12/10/2021 16:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO CONFORME DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO CSMP

12/10/2021 16:01:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2021 16:46:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2021 16:33:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/10/2021 16:32:15 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2021 16:31:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

05/10/2021 16:30:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

09/08/2021 09:27:44 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2021 12:17:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/07/2021 11:31:01 • ATOS COMUNS » Juntada

16/07/2021 12:35:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2021 12:34:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

31/05/2021 09:50:16 • ATOS COMUNS » Juntada

07/05/2021 14:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

15/12/2020 17:12:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho retrô

04/12/2020 10:50:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

02/12/2020 15:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

02/12/2020 15:57:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 09:00:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada da ata de audiência realizada no dia 01/08/2019 com a Sra. Antônia Maria de Sousa Silva.

29/07/2019 11:32:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Antônia Maria de Sousa Silva

29/07/2019 11:32:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 10:59:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

26/02/2019 11:18:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2019 11:17:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2019 11:17:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2018 15:32:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 36/2018 INQUÈRITO CIVIL PÚBLICO Nº 22/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Prom otor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que o procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim do Ministério Público destinado a, dentre outros objetivos, apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis, na forma do art. 8º, inc. iII, da Resolução n. 174/2017 do CNMP; CONSIDERANDO a NF nº 000602-212/2018 que tem por objeto apurara denúncia de violação dos princípios administrativos pela Administração Municipal de Fronteiras-PI; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos e acompanhar os fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 174/2017 do CNMP, instaurar o INQUERITO CIVIL PUBLICO nº 22/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Oficie-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, escrita e documental, acerca do registros de Sra. Antonia Maria de Sousa Silva (701.763.533-72) como empregada do Município de Fronteiras junto ao órgão, bem como dos recolhimentos previdenciários feitos pelo dito ente público em favor daquela. 4) Oficie-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, escrita e documental, acerca do recolhimento de FGTS pelo Município de Fronteiras-PI, em favor de Antonia Maria de Sousa Silva (701.763.533-72). Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

01/12/2018 15:32:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

01/12/2018 15:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/12/2018 15:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO NF. 000602-212/2018 Converta-se em Inquérito Civil Público, com expedição de portaria respectiva. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

01/12/2018 15:27:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2018 08:48:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Requisição de Instauração de Inquérito Policial

15/08/2018 13:07:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

15/08/2018 11:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática