14/06/2019 10:50:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Encaminhado ao MPF.

14/06/2019 10:50:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

14/06/2019 10:49:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/06/2019 10:28:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 240/2019 Jaicós-PI, 14 de junho de 2019. Ao Exmo. Sr. Tranvanvan da Silva Feitosa Procurador-Chefe da República no Piauí Procuradoria da República no Estado do Piauí Av. João XXIII, 1390 ¿ Noivos Teresina-PI 64.045-000 Assunto: Encaminhamento de declínio de atribuições ao MPF Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, Ao tempo em que o cumprimento, encaminho, em anexo, decisão de declínio de atribuições nos autos do Inquérito Civil Público nº 001/2018, Protocolo nº 000614-179/2018, para adoção das providências que entender cabíveis. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

13/06/2019 13:33:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 15:12:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 159/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 15 de maio de 2019. Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de Inquérito Civil para conhecimento e apreciação pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência o Inquérito Civil nº 001/2018, registrado sob o Protocolo n° 000614-179/2018, para conhecimento e apreciação acerca da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/06/2019 15:10:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo de 10 (dez) dias sem que houvesse interposição de recurso em face do decisum de fls. 393/394. Dou fé. Jaicós-PI, 03 de junho de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

03/06/2019 15:04:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 014/2019 - PJ de Jaicós-PI Destinatário: Maria Lúcia de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde de Massapê do Piauí, Av. Pedro Martins, nº 641, Centro, Massapê do Piauí-PI. De ordem da Excelentíssima Promotora de Justiça, Romana Leite Vieira, encaminho a Vossa Senhoria cópia da Decisão de Arquivamento do Inquérito Civil n° 001/2018, registrado sob o Protocolo n° 000614-179/2018, para que tome o devido conhecimento, conforme determina o art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Jaicós-PI, 15 de maio de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI Matrícula nº 15574

03/06/2019 15:03:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 013/2019 - PJ de Jaicós-PI Destinatário: Francisco Epifânio de Carvalho Reis, Prefeito Municipal de Massapê do Piauí, Av. Pedro Martins, nº 641, Centro, Massapê do Piauí-PI. De ordem da Excelentíssima Promotora de Justiça, Romana Leite Vieira, encaminho a Vossa Excelência cópia da Decisão de Arquivamento do Inquérito Civil n° 001/2018, registrado sob o Protocolo n° 000614-179/2018, para que tome o devido conhecimento, conforme determina o art. 10, §1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Jaicós-PI, 15 de maio de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI Matrícula nº 15574

03/06/2019 14:56:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS Inquérito Civil Público n. 001/2018 DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o objetivo a apurar suposta indevida utilização de equipamentos nos postos de saúde do Município de Massapê-PI. O feito de originou de representação anônima, formulada perante a Ouvidoria do MPPI (fls. 06/08). Consta nos autos relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal de Contas do Estado (DFAM- TCE) (fls. 35/50). À fl. 52, a municipalidade apresentou defesa. É o sucinto relatório. Compulsando-se os autos, verifica-se que a aquisição dos equipamentos em comento é fruto de convênio celebrado entre o Município de Massapê e a União Federal. Outrossim, inquire-se acerca da suposta má utilização do material na execução do mencionado convênio. Por essas razões, em consonância com o entendimento firmado pela DFAM-TCEPI (fl. 50), entendemos que eventuais irregularidades na execução do convênio devem ser fiscalizadas pelo Ministério Público Federal. Nesse sentido, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC/1973. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. REPASSE DE VERBA FEDERAL AO MUNICÍPIO. CONVÊNIO. INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. 1. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que, apenas em situações excepcionais, se admite o destrancamento do apelo nobre, quando retido nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/1973, e exige-se a demonstração tanto do bom direito (fumus boni iuris) quanto do perigo da demora (periculum in mora). 2. No caso concreto, tais requisitos não se fazem presentes, na medida em que não foi comprovado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo sido a alegação de ilegitimidade ativa da União afastada pelo aresto regional. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, ainda que a verba federal tenha sido incorporada ao patrimônio do município, remanesce o interesse jurídico da União em saber se houve cumprimento do acordo pela parte a que se vinculou por meio de convênio, especialmente diante da alegação de malversação dos recursos públicos. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 480.118/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 23/04/2018) (sem grifos no original). Por todo o exposto, encaminhem-se os vertentes autos ao Procurador Chefe da Procuradoria da República no Piauí. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí e aos interessados. Expedientes necessários. Jaicós, 13 de maio de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça titular de Itainópolis Respondendo cumulativamente por Jaicós.

03/06/2019 14:50:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2019 11:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/04/2019 15:55:11 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Ofício nº 249/2018-PRM/PCS/SJUR. Jaicós-PI, 29 de abril de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

23/04/2019 13:02:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ABERTURA DE VOLUME Em 23 (vinte e três) de abril de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, procedi à abertura do segundo volume dos autos do Inquérito Civil nº 001/2018, conforme determina o art. 26, §§§ 2º, 3º e 4º, do Ato PGJ nº 459/2013.

23/04/2019 13:01:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME Em 23 (vinte e três) de abril de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, procedi ao encerramento do primeiro volume dos autos do Inquérito Civil nº 001/2018, com 200 folhas, conforme determina o art. 26, §§§ 2º, 3º e 4º, do Ato PGJ nº 459/2013.

23/04/2019 11:41:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a resposta ao Ofício nº 074/2019-PJJ-MPPI foi entregue no prazo concedido. Jaicós-PI, 23 de abril de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora Ministerial

23/04/2019 11:38:34 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Resposta ao Ofício nº 074/2019 ¿ PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 23 de abril de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

23/04/2019 11:20:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Informações referente ao Protocolo nº 000413-179/2018; b) Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal nº 122/2016. Jaicós-PI, 23 de abril de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

23/04/2019 11:17:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2019 11:28:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao Excelentíssimo Senhor, Francisco Epifânio Carvalho Reis Prefeito do Município do Massapê do Piauí-PI Av. Pedro Martins, n° 641, Massapê do Piauí-PI, CEP: 64.573-000. Assunto: Comunicação de instauração de procedimento e requisição de informações Sr. Prefeito, Cumprimentando-o, comunico-lhe acerca da instauração do Inquérito Civil n° 001/2018, registrado sob o Protocolo n° 000614-179/2018, com o propósito de averiguar supostas irregularidades na aquisição de equipamentos para os Postos de Saúde pela Prefeitura de Massapê do Piauí-PI, conforme Portaria e Ofícios em anexo. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua presentante in fine assinada, vem requisitar, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no bojo do procedimento em pauta, acostando-se documentação que comprove a devida instalação e utilização dos equipamentos adquiridos através dos empenhos n°s 506004, 506005 e 506006, no âmbito dos Postos de Saúde situados na Localidade Caraíbas, Porteiras, Baixio do Deca, zona rural do município de Massapê do Piauí-PI. Seguem, por derradeiro, Portaria e cópia do Ofício n° 592/2018 ¿ OMP/PI.

29/03/2019 11:27:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2019 10:49:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Referente ao IC nº 001/2018 (Protocolo nº 000614-179/2018) Oficie-se à Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca dos fatos objeto do procedimento em pauta, juntando-se documentos que comprovem a devida instalação e utilização dos equipamentos adquiridos através dos empenhos n°s 506004, 506005 e 506006, no âmbito dos Postos de Saúde situados na Localidade Caraíbas, Porteiras, Baixio do Deca, zona rural do município de Massapê do Piauí-PI. Havendo ou não resposta ao ofício reportado, voltem os autos conclusos para fins de análise. Cumpra-se. Jaicós-PI, 27 de fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

12/03/2019 10:49:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 10:26:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/09/2018 15:03:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios n° 110/2018-OMP-PI, n° 592/2018-OMP/PI e n° 746/2018-OMP/PI

27/09/2018 15:00:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Averiguar supostas irregularidades na aquisição de equipamentos para os Postos de Saúde pela Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI.

27/09/2018 14:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática