Acompanhamento de Processos
Processo: 000619-237/2022
Local Atual: Vara Única da Comarca de Simplício Mendes (Juízo Titular) - Simplício Mendes (Local externo)
Código CNJ:
0801773-38.2023.8.18.0075
Promotor:
Promotoria:
Romerson Maurício de Araújo
2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Autor:
Fredson Rodrigues Da Silva
Réu:
Câmara Municipal De Socorro Do Piauí
02/03/2025 21:27:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
17/02/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12624317)
Limite para manifestação: 03/04/2025 - 23:59
11/02/2025 16:16:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Réplica a Contestação.
07/02/2025 12:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
07/02/2025 12:48:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
05/02/2025 14:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuição: Automática
05/02/2025 14:58:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
19/09/2024 13:07:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: VINICIUS NUNES DE PAULA - Tipo de Distribuicao: Em Lote
16/02/2024 10:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento - Tipo de Distribuicao: Em Lote
07/12/2023 10:57:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
07/12/2023 10:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual
07/12/2023 10:56:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
07/12/2023 08:25:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
EM ANEXO.
06/12/2023 11:58:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Encaminhamento de ICPs com iniciais minutadas.
05/12/2023 15:47:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
05/12/2023 12:43:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Minutado na pasta ACP.
31/08/2023 07:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Propositura de Ação de Improbidade Administrativa para responsabilização dos Vereadores da Câmara do município de Socorro do Piauí em virtude do aumento irregular dos subsídios no ano de 2020.
30/08/2023 11:03:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
30/08/2023 10:59:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Rua Sérgio Ferreira, s/nº, Centro, CEP 64.700-000 - Simplício Mendes - Piauí - Tel.: (89)3482-1642 pj.simpliciomendes@mppi.mp.br Inquérito Civil Público Nº 11/2023 SIMP Nº 000619-237/2022 DE...
22/08/2023 12:23:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
22/08/2023 12:20:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data abro conclusão dos autos deste procedimento para despacho/decisão da Promotora de Justiça. Simplício Mendes-PI, datado eletronicame...
22/08/2023 12:15:49 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
.
21/08/2023 14:00:45 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
solicitação de apoio ao CACOP - sei nº 19.21.0349.0028056/2023-50
21/08/2023 13:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
21/08/2023 12:29:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
27/06/2023 08:55:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
27/06/2023 08:53:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Certidão de conclusão
27/06/2023 08:52:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Certidão de cumprimento de despacho
27/06/2023 08:51:07 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Resposta de ofício - Câmara de Socorro do Piaui
23/06/2023 09:20:03 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Lista de postagem
02/06/2023 11:52:34 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Lista de postagem de oficio
01/06/2023 08:41:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Assinado_Ofício nº 602-2023-SEPJSM - MPPI- ICP 000619-237-2022 - Câmara de Vereadores de Socorro do Piaui
30/05/2023 16:11:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
30/05/2023 16:10:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
30/05/2023 10:57:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
24/03/2023 15:26:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Inquérito Civil Público nº 11/2023 - SIMP 000619-237/2022 Compulsando os autos verificou-se que o subsídio dos vereadores, de acordo com a lei 392/2020, instituiu a parcela mensal no valor ...
24/03/2023 12:23:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
JUNTADA Faço juntada do Parecer nº 124/2022 emitido pelo CACOP e demais anexos. Simplício Mendes, 24 de março de 2023. KEILA CRISTINA DE SOUSA SILVA Assessora...
23/02/2023 10:00:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
23/02/2023 09:59:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Certidão de conclusão
23/02/2023 09:59:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Certidão de cumprimento de despacho
23/02/2023 09:59:00 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Comprovante de envio de ofício - CSMP e CACOP
23/02/2023 09:55:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Ofício n.º 120-2023 - GPJ. ICP n.º 000619-237-2022 - CACOP - Conversão de NF em ICP
23/02/2023 09:55:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Ofício n.º 119-2023 - GPJ. ICP n.º 000619-237-2022 - CSMP - Conversão de NF em ICP
10/02/2023 11:09:12 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Comprovante de envio de portaria para pubicação - DOEMP
08/02/2023 15:14:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
08/02/2023 15:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo (Substituído por Carlos Rogerio Beserra da Silva) - Tipo de Distribuição: Manual
08/02/2023 15:13:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
08/02/2023 14:53:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
06/02/2023 09:11:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Cumprir despacho.
03/02/2023 14:15:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMPLÍCIO MENDES Portaria nº 20/2023 Assunto: Conversão de Notícia de Fato nº 000619-237/2022 em Inquérito Civil Público nº 11/2023 - SIMP 000619-237/2022....
20/01/2023 16:23:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
20/01/2023 16:22:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Aos 20 dias do mês de janeiro de 2022, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação. Do...
20/01/2023 16:22:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO CERTIFICO que decorreu o prazo máximo normativo de tramitação de Notícia de Fato, conforme Art 3º da Resolução 174/2017 CNMP. Do que para constar, lavro a pr...
20/01/2023 16:18:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de ID: 53977101 do presente Procedimento Eletrônico. Era o que competia a certificar. Dou fé. ...
20/01/2023 16:17:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação ao seguinte expediente ministerial: 1. Ofício nº 816/2022/SEPJSM - MPPI, encaminhado ao Centro ...
23/08/2022 12:21:20 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
AR referente o recebimento do Ofício nº 815/2022/SEPJSM - MPPI.
15/08/2022 21:27:45 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Termo de Juntada Nesta data, juntei aos autos do procedimento eletrônico no Sistema Integrado do Ministério Público-SIMP a MANIFESTAÇÃO encaminhada pelo Presidente da Câmara Municipal de So...
27/07/2022 14:33:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Lista de postagem referente ao envio do Ofício nº 815/2022/SEPJSM - MPPI.
25/07/2022 12:40:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Comprovante de envio do Ofício nº 816.2022.SEPJSM - MPPI.
25/07/2022 12:28:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Ofício nº 816.2022.SEPJSM para o CACOP - Solicitação - Apoio -Teresina-PI.
25/07/2022 12:26:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Ofício nº 815.2022.SEPJSM para o Presidente da Câmara Municipal de Socorro do Piauí-PI - Solicitação.
21/07/2022 15:48:24 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Termo de Juntada Nesta data, juntei aos autos do procedimento eletrônico no Sistema Integrado do Ministério Público - SIMP o protocolo da justiça e documento modelo encaminhado pelo ...
14/07/2022 08:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
13/07/2022 12:34:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Despacho minutado.
08/07/2022 13:28:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
08/07/2022 13:02:56 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Denúncia
08/07/2022 13:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
08/07/2022 13:02:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39