05/11/2019 08:49:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CAIXA 06 - ICP - Cumpro decisão de arquivamento fls. 150/160.

05/11/2019 08:47:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por determinação à DECISÃO DE ARQUIVAMENTO do Promotor de Justiça, fls. 150/160, cumpridas as formalidades legais e homologado pelo Conselho Superior Ministério Público do Estado do Piauí, fls. 171/179 (certidão fl. 183). Do que para constar lavrei esta Certidão. Era o que tinha a certificar. Altos-PI, 05 de novembro de 2019. Rylene Borges Ribeiro. Técnica Ministerial-Administrativa. Mat. 324

05/11/2019 08:47:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 13:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/10/2019 12:16:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 08:56:40 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO:Apurar denúncia de suposto uso de servidor público Municipal de Altos para cozinhar para atletas do Esporte Clube Altos.

09/09/2019 08:56:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 10:33:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/08/2019 07:48:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2019 12:18:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 683/2019-2PJA - Homologação de Decisão de Arquivamento - CSMP

12/08/2019 09:49:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Publicação Decisão de Arquivamento DOEMPPI

09/08/2019 10:35:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 680/2019-2PJA para o Sr. Francisco Marcelo Cavalcante da Silva

09/08/2019 10:34:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 679/2019-2PJA para a Sra. Audilene Lopes de Sousa

09/08/2019 10:33:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certidão

09/08/2019 10:33:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 08:52:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO ICP nº 020/2018 RELATÓRIO Vistos, etc... O caso em tela trata de denúncia formulada nesta Promotoria de Justiça narrando que o salário de servidores da REDE PÚBLICA MUNICIPAL se encontra em ATRASO. No mesmo depoimento, FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE narra que o MUNICÍPIO DE ALTOS teria usado servidora pública municipal para cozinhar para os ATLETAS do ESPORTE CLUBE ALTOS, conforme segue: Aos 08 dias do mês de Outubro do ano de 2018, compareceu na Promotoria de Justiça de Altos-PI, o Sr. FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DA SILVA, brasileiro, piauiense, natural de Teresina, solteiro, vigia, residente e domiciliado na rua EPITÁCIO PESSOA, nº 3750, Bairro Centro, Altos-PI, que declarou o seguinte: QUE trabalha como vigia na UNIDADE ESCOLAR ZEZITA BARBOSA em Altos e é funcionário público municipal concursado; QUE está com salário atrasado desde sexta-feira da semana passada e no mês anterior houve pagamento dos professores e os vigias foram pagos na semana seguinte; QUE a PREFEITURA paga os professores antes do quinto dia útil e os demais funcionários concursados da educação recebem apenas na semana seguinte(vigias e zeladores); QUE os funcionários contratados estão com salário atrasado há dois meses e isso começou agora com essa candidatura aí; QUE hoje foi ao RH e disseram que não há previsão de pagamento, mesmo para os concursados; QUE na sua casa depende desse dinheiro e quando atrasa deixa de comer e nem tem sequer sabão para lavar sua roupa hoje; QUE todos os vigias e zeladores concursados estão com salário atrasado e os contratados estão com 02 meses de atraso, exceto alguns apadrinhados que recebem em dia e cita como exemplo a ¿loura da Tranqueira¿ e pelo que sabe ela recebe como merendeira e recebe em dia e ela trabalhava na creche PINÓQUIO do MUNICÍPIO e depois de um tempo ela foi fazer o almoço dos jogadores do time de Altos e recebia salário como funcionária da PREFEITURA e trabalhava na POUSADA SÃO JOSÉ; QUE deseja a adoção de providências. O caso se revestia de peculiar gravidade, uma vez que a denúncia retratava um QUADRO que, se verdadeiro, seria ESCANDALOSO. O uso de SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, cuja gestora(PATRÍCIA MARA LEAL) é ESPOSA do PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ALTOS, WARTON LACERDA, materializaria verdadeiro DESVIO DE FINALIDADE, VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E MORALIDADE, gerando indevido enriquecimento para o CLUBE e empobrecimento pelo MUNICÍPIO. Para se deflagrar um PROCEDIMENTO ESPECÍFICO, contudo, deveria ser verificada a existência e identidade da pessoa apontada como LOIRA DA TRANQUEIRA e verificado se a referida pessoa era, efetivamente, servidora pública municipal, além de demandar a coleta preliminar de informações sobre a existência do local denominado ¿POUSADA SÃO JOSÉ¿. Ofícios expedidos. Em pesquisas realizadas, identificou-se que a pessoa conhecida como LOIRA DA TRANQUEIRA é AUDILENE LOPES DE SOUSA. Em busca em meio aberto, foi possível averiguar que no ano de 2016 a referida servidora, efetivamente, trabalhou como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS na qualidade de PRESTADORA DE SERVIÇO junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme comprovam os contracheques anexos Foi realizada diligência para averiguar a existência da POUSADA SÃO JOSÉ em Altos e foi averiguado que, conforme informou o denunciante, a POUSADA se chama SÃO JORGE e é de propriedade da pessoa de ADALBERTO. Foi verificado também que, de fato, a referida Pousada hospedava integrantes do ALTOS ATLÉTICO CLUBE, como o treinador FRANCISCO DIÁ(reportagem anexa), por exemplo. Nas redes sociais, foi coletada fotografia da suposta servidora(Audilene Lopes) com a CAMISA da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ALTOS em diversas postagens e uma frase na qual AUDILENE assim se expressa:- ¿Esse titulo e nosso ,você também faz partes dessa historia!¿, de forma que tais aspectos, embora não tenham força probante para atestar o vínculo com o clube, ao menos de maneira indiciária, considerando o teor d

13/06/2019 12:19:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

13/06/2019 12:17:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que não houve resposta ao seguinte expediente ministerial: ofício n° 417/2019-2PJA para o Presidente do Esporte Clube Altos. Era o que tinha a certificar.

16/05/2019 10:50:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 417/2019-2PJA para o Presidente do Esporte Clube Altos

16/05/2019 10:49:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

16/05/2019 10:49:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2019 11:14:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

TERMO DE DECLARAÇÃO Aos 14/05/2019, compareceu a esta PROMOTORIA DE JUSTIÇA a Sra. GEYSE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileira, piauiense, natural de Teresina, nascida aos 25/06/1982, R.G nº 2.172.741 SSP-PI, residente e domiciliada na rua Conselheiro Ferreira Lima, nº 702, Bairro Centro, Altos-PI, que declarou o seguinte, sob compromisso de dizer a verdade: QUE era diretora do CEIM PEQUENO GUSTAVO, sendo que nos anos de 2016 (desde Agosto) e 2017 trabalhou no Pequeno Príncipe e no ano de 2018 foi para o CEIM PEQUENO GUSTAVO com a migração ocorrida em Outubro de 2017; QUE trabalhava como Diretora; QUE conhece AUDILENE LOPES DE SOUSA e ela era funcionária do CEIM PEQUENO PRÍNCÍPE; QUE ela comparecia ao local de trabalho e desempenhava as funções de 07h30 as 11h30 e de 13h30 as 17h30 com serviços diversos; QUE ela trabalhou com a declarante em 2016, no segundo semestre de 2017 nos meses de Agosto e Setembro; QUE a partir de Outubro ela deixou de desempenhar as funções na referida unidade escolar; QUE se ela trabalhou no time de Altos era fora do expediente, posto que ela comparecia diariamente para prestar serviço; QUE as vezes ela se queixava de atraso no pagamento e falava do desejo de trabalhar como doméstica; QUE ratifica que ela sempre trabalhou corretamente na unidade escolar mencionada; QUE nada mais tem a declarar. GEYSE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS/PROMOTOR DE JUSTIÇA

14/05/2019 11:12:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2019 08:40:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 379/2019-2PJA - Notificação - Diretora do CEIM Pequeno Gustavo

08/05/2019 08:40:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 09:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Termo de juntada-Declaração de Trabalho.

25/03/2019 10:35:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO- MARIA EMILENE.

25/03/2019 10:33:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

AUDIÊNCIA REALIZADA AOS 25/03/2019 NA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS-PI.

21/03/2019 10:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração- Audilene Lopes de Sousa.

13/03/2019 07:56:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Notificação n° 038/2019 - Audilene Lopes (Dia 21/03 às 09horas - ouvida na condição de investigada). Notificação n° 044/2019 - Maria Emilene (Dia 25/03 às 09horas - ouvida como testemunha)

13/03/2019 07:52:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 44/2019 - Maria Emilene Dias Silva - dia 25 de março às 09horas

13/03/2019 07:51:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - feriado municipal no município de Altos dia 19.03

08/03/2019 11:35:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - Não notificação da Sra Francisca Elaine

28/02/2019 11:47:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - Informação

28/02/2019 11:47:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 038/2019 para Audilene Lopes de Sousa

28/02/2019 11:46:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 037/2019 para Francisca Elaine Araújo

28/02/2019 11:45:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 036/2019 para Maria Emilene Dias Silva

28/02/2019 09:52:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - Informação do Conselho Tutelar - Endereço da Diretora

28/02/2019 08:36:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações solicitadas junto ao CACOP.

28/02/2019 08:36:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 10:16:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO

12/02/2019 10:12:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

termo de declaração-ALBERTO

12/02/2019 10:11:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

audiência de inquirição de alberto

31/01/2019 10:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da remoção da servidora para Teresina, encaminha-se os procedimentos para o Promotor

28/01/2019 13:01:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

28/01/2019 13:00:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos presentes autos das respostas do ofício nº17/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Educação de Altos, em resposta ao ofício nº 54/2019, encaminhado por esta PJ.

28/01/2019 12:58:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Juntada

17/01/2019 08:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação para o Sr. Alberto Filho comparecer na Promotoria de Justiça, no dia 12/02, às 09hs.

17/01/2019 08:04:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 54/2019 - Para Secretaria de Educação de Altos

17/01/2019 08:03:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

19/12/2018 13:11:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntadado do e-mail resposta oriundo do CACOP

19/12/2018 13:11:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de juntada

18/12/2018 12:42:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE CONTINUIDADE

18/12/2018 12:36:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 12:07:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração: CICERO HENRIQUE

17/12/2018 12:07:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2018 09:53:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO PARA DESPACHO

13/12/2018 09:50:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício Cart. 272.2018 - Relatório de Missão Policial

13/12/2018 09:50:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA

11/12/2018 08:54:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

procedimentos encaminhados, pois a servidora foi removida para Teresina

19/11/2018 10:07:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2018 08:50:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 34/2018 - ICP 20/2018

01/11/2018 08:50:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

01/11/2018 08:49:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/11/2018 08:46:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE CONVERSÃO

30/10/2018 11:54:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Contato Telefônico

29/10/2018 13:08:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO 29/10/2018

29/10/2018 13:07:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que foi realizada busca na cidade de ALTOS no sentido de tentar localizar a POUSADA SÃO JOSÉ sem que tenha se obtido êxito, tendo sido localizada a POUSADA SÃO JORGE nas margens da BR-343 em Altos, local que já teriam se hospedado jogadores do ALTOS ATLÉTICO CLUBE. Altos, 29.10.2018 PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS PROMOTOR DE JUSTIÇA

29/10/2018 13:07:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Sr. Francisco Marcelo Cavalcante informou que o nome da pessoa conhecida como LOIRA DA TRANQUEIRA é AUDILENE LOPES, nome que localizou na rede social FACEBOOK. Altos, 22.10.2018

29/10/2018 13:01:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2018 12:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO

08/10/2018 12:57:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

08/10/2018 12:57:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática