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Processo: 000606-208/2017

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Comarca: Gilbués
1ª Instância
Data de Registro no MP: 31/10/2017 16:07:43
Data/Hora da Consulta: 22/07/2025 10:35:57
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Nº Processo de Origem:

IC nº 13/2014

Promotor:

Promotoria:

José Sérvio de Deus Barros

1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Francisco Pereira De Sousa

Histórico de Movimentações

02/08/2021 16:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

02/08/2021 16:25:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

02/08/2021 16:25:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2021 16:25:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Santa Filomena - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2021 16:24:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

01/02/2018 12:36:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

31/01/2018 09:48:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Inquérito Civil nº 16/2014 (SIMP nº 000606-208/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Gilbués. Assunto: apurar irregularidades no uso indevido de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento ¿ PAC. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Márcio Giorgi Carcará Rocha. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. Apurar possível uso indevido de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento ¿ PAC. Após regular instrução, o Promotor de Justiça presidente do feito concluiu que não foi apurado qualquer dano ao patrimônio público ou lesão aos interesses coletivos, na medida em que não restou demonstrado o uso indevido das referidas máquinas. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 19.01.2018, na 1262ª sessão ordinária do CSMP-PI.

23/01/2018 13:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

23/01/2018 11:49:54 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Apurar irregularidade no uso indevido de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

23/01/2018 11:49:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

11/01/2018 09:43:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/01/2018 09:43:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

12/12/2017 09:40:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/10/2017 16:19:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

31/10/2017 16:16:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

31/10/2017 16:16:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 22/07/2025 01:09:04