: O Sr. VALDI DE SOUSA SILVA, filho de Edvaldo Máximo da Silva Endereço: Povoado Várzea do Engano Sussuapara-PI FINALIDADE: Comparecer a esta Promotoria de Justiça, localizada na Rua Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI (Fórum de Picos), no dia 27 de agosto de 2018, às 08h15min. Adverte-se que o não comparecimento na data e hora indicados poderá ensejar condução coercitiva, nos termos do art. 7º, da Resolução 181/2017, do CNMP. Picos-PI, 24 de julho de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça Recebido em: _____/_____/2018 Assinatura: ___________________________________________________

27/08/2018 12:42:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

o Ministério Público determina a notificação do Sr. VALDI DE SOUSA SILVA para comparecer nesta Promotoria de Justiça, no dia 27/08/2018, às 08h15min, para prestar esclarecimentos. Picos, 24 de julho de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

27/08/2018 12:42:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2018 11:11:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Em 24/07/2018, eu, Lara Evelyne de Carvalho Lima ______________, Assessora Ministerial, mat. 15327, lotada na 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/07/2018 11:10:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Investigatório Criminal nº 16/2018 - SIMP nº 000599-086/2017 CERTIDÃO Certifico, nesta data, que o menor VALDI DE SOUSA SILVA, notificado às fls. 29, não compareceu à audiência designada para o dia 23 de julho de 2018, tendo seu pai informado em seu depoimento (fls. 36/37) que ele estava dormindo. Era o que tinha a certificar. Picos-PI, 24 de julho de 2018. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria de Justiça

23/07/2018 12:45:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração prestado pelo Sr. EDVALDO MÁXIMO

23/07/2018 12:45:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência extrajudicial realizada no dia 23 de julho de 2018

04/07/2018 14:10:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Em 04/07/2018, eu, Lara Evelyne de Carvalho Lima ______________, Assessora Ministerial, mat. 15327, lotada na 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

04/07/2018 14:09:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Investigatório Criminal 16/2018 ¿ SIMP: 000599-086/2017 CERTIDÃO Certifico, nesta data, que não foi realizada a audiência extrajudicial designada para o dia 03/07/2018, tendo em vista a ausência de ambos os notificados. Certifico, ainda, a existência de uma certidão no PIC 42/2018 informando a impossibilidade de notificar o Sr. Valdi de Sousa Silva, a qual juntei cópia no presente procedimento. Era o que tinha a certificar. Picos-PI, 04 de julho de 2018. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria de Justiça

04/07/2018 13:45:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando a impossibilidade de notificar o Sr. EDVALDO MÁXIMO DA SILVA

14/05/2018 14:53:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Referente ao Procedimento Investigatório Criminal 16/2018-A ¿ SIMP 000599-086/2017 CERTIDÃO Certifico que realizei o cumprimento da segunda parte do despacho retro, determinando a retirada de cópias do inteiro teor do presente procedimento a ser enviado para a 6º Promotoria de Justiça, bem como realizei o cumprimento da terceira parte do despacho, determinando a retirada de cópias do procedimento para abertura de novo PIC. Picos-PI, 14 de maio de 2018. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora Ministerial Mat. 15327

14/05/2018 14:53:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando nº 75/2018 ¿ 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI (Referente ao Procedimento Investigatório Criminal nº 16/2018-A, protocolo nº 000599-086/2017) Picos (PI), 14 de maio de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONDENDO PELA 6º PJ DE PICOS-PI Exmo. Sr. Promotor, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência cópia dos autos do Procedimento Investigatório Criminal 16/2018-A, procotolo nº 000599-086/2017, instaurado na 5ª Promotoria de Justiça de Picos, para adoção das medidas que entender cabíveis. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

14/05/2018 14:52:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 36/2018 PIC Nº 16/2018 ¿ SIMP: 000599-086/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 5º Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art. 129, inciso VI), a Lei nº 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº 12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. EDVALDO MÁXIMO DA SILVA Endereço: Povoado Atalho, Zona Rural de São José do Piauí FINALIDADE: Comparecer a esta Promotoria de Justiça, localizada na Rua Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI (Fórum de Picos), no dia 03 de julho de 2018, às 08h15min. Outrossim, adverte-se que o não comparecimento na data e hora indicados poderá ensejar condução coercitiva, nos termos do art. 7º, da Resolução 181/2017, do CNMP. Picos-PI, 14 de maio de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

14/05/2018 14:51:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 35/2018 PIC Nº 16/2018 ¿ SIMP: 000599-086/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 5º Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art. 129, inciso VI), a Lei nº 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº 12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. VALDI DE SOUSA SILVA, Filho de Maria José de Sousa Silva e de Edvaldo Máximo da Silva Endereço: Povoado Atalho, Zona Rural de São José do Piauí FINALIDADE: Comparecer a esta Promotoria de Justiça, localizada na Rua Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI (Fórum de Picos), no dia 03 de julho de 2018, às 08h15min. Outrossim, adverte-se que o não comparecimento na data e hora indicados poderá ensejar condução coercitiva, nos termos do art. 7º, da Resolução 181/2017, do CNMP. Picos-PI, 14 de maio de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

14/05/2018 14:51:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

14/05/2018 14:50:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2018 12:15:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente ao Procedimento Investigatório Criminal 16/2018-A ¿ SIMP 000599-086/2017 TERMO DE CONCLUSÃO Em 03/05/2018, eu, Lara Evelyne de Carvalho Lima ______________, Assessora Ministerial, mat. 15327, lotada na 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

03/05/2018 12:14:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Investigatório Criminal 16/2018-A ¿ SIMP nº 000599-086/2017 TERMO DE JUNTADA Em 03/05/2018, eu, Lara Evelyne de Carvalho Lima ______________, Assessora Ministerial, mat. 15327, lotada na 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço juntada do Memorando nº 103/2018-2ºPJ/Picos enviado da 2º Promotoria de Justiça de Picos (resposta ao Memorando nº 52/2018-5ºPJ/Picos).

03/05/2018 12:09:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2018 08:53:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2018 10:00:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2018 10:21:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 52/2018 - 5ªPJ à 2ª Promotoria de Justiça solicitando informações acerca do andamento do Procedimento Administrativo nº 47/2017-A, SIMP nº 000734-089/2017.

11/04/2018 10:09:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 26/2018 - 5ªPJ ao Conselho Superior do Ministério Público informando da conversão do presente em PIC.

11/04/2018 10:06:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

11/04/2018 10:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual

11/04/2018 10:03:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/04/2018 09:45:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

Despacho convertendo a presente notícia de fato em PIC.

11/04/2018 09:45:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2017 11:36:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Automática