29/11/2021 13:16:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ARQUIVADO HAJA VISTA QUE FOI INSTAURADO ACP.

29/11/2021 13:15:37 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2021 13:00:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2021 10:10:05 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2021 09:11:27 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2021 09:07:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

21/09/2021 13:48:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

20/09/2021 13:23:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/09/2021 12:53:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2021 11:48:02 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2021 11:58:21 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2021 10:38:46 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2021 10:32:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

31/07/2021 10:32:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/07/2022.
Justificativa da prorrogação: necessidade de diligências complementares.

31/07/2021 10:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

22/07/2021 11:21:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 11:09:01 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 10:59:56 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 10:47:01 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 10:41:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2021 10:26:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2021 13:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/02/2021 13:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2021 11:38:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2020 08:50:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, enviei cópia do despacho de prorrogação do prazo ao CSMP, conforme protocolo em anexo. Neidiane Martins Meneses, 15596.

16/05/2020 08:43:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Encaminhamento de despacho de prorrogação de Inquérito Civil para o devido conhecimento pelo CSMP.

16/05/2020 08:42:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/03/2021.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

16/05/2020 08:41:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Considerando que o prazo do presente procedimento encontra-se vencido, e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim, cumpra-se o despacho datado de 11 de fevereiro de 2020.

11/02/2020 12:04:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

11/02/2020 12:04:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/12/2019 15:33:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, na data de hoje, consultei o andamento da repercussão geral no recurso extraordinário 910.552 ¿ Minas Gerais e os autos estão conclusos ao Relator (a) desde o dia 14/09/2019, aguardando deliberação definitiva do STF. Dou fé. Jaicós-PI, 03 de dezembro de 2019. Brena da Silva Pinheiro Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

23/10/2019 13:24:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do (s) seguinte (s) documento (s): a) Informações protocoladas anonimamente nesta Promotoria de Justiça, em 20/09/2019. Jaicós-PI, 23 de outubro de 2019. Brena da Silva Pinheiro Assessora de Promotoria de Justiça Mat. nº 15245

23/10/2019 13:12:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 11:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2019 09:19:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 001/2019 SIMP Nº 000611-179/2018 DESPACHO Considerando a Repercussão geral no recurso extraordinário 910.552 Minas Gerais e as ponderações que nela constam, mantenham-se os autos em gabinete até que haja deliberação definitiva do STF, submetendo-os, após, para análise deste órgão ministerial. Jaicós-PI, 19 de agosto de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

12/08/2019 13:42:45 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do (s) seguinte (s) documento (s) em razão da sua pertinência quanto ao objeto apurado no vertente procedimento: a) Repercussão geral no recurso extraordinário 910.552 Minas Gerais. Jaicós-PI, 12 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622

02/08/2019 15:09:49 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do(s) seguinte(s) documento(s): a) Resposta ao Ofício nº 226/2019-PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 02 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 CERTIDÃO Certifico que as informações não foram protocoladas dentro do prazo concedido. Dou fé. Jaicós-PI, 02 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622

02/08/2019 15:09:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2019 10:43:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ABERTURA DE VOLUME Em 03 (três) de julho de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, procedi à abertura do segundo volume dos autos do Inquérito Civil nº 001/2019, que se inicia nesta folha de nº 201, conforme determina o art. 26, §§§ 2º, 3º e 4º, do Ato PGJ nº 459/2013. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça única de Jaicós-PI

03/07/2019 10:41:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME Em 03 (três) de julho de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, procedi ao encerramento do primeiro volume dos autos do Inquérito Civil nº 001/2019, com 200 folhas, conforme determina o art. 26, §§§ 2º, 3º e 4º, do Ato PGJ nº 459/2013. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

03/07/2019 10:19:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nessa data, faço juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Resposta ao Ofício nº 227/2019-MPPI-PJJ; b) Resposta ao Ofício nº 228/2019-MPPI-PJJ. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

03/07/2019 10:19:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2019 11:46:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 228/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 04 de junho de 2019. Ao Senhor FERNANDO JOSÉ CARVALHO SILVEIRA Sócio administrador da empresa Fernando José Carvalho Silveira ME Rua Olegário Luz, nº 89, Serranópolis CEP: 64.575-000 Jaicós-PI Assunto: Instauração do Inquérito Civil Público nº 001/2019 (Protocolo SIMP 611-179/2018). Senhor, Ao tempo em que o cumprimento, comunico-lhe acerca da instauração, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, do Inquérito Civil Público nº 001/2019 (Protocolo SIMP 611-179/2018), com o propósito de averiguar a regularidade da contratação dos serviços da Clínica Santa Cecília pelo Município de Massapê do Piauí-PI, através do Pregão nº 012/2017. Segue, por derradeiro, cópia da Portaria de instauração do presente procedimento, devendo V. Sª., no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa sobre os fatos narrados na representação inaugural, bem como esclarecer qual o seu grau de parentesco (mediante documentação comprobatória) com as Senhoras Maria das Mercês Carvalho Silveira (RG n. 544.933, SSP-PI e CPF n. 274.540.533-00) e Luíza Cecília de Carvalho, vice-prefeita do Município de Massapê-PI. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo-lhe protestos de estima e da mais alta consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/06/2019 11:45:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 227/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 04 de junho de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO EPIFÂNIO DE CARVALHO REIS Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI Av. Pedro Martins, nº 614, Massapê do Piauí-PI Assunto: Instauração do Inquérito Civil Público nº 001/2019 (Protocolo SIMP 611-179/2018). Excelentíssimo Senhor Prefeito, Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho REQUISITAR, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de todas as notas de empenho em favor da empresa Fernando José Carvalho Silveira ME, CNPJ n. 21.606.191/0001-00, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo-lhe protestos de estima e da mais alta consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/06/2019 11:45:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 226/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 04 de junho de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Presidente do TCE/PI Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, Nº 2100, CEP: 64.018-000 Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil nº 001/2019 (SIMP N. 611-179/2018) e solicitação de informações. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar que informe a este Órgão Ministerial sobre o contrato entabulado pelo Município de Massapê e a empresa Fernando José Carvalho Silveira ME, CNPJ n. 21.606.191/0001-00, nos anos de 2017, 2018 e 2019, especificamente quanto: a) à detecção de irregularidades no procedimento licitatório ou na execução do contrato pelo órgão de contas estadual; b) valores efetivamente pagos pela municipalidade à referida empresa, no período mencionado. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2019 12:56:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 001/2019 ¿ SIMP N. 611-179/2018 DESPACHO Oficie-se ao TCE/PI, solicitando informações sobre o contrato entabulado pelo Município de Massapê e a empresa Fernando José Carvalho Silveira ME, CNPJ n. 21.606.191/0001-00, nos anos de 2017, 2018 e 2019, especificamente quanto: a) à detecção de irregularidades no procedimento licitatório ou na execução do contrato pelo órgão de contas estadual; b) valores efetivamente pagos pela municipalidade à referida empresa, no período mencionado. Outrossim, oficie-se ao Município de Massapê, para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópias de todas as notas de empenho em favor da empresa Fernando José Carvalho Silveira ME, CNPJ n. 21.606.191/0001-00, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Por fim, oficie-se ao Sr. Fernando José Carvalho Silveira, sócio administrador da empresa Fernando José Carvalho Silveira ME, para que apresente defesa sobre os fatos narrados na representação inaugural, no prazo de 10 (dez) dias, bem como esclareça qual o seu grau de parentesco (mediante documentação comprobatória) com as Senhoras Maria das Mercês Carvalho Silveira (RG n. 544.933, SSP-PI e CPF n. 274.540.533-00) e Luíza Cecília de Carvalho, vice-prefeita do Município de Massapê-PI. Jaicós, 04 de junho de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2019 12:55:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2019 13:46:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2019 11:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/04/2019 14:42:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2019 13:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO Em 29 (vinte e nove) de março de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular, Ednolia Evangelista de Almeida.

29/03/2019 13:47:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a resposta ao Ofício nº 017/2019-PJJ-MPPI foi entregue no prazo concedido. Jaicós-PI, 29 de março de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora Ministerial

29/03/2019 13:46:07 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Resposta ao Ofício n° 017/2019-PJJaicós-PI Jaicós-PI, 29 de março de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

29/03/2019 13:44:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2019 14:38:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 027/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 15 de fevereiro de 2019. Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de despacho de conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil, para o devido conhecimento pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor

15/02/2019 14:35:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil Sra. Coordenadora, Ao tempo em que a cumprimento, comunico-lhe acerca da conversão da Notícia de Fato, registrada sob o nº 010/2018, em Inquérito Civil de nº 001/2019, com o propósito de averiguar a regularidade da contratação dos Serviços da Clínica Santa Cecília pelo Município de Massapê do Piauí-PI, através do Pregão nº 012/2017. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo-lhe protestos de estima e da mais alta consideração. Atenciosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

15/02/2019 14:32:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Sr. Prefeito, Converteu-se, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, a Notícia de Fato nº 010/2018 ¿ PJ Jaicós-PI em Inquérito Civil nº 003/2019, registrado sob o Protocolo nº 000611-179/2018, para averiguar a regularidade da contratação dos serviços da Clínica Santa Cecília pelo Município de Massapê do Piauí-PI, através do Pregão nº 012/2017. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR de V. Exa., no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, que se manifeste acerca dos fatos objeto do procedimento em pauta, acostando cópias integrais do procedimento licitatório respectivo, bem como outros documentos que reputar cabíveis à comprovação das alegações feitas. Seguem, por derradeiro, Portaria e cópia do Ofício n° 101/2018 ¿ OMP/PI. Atenciosamente, Ednolia Evangelista de Almeida

15/02/2019 14:29:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE CONVERSÃO N° 003/2019 EM INQUÉRITO CIVIL Nº 001/2019 Portaria nº 003/2019. Objeto: converter Notícia de Fato n° 010/2018 (Protocolo n° 000611-179/2018) em IC n° 001/2019, com o objetivo de averiguar a regularidade da contratação dos serviços da Clínica Santa Cecília pelo Município de Massapê do Piauí-PI, através do Pregão nº 012/2017. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput e 129, III, da Constituição Federal e art. 26, I, da Lei n° 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público,

15/02/2019 14:28:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 14:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2019 14:26:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/02/2019 14:18:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Referente à NF nº 010/2018 (Protocolo nº 000611-179/2018) Tendo em vista que o prazo para apreciação da presente Notícia de Fato expirou e diante da necessidade de prosseguimento da investigação, converta-se em Inquérito Civil, atualizando-se a taxonomia no SIMP. Outrossim, oficie-se à Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos fatos objeto do procedimento em pauta, acostando cópias integrais do procedimento licitatório respectivo, bem como outros documentos que reputar cabíveis à comprovação das alegações feitas. Havendo ou não resposta ao ofício reportado, voltem os autos conclusos para fins de análise. Cumpra-se. Jaicós-PI, 15 de fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

15/02/2019 13:05:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 10:26:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/09/2018 13:27:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 864/2017-OMP-PI, reiterado pelo Ofício n° 101/2018-OMP/PI e seus anexos.

27/09/2018 13:12:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONSIDERANDO que os Ofícios supracitados noticiam outras irregularidades no Município de Massapê do Piauí-PI, que serão objeto de investigação em procedimento próprio, RESOLVE instaurar NOTÍCIA DE FATO PARA A JUNTADA DE INFORMAÇÕES E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, registrada sob o n° 010/2018, com o propósito de apurar os fatos denunciados à Ouvidoria do Ministério Público Estadual. NOMEIA-SE a Assessora Ministerial, Bruna Michele Bezerra Gomes, para secretariar os trabalhos. VENHAM os autos conclusos para deliberação

27/09/2018 13:12:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática