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Processo: 000617-094/2017

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Comarca: São Raimundo Nonato
1ª Instância
Data de Registro no MP: 18/09/2017 13:10:28
Data/Hora da Consulta: 28/08/2025 23:45:30
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Vara - São Raimundo Nonato (Local externo)

Código CNJ:

0001018-44.2009.8.18.0073

Promotor:

Promotoria:

Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Classificação Taxonômica

Área:

Violência Doméstica

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Inquérito Policial

Assunto(s):

DIREITO CIVIL » Família » Violência Doméstica Contra a Mulher

Partes

Autoridade:

Delegacia Da Mulher

Indiciado:

Salvador Pereira Dos Santos

Histórico de Movimentações

16/10/2018 11:27:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Encaminhamento ao Órgão externo com ciência de sentença judicial.

16/10/2018 11:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

02/10/2018 11:31:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Encaminhamento a Órgão Interno para manifestação ministerial.

02/10/2018 11:25:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara - São Raimundo Nonato

12/01/2018 10:05:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Faço remessa dos autos com Manifestação Ministerial em anexo; Dessa forma, restando extinta a punibilidade em prol do suposto autor (art. 107, IV, do Código Penal), o Ministério Público requer o arquivamento do presente Inquérito Policial, porquanto incabível para o Estado o exercício do "jus puniendi", nos termos do art. 395, 'inciso IV, do Código de Processo Penal.

12/01/2018 10:04:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

18/09/2017 13:21:15 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Encaminhamento de carga

18/09/2017 13:12:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2017 13:12:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 28/08/2025 01:11:21