19/10/2021 10:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Tendo em vista o cumprimento das diligências constantes no id. 4127119, em todo seu teor, arquivo o presente protocolo eletrônico.

19/10/2021 10:18:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 13:03:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 13:01:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2021 16:52:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 16:51:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2021 16:45:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/09/2021 16:45:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/09/2021 11:49:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

13/09/2021 13:29:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2021 13:26:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/09/2021 23:18:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 13:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 13:45:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2021 16:04:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/08/2021 13:48:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2021 13:45:15 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2021 09:25:14 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2021 10:24:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2021 10:18:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/07/2021 14:09:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2021 13:20:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes

20/07/2021 13:20:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2021 09:25:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000305-177/2018 foi apensado.

05/07/2021 09:24:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000834-177/2017 foi apensado.

09/06/2021 09:06:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000305-177/2018 foi desapensado.

09/06/2021 08:43:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000834-177/2017 foi desapensado.

14/04/2021 13:14:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 10:49:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 10:37:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 10:19:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

14/04/2021 10:14:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2021 19:56:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2021 19:53:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2021 14:08:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2021 14:07:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/03/2021 12:03:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/01/2021 09:28:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 09:17:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/01/2021 09:17:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2021 10:19:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/01/2021 17:41:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 17:40:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

22/01/2021 11:51:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

22/01/2021 11:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2020 17:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2020 17:02:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento à diligência constante no id. 32112808

20/11/2020 17:01:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

20/11/2020 17:00:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2020 14:18:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 09:02:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 08:57:09 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 07:41:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000834-177/2017 foi apensado.

21/07/2020 07:41:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000305-177/2018 foi apensado.

21/07/2020 07:35:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Os protocolos 000834-177/2017, 000305-177/2018 foram desapensados.

21/07/2020 07:35:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2020 12:23:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/03/2020 14:57:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) Nº 24/2019 SIMP 000607-177/2018 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) Nº 24/2019 registrado e autuado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 000607-177/2018, com o propósito de acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no que tange à regularização da situação enfrentada pelos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino de Valença do Piauí, notadamente à falta de cuidadores/auxiliares específicos e demais profissionais para o desenvolvimento intelectual e pessoal desses alunos, no ano de 2018. Após a colheita das declarações da noticiante, diversas outras mães de alunos portadores de necessidades especiais, na mesma situação do menor filho da noticiante, compareceram nesta 2ª Promotoria de Justiça (PJ) e prestaram declarações, as quais se encontram acostadas aos presentes autos e informam acerca da não disponibilização de atendimento especializado, não só pela falta de cuidadores, mas pela falta de diversos outros profissionais necessários ao desenvolvimento dos infantes, dos quais podemos citar o(a) Psicopedagogo(a) e o(a) Fonoaudiólogo(a). Desta forma, foi realizada vistoria nas Unidades Escolares Oto Martins Veloso (CAIC), Professor João Calado e Deianne Lima Verde (Creche Pró-Infância), oportunidade em que foram ouvidas as diretoras e algumas profissionais que prestam auxílio aos alunos portadores de necessidade especiais matriculados nas referidas escolas. Analisando os resultados obtidos na vistoria realizada, percebeu-se a necessidade da realização de audiência extrajudicial para debater acerca da situação verificada, bem como tomar as providências necessárias para a adequação do atendimento/acompanhamento dos alunos. Foi designada audiência extrajudicial em 28/11/2018, oportunidade em que as partes firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização da situação enfrentada pelos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, mais precisamente no que diz respeito à falta de cuidadores/auxiliadores específicos e demais profissionais necessários para o desenvolvimento intelectual e pessoal desses alunos. No referido termo, ficou estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento do estipulado. Em despacho de fl. 126, foi determinado por esta 2ª PJ a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, aguardando o cumprimento do ajustado no referido TAC. Decorreu o prazo de suspensão. A NF foi convertida em PA, mediante a Portaria n. 33/2019. Todavia, segundo relatos de mães de alunos, em especial a Sra. Raimunda Ferreira, mãe do menor Raylan David Ferreira, o TAC celebrado não está sendo cumprido devidamente. Desta forma, foi determinada a expedição de Recomendação ao Município de Valença do Piauí/PI, para realizar adaptações razoáveis e fornecer aos alunos com deficiência que possuam necessidades educacionais especiais o apoio necessário no âmbito do sistema educacional, com o objetivo de facilitar o processo de aprendizagem, disponibilizando ao aluno RAYLAN DAVID FERREIRA, filho de RAIMUNDA FERREIRA, nascido em 03/01/2007, assim como aos demais alunos em situação idêntica, profissional de apoio escolar no ensino regular. Em resposta à Recomendação, o reportado Município manifestou-se por escrito nos autos, através da Unidade Escolar João Calado, a qual apresentou Proposta Pedagógica, Plano de Ensino Individualizado e Estratégias de Flexibilização Curricular para alunos com deficiência conforme solicitado. Com isso, foi expedido ofício à noticiante, para ciência das informações prestadas pelo reportado Município, bem como para que informasse o interesse ou não no prosseguimento do feito. Devidamente ciente, conforme certidão acostada aos autos, a noticiante manteve-se inerte. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017 e do ATO PGJ n. 931/2019, DET

13/03/2020 14:57:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 14:58:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2019, às 10h00min, compareceu nesta Promotoria de Justiça (PJ), na presença do Assessor de Promotoria Joaquim Ferreira da Silva Junior, a Sra. Raimunda Ferreira, já qualificada nos autos do Procedimento Administrtivo (PA) SIMP 000607-177/2018, informando: QUE compareceu nesta Promotoria de Justiça, para informar que a situação narrada nos autos do referido PA está se agravando a cada dia; QUE seu filho, por ter dificuldades de acompanhar o ritmo escolar, não ¿tem vontade¿ de estudar; QUE seu filho, atualmente, está apresentando resistência em ir à escola; QUE não sabe mais como proceder para que seu filho continue a ir para escola; QUE acredita que a resistência se deve ao fato de que seu filho não tem o auxiliar de turma; QUE o menor somente realiza as tarefas auxiliado por alguém; QUE as tarefas não são fornecidas da forma como ficou acordado nos autos do referido PA; QUE seu filho está em estado alterado; QUE por conta da alteração de seu estado necessita realizar uma avaliação com neuropsicologo; QUE, ao que tudo indica, a avaliação não é feita pelo SUS; QUE o valor da avaliação é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); QUE, atualmente, está sem condições de levar seu filho ao neuropsicologo para realizar a avaliação; QUE acredita que somente terá condições de submetê-lo ao procedimento no final do mês de setembro; QUE em vista destas dificuldades resolveu procurar esta Promotoria de Justiça para relatar o caso e solicitar providências; Nada mais disse nem lhe foi perguntado, tendo se encerrado o presente termo. Valença do Piauí/PI, 27 de agosto de 2019. RAIMUNDA FERREIRA Declarante JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR Assessor da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/07/2019 12:27:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data documentos trazidos pela SRA. RAIMUNDA FERREIRA em resposta à Notificação 2ª PJV n. 267/2019.

16/07/2019 12:24:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Notificação retro foi entregue ao destinatário em 04.07.2019.

16/07/2019 12:22:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV n. 267/2019. SIMP n. 000607-177/2018

16/07/2019 12:16:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) SIMP 000607-177/2018 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações prestadas pela Sra. Raimunda Ferreira, autuado e registrado como Notícia de Fato no SIMP 000607-177/2018, recentemente convertido em Procedimento Administrativo (PA), no qual a noticiante informa acerca da não disponibilização de atendimento especializado para o seu filho menor e portador de necessidades especiais, principalmente a falta de um cuidador especial. Após a colheita das declarações da noticiante, diversas outras mães de alunos portadores de necessidades especiais, na mesma situação do menor filho da noticiante, compareceram nesta 2ª Promotoria de Justiça (PJ) e prestaram declarações, as quais se encontram acostadas aos presentes autos e informam acerca da não disponibilização de atendimento especializado, não só pela falta de cuidadores, mas pela falta de diversos outros profissionais necessários ao desenvolvimento dos infantes, dos quais podemos citar o(a) Psicopedagogo(a) e o(a) Fonoaudiólogo(a). (...) Assim, DETERMINO: 1) A NOTIFICAÇÃO da Sra. RAIMUNDA FERREIRA, para ciência das informações prestadas pelo Município de Valença do Piauí/PI, constantes no Ofício 18/2019, oriundo da Unidade Escolar Professor João Calado, bem como dos documentos comprobatórios anexos ao referido Ofício, assim como, para que, em 10 (dez) dias úteis, se manifeste nos autos, oportunidade em que poderá declarar interesse atual ou não no prosseguimento deste procedimento. REGISTRE-SE, no corpo da notificação, que ¿a ausência de manifestação de vontade do(a)(s) noticiante(s) ou a omissão injustificada em atender à presente notificação implicará no arquivamento imediato da Notícia de Fato (NF) em exame¿. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 09 de julho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/06/2019 09:40:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de 2019, às 10h00min, compareceu nesta Promotoria de Justiça (PJ), na presença da Assessora de Promotoria Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar, a Sra. Raimunda Ferreira, já qualificada nos autos do Procedimento Administrtivo (PA) SIMP 000607-177/2018, informando: QUE compareceu nesta Promotoria de Justiça, para informar que a situação narrada nos autos do referido PA está se agravando a cada dia; QUE seu filho, por ter dificuldades de acompanhar o ritmo escolar, não ¿tem vontade¿ de estudar; QUE já perguntou diversas vezes a seu filho se ele quer mudar de escola, mas ele afirma que não; QUE devido ao tratamento que seu filho faz, não tem como trabalhar em emprego fixo, pois muitas vezes necessita se deslocar para outra cidade; QUE escolheu a Unidade Escolar João Calado para seu filho estudar, por conta de ser próxima a casa de uma irmã desta declarante e que a mesma ajuda a cuidar do menor; QUE pretende retirar seu filho da escola, até que a situação seja resolvida, uma vez que, conforme comprovado em diversos laudos médicos, seu filho necessita de um auxiliar de turma, bem como de material escolar diferenciado; QUE até data, seu filho não conseguiu concluir a ¿segunda avaliação na escola¿; QUE os demais alunos já estão iniciando a terceira avaliação; QUE está recebendo as atividades em data muito próxima da data marcada das avaliações; QUE as referidas atividades não tem data de correção definida; QUE tem dificuldade para auxiliar seu filho na resolução das atividades; QUE teme acontecer algo pior com seu filho, pois ele não consegue ficar na escola; QUE já informou à equipe da escola acerca da situação de seu filho; QUE até o momento a equipe nada fez; QUE seu filho só está sendo atendido pela pedagoga, na sala AEE; Nada mais disse nem lhe foi perguntado, tendo se encerrado o presente termo. Valença do Piauí/PI, 26 de junho de 2019. RAIMUNDA FERREIRA Declarante ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/06/2019 09:27:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data Relatório Médico do menor R. D. F., trazido pela Sra. RAIMUNDA FERREIRA, mãe do menor.

04/06/2019 11:59:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício 18/2019 trazido pela Sra. FILOMENA DA GUIA DANTAS NASCIMENTO, Diretora da Unidade Escolar João Calado.

21/05/2019 10:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2019 09:57:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 21/05/2019, e lá sendo entreguei os Ofícios nº 209/2019, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALENÇA, 207/2019, na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA e o 208/2019 á Sra. DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR PROFESSOR JOÃO CALADO.

20/05/2019 13:46:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se os Ofícios aos respectivos destinatários.

20/05/2019 12:21:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 209/2019 Valença do Piauí/PI, 17 de maio de 2019. Ao Sr. Secretário Municipal de Educação de Valença do Piauí/PI KÁSSIO FERNANDO DA SILVA GOMES Rua Deputado José Nunes, S/N, Centro, Valença do Piauí CEP: 64.300-000 Assunto: Encaminhamento da Recomendação nº 12/2019. Sr. Secretário, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 12/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

20/05/2019 12:20:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 208/2019 Valença do Piauí/PI, 17 de maio de 2019. À Sra. Diretora da Unidade Escolar Professor João Calado Conjunto abdon portela, Bairro Cohab, Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Encaminhamento da Recomendação nº 12/2019. Sra. Diretora, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 12/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

20/05/2019 12:19:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 207/2019 Valença do Piauí/PI, 17 de maio de 2019. À Sra. Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Encaminhamento da Recomendação nº 12/2019. Sra. Prefeita, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 12/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

20/05/2019 12:09:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 12/2019 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) 24/2019 SIMP N. 000607-177/2018

20/05/2019 12:09:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) SIMP 000607-177/2018 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações prestadas pela Sra. Raimunda Ferreira, autuado e registrado como Notícia de Fato no SIMP 000607-177/2018, recentemente convertido em Procedimento Administrativo (PA), no qual a noticiante informa acerca da não disponibilização de atendimento especializado para o seu filho menor e portador de necessidades especiais, principalmente a falta de um cuidador especial. Após a colheita das declarações da noticiante, diversas outras mães de alunos portadores de necessidades especiais, na mesma situação do menor filho da noticiante, compareceram nesta 2ª Promotoria de Justiça (PJ) e prestaram declarações, as quais se encontram acostadas aos presentes autos e informam acerca da não disponibilização de atendimento especializado, não só pela falta de cuidadores, mas pela falta de diversos outros profissionais necessários ao desenvolvimento dos infantes, dos quais podemos citar o(a) Psicopedagogo(a) e o(a) Fonoaudiólogo(a). (...) Todavia, segundo relatos de mães de alunos, em especial a Sra. Raimunda Ferreira, mãe do menor Raylan David Ferreira, o TAC celebrado não está sendo cumprido devidamente. Assim, DETERMINO: 1) A ELABORAÇÃO DE MINUTA DE RECOMENDAÇÃO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALENÇA DO PIAUÍ, a PREFEITA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ e a DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR JOÃO CALADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, para que REALIZEM as adaptações razoáveis e forneça aos alunos com deficiência que possuam necessidades educacionais especiais o apoio necessário no âmbito do sistema educacional, com o objetivo de facilitar o processo de aprendizagem, de acordo com a legislação acima elencada, disponibilizando ao aluno RAYLAN DAVID FERREIRA, filho de RAIMUNDA FERREIRA, nascido em 03/01/2007, assim como aos demais alunos em situação idêntica, profissional de apoio escolar no ensino regular. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 17 de maio de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

20/05/2019 12:08:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 08:08:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2019 08:07:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 03/05/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 172/2019 ¿ 2ª PJ/PI na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI.

03/05/2019 08:06:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 15:12:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi publicada no DOEMP/PI Nº 383 de 23 de Abril de 2019, publicado em 24 de Abril de 2019.

23/04/2019 15:10:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO - 2ª PJV nº 158/2019 ¿ SIMP 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2019. À Excelentíssima Senhora Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação e Cidadania ¿ CAODEC DRA. FLÁVIA GOMES CORDEIRO Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Assunto: Solicitação de auxílio Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER integralmente cópia dos autos do Procedimento Administrativo (PA) 24/2019, autuado no SIMP nº 000607-177/2018, instaurado para apurar a falta de disponibilização de atendimento especializado aos alunos deficientes matriculados na rede municipal de ensino de Valença do Piauí/PI, SOLICITANDO auxílio deste Centro de Apoio, considerando a complexidade do procedimento e a necessidade de diligências. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

23/04/2019 15:10:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Notificação 172/2019.

23/04/2019 12:22:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que arquivei cópias da presente NF na Caixa NFs arquivadas 2019 CX-03.

23/04/2019 11:50:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

23/04/2019 11:50:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

22/04/2019 14:55:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PORTARIA Nº 33/2019 que instaura o PROCEDIMENTO ADMISTRATIVO (PA) 24/2019

22/04/2019 14:54:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 12:02:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se os autos à Vara Única da Comarca de Valença do Piauí/PI.

19/03/2019 12:01:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Vara Única da Comarca de Valença do Piauí-PI Processo n. 0000907-98.2016.8.18.0078 (SIMP 000067-177/2018) Cumprimento de sentença PARECER MINISTERIAL MM. Juiz, Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença com pedido de prisão civil movida por J. K. de J. C. e W. da S. C. do N., representados por sua genitora KARINA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO, em face de FAGNER DA SILVA CRUZ. Os genitores dos menores requerentes celebraram acordo perante a Defensoria Pública referente à prestação alimentícia. Tal acordo foi homologado por sentença. Ocorre que o executado não vem efetuando o pagamento das prestações alimentícias, encontrando-se atualmente com um débito que totaliza a quantia de R$ 215,37 (duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos). Em despacho de fl. 19, foi determinada a citação do executado, para efetuar o pagamento do débito, ressaltando-se que, caso ele não efetuasse o pagamento em 03 (três) dias, nem o justificasse, seria decretada a sua prisão civil pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses. O executado foi devidamente citado, conforme certidão de fl. 22, tendo juntado à fl. 23 dos autos comprovante de depósito da quantia devida, o qual tinha como beneficiária a Sra. Karina Maria de Jesus do Nascimento, genitora e representante dos menores exequentes. O Ministério Público do Estado do Piauí manifestou-se pela intimação da representante dos menores exequentes para que informasse se o executado FAGNER DA SILVA CRUZ está cumprindo com as prestações alimentícias posteriores ao depósito acima citado. Todavia, a Defensoria Pública, conforme protocolo de petição eletrônica de fl. 31, informou que não logrou êxito na tentativa de localizar a parte requerente. Os autos foram remetidos ao Ministério Público, conforme despacho de fl. 37, que, em sua manifestação de protocolo de petição eletrônico de fl. 35, pugnou pela intimação pessoal do requerente, por meio de Oficial de Justiça, para informar o endereço atualizado da requerida. O pleito ministerial foi acolhido, em Despacho de fl. 37, tendo sido determinada a intimação pessoal da genitora dos requerentes, por meio de Oficial de Justiça, para informar se o executado está cumprindo com as prestações alimentícias posteriores ao depósito efetuado à fl. 27. Vieram os autos. É o relato do essencial. Importa salientar que o Órgão Ministerial atua no presente feito como custos juris, face à presença de interesse de incapaz (es), nos termos do art. 178, II, do Novo Código de Processo Civil (NCPC). É obrigação das partes manterem os endereços atualizados nos autos, consistindo a falta disto, em princípio, sobretudo em relação à parte autora, em ausência de requisito de admissibilidade ao julgamento do mérito do processo, embora possa ser relativizado, caso a caso, presente interesse público ou individual indisponível relevante (CPC, arts. 77, V e 274, parágrafo único). Através de criteriosa análise dos autos, não restou comprovado o cumprimento do Despacho proferido pelo MM. Juiz à fl. 37, o qual determinou a intimação pessoal da genitora dos requerentes, por meio de Oficial de Justiça, para informar se o executado está cumprindo com as prestações alimentícias posteriores ao depósito efetuado à fl. 27. Desta forma, o Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante institucional, entende ser necessária a remessa dos autos à Secretaria da Vara Única da Comarca de Valença do Piauí/PI, para que apresente informações acerca do cumprimento do cumprimento do Despacho de fl. 37 e, caso as determinações nele constantes não tenham sido cumpridas, proceda-as. É o parecer. Valença do Piauí/PI, 19 de março de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

19/03/2019 12:00:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 11:01:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que me dirigi à Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI e lá entreguei a notificação nº 79/2019, a qual requereu informações acerca do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Valença do Piauí e este Órgão Ministerial.

19/03/2019 11:01:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2019 13:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a notificação ao destinatário.

01/03/2019 13:44:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 79/2019 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 01 de março de 2019. À Exma. Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Prefeita Municipal de Valença do Piauí-PI Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI Exma. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em anexo, o qual foi firmado entre o Município de Valença do Piauí/PI e esta Promotoria de Justiça. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

01/03/2019 13:39:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000607-177/2018 Vistos Correição Ordinária Anual. Trata-se de Termo de Declarações prestadas pela Sra. Raimunda Ferreira, autuado e registrado como Notícia de Fato no SIMP 000607-177/2018, no qual a noticiante informa acerca da não disponibilização de atendimento especializado para o seu filho menor e portador de necessidades especiais, principalmente a falta de um cuidador especial. Após a colheita das declarações da noticiante, diversas outras mães de alunos portadores de necessidades especiais, na mesma situação do menor filho da noticiante, compareceram nesta 2ª Promotoria de Justiça (PJ) e prestaram declarações, as quais se encontram acostadas aos presentes autos e informam acerca da não disponibilização de atendimento especializado, não só pela falta de cuidadores, mas pela falta de diversos outros profissionais necessários ao desenvolvimento dos infantes, dos quais podemos citar o(a) Psicopedagogo(a) e o(a) Fonoaudiólogo(a). Desta forma, foi realizada vistoria nas Unidades Escolares Oto Martins Veloso (CAIC), Professor João Calado e Deianne Lima Verde (Creche Pró-Infância), oportunidade em que foram ouvidas as diretoras e algumas profissionais que prestam auxílio aos alunos portadores de necessidade especiais matriculados nas referidas escolas. Analisando os resultados obtidos na vistoria realizada, percebeu-se a necessidade da realização de audiência extrajudicial para debater acerca da situação verificada, bem como tomar as providências necessárias para a adequação do atendimento/acompanhamento dos alunos. Foi designada audiência extrajudicial em 28/11/2018, oportunidade em que as partes firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização da situação enfrentada pelos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, mais precisamente no que diz respeito à falta de cuidadores/auxiliadores específicos e demais profissionais necessários para o desenvolvimento intelectual e pessoal desses alunos. No referido termo, ficou estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento do estipulado. Em despacho de fl. 126, foi determinado por esta 2ª PJ a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, aguardando o cumprimento do ajustado no referido TAC. Decorreu o prazo de suspensão. Assim, DETERMINO: 1) A NOTIFICAÇÃO do Município de Valença do Piauí/PI para informar acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) constante às fls. 121-124 dos autos. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 01 de março de 2019. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

28/11/2018 15:18:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000607-177/2018 Vistos etc. Trata-se de Termo de Declarações prestadas pela Sra. Raimunda Ferreira, autuado e registrado como Notícia de Fato no SIMP 000607-177/2018, no qual a noticiante informa acerca da não disponibilização de atendimento especializado para o seu filho menor e portador de necessidades especiais, principalmente a falta de um cuidador especial. Após colhermos as declarações da noticiante, diversas outras mães de alunos portadores de necessidades especiais, na mesma situação do menor filho da noticiante, compareceram nesta Promotoria de Justiça e prestaram declarações, as quais se encontram acostadas aos presentes autos e informam acerca da não disponibilização de atendimento especializado, não só pela falta de cuidadores, mas pela falta de diversos outros profissionais necessários ao desenvolvimento dos infantes, dos quais podemos citar o(a) Psicopedagogo(a) e o(a) Fonoaudiólogo(a). Desta forma, foi realizada vistoria nas Unidades Escolares Oto Martins Veloso (CAIC), Professor João Calado e Deianne Lima Verde (Creche Pró-Infância), oportunidade em que foram ouvidas as diretoras e algumas profissionais que prestam auxílio aos alunos portadores de necessidade especiais matriculados nas referidas escolas. Analisando os resultados obtidos na vistoria realizada, percebeu-se a necessidade da realização de audiência extrajudicial para debater acerca da situação verificada, bem como tomar as providências necessárias para a adequação do atendimento/acompanhamento dos alunos. Foi designada audiência extrajudicial em 28/11/2018, oportunidade em que as partes firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização da situação enfrentada pelos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, mais precisamente no que diz respeito à falta de cuidadores/auxiliadores específicos e demais profissionais necessários para o desenvolvimento intelectual e pessoal desses alunos. No referido termo ficou estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento do estipulado Tendo em vista este fato, DETERMINO: 1) A SUSPENSÃO do curso do presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, aguardando o cumprimento do ajustado no referido TAC. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 28 de novembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

28/11/2018 13:27:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O Município de Valença do Piauí/PI, por meio de sua Procuradora Municipal infra-assinada, reconheceu a necessidade e o dever de adotar providências para regularizar a situação enfrentada pelos alunos portadores de deficiência matriculados na rede municipal de ensino, mais precisamente no que diz respeito a falta de cuidadores especiais e demais profissionais necessários para o desenvolvimento intelectual e pessoal dos alunos. Nesta oportunidade, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante legal, Dr. Rafael Maia Nogueira, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, no uso de suas atribuições legais, doravante denominado COMPROMITENTE, e o MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, representado pelo Supervisor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Flávio Soares da Silva, doravante denominado(a)(s) COMPROMISSÁRIO(A)(S), acompanhada pela Procuradora do Município, firmaram o presente ACORDO EXTRAJUDICIAL, nos termos dos arts. 1º, I, II, IV e 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas e cíveis, dentre outras, para regularização da situação enfrentada pelos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, mais precisamente no que diz respeito à falta de cuidadores/auxiliadores específicos e demais profissionais necessários para o desenvolvimento intelectual e pessoal desses alunos.

28/11/2018 13:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), na sala da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, foi aberta audiência extrajudicial, na qual o Município de Valença do Piauí/PI, pessoa jurídica de direito público, estava representado pelo Supervisor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Flávio Soares da Silva, acompanhado pela Procuradora do Município, Dra. Rolândia Gomes de Barros, estando presentes ainda a noticiante Raimunda Ferreira, acompanhada de seu advogado, Dr. Luís Francivando Rosa da Silva, e da Sra. o assessor de Promotoria de Justiça e o Promotor de Justiça infra-assinados, além de demais pessoas presentes, as quais seus nomes constam na lista de frequência que segue anexa. Aberta a audiência e iniciados os trabalhos, foi esclarecido que o objeto do feito é a adoção de providências para regularizar a situação enfrentada pelos alunos portadores de deficiência matriculados na rede municipal de ensino, mais precisamente no que diz respeito a falta de cuidadores especiais e demais profissionais necessários para o desenvolvimento intelectual e pessoal dos alunos. Ato contínuo, o Município de Valença do Piauí/PI, por meio de sua Procuradora Municipal infra-assinada, reconheceu a necessidade e o dever de adotar providências para regularizar a situação enfrentada pelos alunos portadores de deficiência matriculados na rede municipal de ensino, mais precisamente no que diz respeito a falta de cuidadores especiais e demais profissionais necessários para o desenvolvimento intelectual e pessoal dos alunos

27/11/2018 14:54:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. Annejose Costa e Silva.

27/11/2018 14:47:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data novos documentos trazidos pela Sra. Raimunda Ferreira.

27/11/2018 11:38:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a notificação nº 187/2018.

27/11/2018 09:45:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a notificação nº 197/2018.

26/11/2018 12:00:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a notificação nº 196/2018.

26/11/2018 11:59:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a notificação nº 195/2018.

26/11/2018 11:58:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a notificação nº 192/2018.

26/11/2018 11:24:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a notificação nº 197/2018.

26/11/2018 11:23:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a notificação nº 193/2018.

26/11/2018 11:22:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a notificação nº 190/2018.

26/11/2018 11:22:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a notificação nº 189/2018.

26/11/2018 11:21:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a notificação nº 188/2018.

26/11/2018 11:20:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a notificação nº 186/2018.

26/11/2018 10:50:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 197/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 À Ilma. Sra. Terapeuta Ocupacional Luciana Martins Avenida Santos Dumont, nº 1194, Centro, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-000 Fone: (89) 99932-5178 Assunto: Convite para comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Luciana Martins, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, CONVIDAR Vossa Senhoria para comparecer em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min, para tratar acerca da situação vivenciada pelos alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede municipal de ensino, que são atendidos por Vossa Senhoria em seu consultório. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:50:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 196/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 À(s) Ilma. Sra(s). Procuradoras do Município de Valença do Piauí/PI Praça Teodomiro Lima Verde, Centro, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-000 Fone: (89) 3465-2220 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra(s). Procuradora(s), A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min, para tratar acerca da situação vivenciada pelos alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede municipal de ensino. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:49:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 195/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação de Valença do Piauí/PI Kassio Fernando da Silva Gomes Rua Deputado José Nunes, S/N, Centro, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-00 Fone: (89) 3465-2200 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Secretário, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 09h00min, para tratar acerca da situação vivenciada pelos alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede municipal de ensino. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:48:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 194/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 À Ilma. Sra. Dayse de Sousa Pereira Rua Antônio Luis, nº 192, Centro, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-000 Fone: (89) 99981-1423 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Dayse, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min, para tratar de assuntos de seu interesse. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:47:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 193/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 À Ilma. Sra. Rayla de Assis Soares Localidade Barrinha, Próximo à Igreja Católica, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-000 Fone: (89) 99937-4896 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Rayla, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min, para tratar de assuntos de seu interesse. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:47:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 192/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 À Ilma. Sra. Daniela Araújo Silva Rua José Inácio Ferreira Barbosa, nº 64, Bairro Novo Horizonte, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-000 Fone: (89) 99917-2362 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Daniela, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min, para tratar de assuntos de seu interesse. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:43:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 191/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 À Ilma. Sra. Cleytiane Pereira da Costa Rua Inácio José Ferreira Barbosa, nº 62, Bairro Novo Horizonte, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-000 Fone: (89) 99997-5299 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Cleytiane, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min, para tratar de assuntos de seu interesse. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:43:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 190/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 Ao Ilmo. Sr. Daniel Lima Conjunto Habitacional Abdon Portela, Quadra A, Casa 02, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-000 Fone: (89) 99929-5016 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sr. Daniel, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min, para tratar de assuntos de seu interesse. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:40:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 189/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 À Ilma. Sra. Cristiane Félix Fonseca Araújo Rua Eurípedes Martins, nº 1633, Bairro São Francisco, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-000 Fone: (89) 99946-5317 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Cristiane, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min, para tratar de assuntos de seu interesse. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 188/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 À Ilma. Sra. Maria Felomena de Oliveira do Nascimento Rua Francisco Rodrigues Júnior, nº 1411, Bairro Campestre, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-000 Fone: (89) 99917-0541 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Maria Felomena, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min, para tratar de assuntos de seu interesse. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:38:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 187/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 À Ilma. Sra. Lidinalva Menezes Anjos Rua Coronel José Inácio, nº 233, Bairro Novo Horizonte, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-000 Fone: (89) 99977-1315 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Lidinalva, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min, para tratar de assuntos de seu interesse. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:37:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 186/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 22 de novembro de 2018 À Ilma. Sra. Raimunda Ferreira Conjunto Habitacional Abdon Portela II, Quadra B, Casa 13, Cohab, Valença do Piauí/PI CEP: 64300-000 Fone: (89) 99904-6895 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Raimunda Ferreira, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min, para tratar de assuntos de seu interesse. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

26/11/2018 10:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000607-177/2018 Vistos etc. Trata-se de Termo de Declarações prestadas pela Sra. Raimunda Ferreira, autuado e registrado como Notícia de Fato no SIMP 000607-177/2018, no qual a noticiante informa acerca da não disponibilização de atendimento especializado para o seu filho menor e portador de necessidades especiais, principalmente a falta de um cuidador especial. Após colhermos as declarações da noticiante, diversas outras mães de alunos portadores de necessidades especiais, na mesma situação do menor filho da noticiante, compareceram nesta Promotoria de Justiça e prestaram declarações, as quais se encontram acostadas aos presentes autos e informam acerca da não disponibilização de atendimento especializado, não só pela falta de cuidadores, mas pela falta de diversos outros profissionais necessários ao desenvolvimento dos infantes, dos quais podemos citar o(a) Psicopedagogo(a) e o(a) Fonoaudiólogo(a). Desta forma, foi realizada vistoria nas Unidades Escolares Oto Martins Veloso (CAIC), Professor João Calado e Deianne Lima Verde (Creche Pró-Infância), oportunidade em que foram ouvidas as diretoras e algumas profissionais que prestam auxílio aos alunos portadores de necessidade especiais matriculados nas referidas escolas. Analisando os resultados obtidos na vistoria realizada, percebe-se a necessidade da realização de audiência extrajudicial para debater acerca da situação verificada, bem como tomar as providências necessárias para a adequação do atendimento/acompanhamento dos alunos. Lado outro, cumpre ressaltar que transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Assim, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) A NOTIFICAÇÃO da noticiante, dos demais responsáveis por alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede municipal de ensino que compareceram nesta Promotoria de Justiça para prestar informações, do Secretário Municipal de Educação de Valença do Piauí/PI, bem como da Procuradora do Município para que COMPAREÇAM EM AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 10h00min. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 26 de novembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/11/2018 10:19:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000834-177/2017 foi apensado.

22/11/2018 10:18:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000305-177/2018 foi apensado.

22/11/2018 10:18:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 000305-177/2018

22/11/2018 10:16:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000305-177/2018

12/11/2018 14:18:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000607-177/2018 RELATÓRIO DE VISTORIA REALIZADA EM 08/11/2018 NA UNIDADE ESCOLAR OTO MARTINS VELOSO, UNIDADE ESCOLAR JOÃO CALADO E UNIDADE ESCOLAR DEIANE LIMA VERDE.

12/11/2018 11:43:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data cópia dos relatórios individuais dos alunos portadores de necessidades especiais matriculados na Unidade Escolar Oto Martins Veloso, entregues pela Diretora da Unidade na Vistoria realizada em 08/11/2018.

12/11/2018 11:36:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 08/11/2018, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 178/2018 da 2ª PJ/MP ao(a) Diretor(a) responsável pela Unidade Escolar Deianne Lima Verde - "Creche Pró-Infância".

12/11/2018 11:35:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 178/2018 SIMP Nº 000607-177/2018 Valença do Piauí/PI, 08 de novembro de 2018. Ao (a) Diretor (a) responsável pela Unidade Escolar Deianne Lima Verde ¿ ¿Creche Pró-Infância¿ Rua Professor João Soares, s/n ¿ Centro CEP: 64.300-000 Valença do Piauí - PI Sr. (a). Diretor (a), A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ, Órgão de Execução do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de seu representante legal, vem, por meio desta, COMUNICAR a realização de vistoria na aludida Unidade Escolar, no dia 08 de novembro de 2018, a partir das 10:30h, em virtude das declarações prestadas pela Sra. Raimunda Ferreira, no tocante ao não atendimento especializado das crianças portadoras de necessidades especiais, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

07/11/2018 12:18:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 12:17:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 07/11/2018, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 177/2018 ¿ 2ª PJ/MP ao(a) Diretor(a) responsável pela Unidade Escolar Oto Martins Veloso - CAIC.

07/11/2018 12:15:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 07/11/2018, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 176/2018 ¿ 2ª PJ/MP ao(a) Diretor(a) responsável pela Unidade Escolar Professor João Calado..

07/11/2018 12:11:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 07:30:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000607-177/2018 Vistos etc. Trata-se de Termo de Declarações prestadas pela Sra. Raimunda Ferreira, autuado e registrado como Notícia de Fato no SIMP 000607-177/2018, no qual a noticiante informa acerca da não disponibilização de atendimento especializado para o seu filho menor e portador de necessidades especiais, principalmente a falta de um cuidador especial. Após colhermos as declarações da noticiante diversas outras mães de alunos portadores de necessidades especiais, na mesma situação do menor filho da noticiante, compareceram nesta Promotoria de Justiça e prestaram declarações, as quais se encontram acostadas aos presentes autos e informam acerca da não disponibilização de atendimento especializado, não só pela falta de cuidadores, mas pela falta de diversos outros profissionais necessários ao desenvolvimento dos infantes, dos quais podemos citar o(a) Psicopedagogo(a) e o(a) Fonoaudiólogo(a). Desta forma, faz-se prudente e necessária a realização de vistoria nas escolas do Município em que a grande maioria das crianças portadoras de necessidades especiais estão matriculadas. Assim, por todo o exposto, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Termo de Declarações em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria de Justiça JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A NOTIFICAÇÃO das DIREÇÕES DA UNIDADE ESCOLAR PROFESSOR JOÃO CALADO E DA UNIDADE ESCOLAR OTO MARTINS VELOSO (CAIC), comunicando acerca da realização de vistoria nos locais, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2018, a partir das 09h00min. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 06 de novembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

31/10/2018 09:32:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2018 09:18:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declaração da Srª Rayla de Assis Soares, onde nela consta que seu filho especial não está sendo atendido pelo psicopedagogo, mas está tendo o acompanhamento dos demais profissionais especializados.

31/10/2018 09:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declaração da Srª Dayse de Sousa Pereira, onde nela consta que sua filha especial não está sendo atendida por alguns profissionais especializados, mas tem uma cuidadora.

31/10/2018 09:09:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 09:20:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data aos presentes autos: I) Laudo médico do menor Raylan David Ferreira; e II) Ofícios da Defensoria Pública e da Secretaria Municipal de Educação de Valença do Piauí/PI, trazidos pela Sra. Raimunda Ferreira, datados do ano de 2016.

29/10/2018 09:18:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. Daniela Araújo Silva em 26/10/2018.

29/10/2018 09:16:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. Cleytiane Pereira da Costa em 26/10/2018.

29/10/2018 09:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pelo Sr. Daniel Lima em 26/10/2018.

29/10/2018 09:12:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. Cristiane Félix Fonseca Araújo em 26/10/2018.

29/10/2018 09:11:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. Maria Felomena de Oliveira Nascimento no dia 26/10/2018.

29/10/2018 09:09:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. Lidinalva Menezes Anjos no dia 26/10/2018.

25/10/2018 13:11:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. Raimunda Ferreira no dia 25/10/2018.

25/10/2018 13:09:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei em 22/10/2018 alguns documento trazidos pela Sra. Raimunda Ferreira.

25/10/2018 13:06:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. Raimunda Ferreira em 25/10/2018.

25/09/2018 11:18:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Disponibilização de atendimento especializado aos alunos com deficiência, matriculados na rede municipal.

25/09/2018 11:17:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática