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Processo: 000610-041/2017

Comarca: Teresina
2ª Instância
Data de Registro no MP: 01/02/2017 08:18:54
Data/Hora da Consulta: 02/06/2025 23:08:45
Detalhes do Processo

Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0000086-68.2017.8.18.0140

Procuradora:

Procuradoria:

Zélia Saraiva Lima

19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Recursos » Apelação Criminal

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
DIREITO PENAL » Crimes contra o Patrimônio » Roubo Majorado

Partes

Apelante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Delegacia De Polícia Interestadual - Polinter

Apelado:

Matheus Fernandes Dos Santos

Histórico de Movimentações

29/04/2025 12:36:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE. 

24/04/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2971044)

21/04/2025 08:25:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

21/04/2025 08:25:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

07/02/2025 10:25:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Agravo de instrumento

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

27/01/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2664745)
Limite para manifestação: 17/02/2025 - 23:59

17/01/2025 11:57:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

17/01/2025 11:57:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

01/11/2024 12:08:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

ciente da decisão. 

29/10/2024 06:07:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Hosaías Matos de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Zélia Saraiva Lima

24/10/2024 17:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Zélia Saraiva Lima - Para Responsável pela Lotação: Hosaías Matos de Oliveira

23/10/2024 17:06:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Hosaías Matos de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Zélia Saraiva Lima

15/10/2024 11:27:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

15/10/2024 11:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

11/07/2024 08:03:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Recurso especial

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

SEGUE EM ANEXO CONTRARRAZÕES.

03/07/2024 14:10:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

03/07/2024 14:10:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

27/05/2024 11:56:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE DO ACÓRDÃO. 

21/05/2024 14:42:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

21/05/2024 14:42:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

21/05/2024 14:42:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

26/04/2024 11:43:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE DE INTIMAÇÃO DE PAUTA.   CLOTILDES COSTA CARVALHO PROCURADORA DE JUSTIÇA

26/04/2024 11:42:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

24/04/2024 10:55:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

24/04/2024 10:55:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

25/03/2024 08:31:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Segue manifestação em anexo.

25/03/2024 08:31:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

01/03/2024 06:28:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

01/03/2024 06:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

01/03/2024 06:28:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

01/03/2024 06:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

19/02/2024 11:10:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 19ª Promotoria de Justiça - Teresina

19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA    AO JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA.      Processo nº: 0000086-68.2017.8.18.0140  Crime: Roubo Majorado (Art. 157, §2º, II e §2º-A,...

29/01/2024 15:42:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 19ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/01/2024 12:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

29/01/2024 12:11:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

05/10/2023 11:03:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Em: 19ª Promotoria de Justiça - Teresina

  19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI    MM. Juiz(a),    O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça Signatária, manifesta ciência da Sentença (ID 47...

04/10/2023 13:46:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 19ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/10/2023 13:24:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

04/10/2023 13:23:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

30/05/2023 20:55:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Em: 19ª Promotoria de Justiça - Teresina

19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA    AO JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA.       Processo nº: 0000086-68.2017.8.18.0140  Crimes: Roubo Majorado (art. 157, §2º, I e II, do ...

30/05/2023 20:55:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 19ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/05/2023 12:57:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

04/05/2023 12:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

02/05/2023 11:10:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 19ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Francisca Silvia da Silva Reis - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/03/2023 10:27:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 19ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ciente da audiência designada para o dia 19/04/2023

17/03/2023 12:28:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

17/03/2023 12:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

02/06/2022 09:25:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 19ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ciente de certidão no PJe (migração dos autos).

01/06/2022 09:32:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

01/06/2022 08:27:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 19ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

01/06/2022 08:27:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

01/06/2022 08:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

11/05/2017 12:46:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 22ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

Denúncia pela prática de roubo

11/05/2017 12:46:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 22ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/02/2017 09:21:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

01/02/2017 08:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 22ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antonio Tavares dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática

01/02/2017 08:19:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 02/06/2025 01:06:11