03/07/2025 06:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Thiago Queiroz de Brito - Tipo de Distribuicao: Em Lote

25/07/2023 11:02:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

Ciente.

25/07/2023 10:58:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/11/2022 10:20:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

16/11/2022 10:19:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/05/2022 09:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/04/2022 10:02:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS _______________________________________________________________________________ MM. Juiz, O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça s...

13/04/2022 09:52:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/12/2021 12:27:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

21/10/2021 11:16:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

21/10/2021 11:16:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/04/2021 14:08:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

13/04/2021 14:08:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/03/2020 09:24:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Ciente de designação de audiência para o dia 20/04/2020 às 09horas

20/02/2020 13:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/11/2019 09:08:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ______________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS/PI Processo nº: 0000384-65.2019.8.18.0051 Furto Simples: art. 155 do CP Denunciado: Francisco Marcelo do Nascimento (¿Paizão¿) Vítimas: Domiro Manoel da Silva e Antônia Raimunda da Silva O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 129, I, da Constituição de 1988 e art. 24 do vigente Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA contra FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural de Fronteiras-PI, nascido em 03/02/2000, inscrito no RG sob o nº 4.371.558 SSP/PI e no CPF sob o nº 083.413.303-26, filho de Maria do Espirito Santo Ferreira de Oliveira Nascimento e Marcelo José do Nascimento, residente e domiciliado à Rua, Dona Quino, Sagui, Fronteiras-PI, pelas razões a seguir expostas. I ¿ DOS FATOS APURADOS Narram os autos do incluso Inquérito Policial que, no dia 1º de agosto de 2018, por volta das 14h30min, no Centro, nesta urbe, o acima qualificado subtraiu, para si, a quantia auferida durante todo o dia de vendas do estabelecimento comercial pertencente a Domiro Manoel da Silva e Antônia Raimunda da Silva. 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ______________________________________________________________ Passa-se à narrativa. Relatam os fólios que a vítima, juntamente com a sua companheira, Sra. Antônia Raimunda da Silva, são proprietários de um bar e que¿ na data dos fatos, estavam descansando no interior do estabelecimento comercial, quando Antônia Raimunda da Silva avistou o acusado adentrar no local. Empós, o acusado retirou a quantia do apurado do dia que se encontrava em um copo plástico que fica em cima de um balcão e foi embora, ocasião na qual a Sra. Antônia Raimunda da Silva assustou-se e começou a gritar por seu esposo, informando-lhe que estavam sendo subtraído o apurado do dia, e que seria o ¿Paizão¿, pois o reconheceu no momento do crime. Logo após, a vítima Domiro Manoel da Silva acionou a Polícia Militar, que diligenciou na busca do denunciado, localizando-o em sua residência, no bairro Sagui, nesta cidade, o qual foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil. Em seu interrogatório, FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO negou a autoria do delito. Registre-se que a res furtiva não foi restituída. II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da autoria e materialidade A prova da materialidade e os indícios fortes de autoria são fornecidos pelos seguintes documentos: depoimento das vítimas e das testemunhas, bem como o auto de reconhecimento fotográfico carreado aos autos. 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ______________________________________________________________ 2.2 Da tipificação legal Agindo do modo antes detalhado, o denunciado praticou o crime descrito no art. 155, caput, do Código Penal. III ¿ DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO A pena mínima cominada ao crime acima apontado não ultrapassa 01 (um) ano. Em face disso, o órgão ministerial poderá apresentar ao denunciado proposta de suspensão condicional do processo, elencada no art. 89, da Lei nº 9.099/95, desde que o mesmo satisfaça as exigências legais desse dispositivo. Todavia, consoante se infere da certidão de antecedentes criminais juntada nos autos, o acusado possui vários processos criminais registrados em seu nome. Diante disso e verificando que o denunciado registra antecedentes negativos, o órgão ministerial tem por bem não oferecer proposta de suspensão condicional do processo. IV ¿ DOS PEDIDOS Diante do exposto, estando pormenorizadas a autoria e a materialidade delitivas, é este para denunciar FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO, pelo ilícito descrito no art. 155, caput, do Código Penal. Assim, requer o órgão ministerial seja recebida e autuada esta inicial acusatória, instaurando-se o d

20/11/2019 09:08:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 12:20:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática