06/10/2017 09:53:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Inquérito Civil Público nº 11/2016 com arquivamento homologado pelo CSMP e arquivado na 12ª Promotoria de Justiça.

06/10/2017 09:50:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Certidão de Julgamento

04/10/2017 10:36:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2017 10:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Inquérito Civil n° 11/2016 (SIMP n° 000620-027/2015). Origem: 12ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: A fim de verificar qual o plano de atenção às gestantes e aos bebês, quais as unidades de saúde de referência e o protocolo clínico para o cuidado da microcefalia, ofertados pela Secretaria Estadual de Saúde. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de menores em situação de risco consistente em necessidade de atendimento médico para tratamento de microcefalia na rede de saúde regular municipal. Irregularidades sanadas após recebimento de notificação ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

04/10/2017 10:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 14:00:03 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Inquérito Civil Público nº 011/2016 (12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina/PI) SIMP nº 000620-027/2015 Assunto: Denúncia de menores em situação de risco consistente em necessidade de atendimento médico para tratamento de ¿microcefalia¿ na rede de saúde regular municipal EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de menores em situação de risco consistente em necessidade de atendimento médico para tratamento de ¿microcefalia¿ na rede de saúde regular municipal. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. SR. PRESIDENTE, SRS. CONSELHEIROS RELATÓRIO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina/PI, para apurar denúncia de menores em situação de risco consistente em necessidade de atendimento médico para tratamento de ¿microcefalia¿ na rede de saúde regular municipal. O presente Procedimento Administrativo foi instaurado na data de 26/09/2016, em virtude de orientação do Ministério da Saúde, objetivando a apuração da implantação de procedimentos para atendimento médico para tratamento de ¿microcefalia¿ na rede de saúde regular municipal. Documentação relativa acostada aos autos. Ofícios expedidos. Consta Ofício da MDER (fls. 212 a 320), informando a implantação de procedimentos para atendimento médico para tratamento de ¿microcefalia¿ na rede de saúde regular municipal. Consta ao final, singelo pedido de ¿arquivamento¿ do feito (fls. 335). Em seguida, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para decisão, nos termos artigo 9º, § 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Brevemente relatados, OPINA-SE. VOTO Preliminarmente, convém tecer algumas considerações acerca do Inquérito Civil Público. Em linhas gerais, ele se caracteriza como um procedimento administrativo, cuja instauração é facultativa, de caráter pré-processual, que se realiza extrajudicialmente, constituindo-se em um meio cuja finalidade é a de reunir provas e quaisquer outros elementos de convicção, capazes de servir de base para a atuação processual. Sua configuração de procedimento preparatório destina-se à viabilização do exercício responsável da Ação Civil Pública ao mesmo tempo em que se caracteriza como elemento hábil a frustrar a possibilidade, eventual, mas sempre existente, da instauração de lides temerárias. Cumpre frisar, que rotineiramento, o Promotor de Justiça ao fazer a análise de um Requerimento, uma Representação ou uma denúncia de lesão a interesses transindividuais, se tiver dúvidas à primeira vista se é ou não caso de instaurar um inquérito civil, convém então a instauração de Procedimentos Preparatórios do Inquérito Civil Público. A sua finalidade precípua é a formação plena da convicção do Promotor de Justiça em face dos fatos investigado, podendo ser arquivado, resultar na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento da respectiva Ação Civil Pública. Faz-se salutar trazer à colação, que ele tem natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais. Ele não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria. Como dito alhures, o inquérito civil poderá ser instaurado: I ¿ de ofício; II ¿ em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identific

18/09/2017 14:00:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 09:34:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2017 09:16:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/08/2017 09:16:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2017 09:40:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO DE PROTOCOLO PARA APRECIAÇÃO PELO CSMP.

07/08/2017 09:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando 12ª PJ nº 294/2017 - Remessa de Procedimento Preparatório para apreciação pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí

07/08/2017 09:36:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

TERMO DE ARQUIVAMENTO - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 11/2016

02/03/2017 09:22:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/03/2017 09:09:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Despacho Saneador

02/03/2017 07:56:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Visto em correição interna. Nos termos do Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI nº 01/2017, o presente procedimento sub oculi foi submetido à Correição Interna, instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria nº 15, de 10 de fevereiro de 2017. Teresina (PI), 23 de fevereiro de 2017.

14/02/2017 10:58:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM 10.02.2017 - CERTIFIQUE-SE ACERCA DE EVENTUAL EXPEDIENTE SEM RESPOSTA E, SENDO O CASO, PROCEDA-SE COM A DEVIDA REITERAÇÃO. OFICIE-SE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO COMPROVANTE DO CONTRATO (INDICADO NO QUESTIONAMENTO DO OFÍCIO N° 535/2016) COM CEIR. TERESINA, 10/02/2017.

02/02/2017 08:20:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos OFICIO/GAB. N. 273/2017. Após, voltem estes para análise.

02/02/2017 08:18:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos Ofício Nº 38/17-MDER. Após, voltem estes para análise.

23/01/2017 10:14:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício nº 16/2017 ao Secretário Estadual de Saúde, reiterando no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestação acerca do teor do Ofício nº 033/2016, do Centro Integrado de Reabilitação ¿ CEIR (em anexo). E, ainda, no mesmo prazo, que apresente informações e providências acerca do(a):a) Contato com o CEIR para início de estimulação precoce das crianças com microcefalia;b) Telefone direto para atendimento prioritário de crianças com microcefalia (MDER), bem como qualquer outro contato viabilizado, inclusive, sendo o caso, por aplicativo de aparelho celular;c) Carga horária da neuropediatra recém-chamada para a MDER, quantos atendimentos e escala de trabalho compatível, além de, quanto a tais informações, outros profissionais atuando na área.

23/01/2017 10:13:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão nº 17/2017

23/01/2017 10:12:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos Certidão nº 17/2017. Reitere-se expediente.

17/11/2016 12:18:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

REITERE-SE O OFÍCIO 12ª PJ Nº 535 /2016 NO CASO DE NÃO TER HAVIDO RESPOSTA SENDO CERTIFICADO SE HOUVE OU NÃO TAL RESPOSTA.

09/11/2016 08:00:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho datado de 08/11/2016: Junte-se aos autos OFICIO/GAB.N. 2789/2016: Após, voltem estes para análise.

25/10/2016 07:26:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Determino a juntada da publicação da Portaria n° 85/2016, referente ao ICP n° 11/2016 no Diário Oficial de Justiça do Estado do Piauí.

29/09/2016 10:20:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício 12ªPJ nº. 536/2016 - SESAPI

29/09/2016 10:19:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ofício 12ªPJ nº. 535/2016 - SESAPI

29/09/2016 10:18:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando 12 PJ nº 218/2016 - CAODS

28/09/2016 07:34:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 85/2016 ICP n° 11/2016

28/09/2016 07:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca - Tipo de Distribuição: Manual

28/09/2016 07:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/04/2016 14:07:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO Nº 103/2016 - Encaminhando ao CAODS, para conhecimento e adoção de medidas que entender cabíveis, cópia do Ofício Nº 116/2016 oriundo do Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), o qual informa as situações dos pacientes (muitos deles provenientes de Municípios do interior do Estado) encaminhados da Maternidade Dona Evangelina Rosa e que não estão frequentando as terapias de reabilitação naquele centro.

15/04/2016 14:07:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Junte-se aos autos Ofício nº 116/2016 oriundo do CEIR . Encaminhe-se cópia para o CAODS para conhecimento e adoção de medidas que entender cabíveis. Após, voltem os autos para análise. Teresina, 15.04.2016.

07/04/2016 09:57:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO DA SRA. MARIA ELIANE DA SILVA PINTO, AFIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE SUA FILHA, DIAGNOSTICA COM MICROCEFALIA, CONFORME SOLICITAÇÃO REALIZADA POR TELEFONE

07/04/2016 09:56:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDÃO Nº 67 2016

07/04/2016 08:23:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO datado de 05/04/16: Junte-se ao procedimento preparatório a Certidão nº 48/2016. Notifique-se, digo, proceda-se a contato telefônico com a representante legal da criança.

07/04/2016 08:16:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 95/2016 à 28ª PJ encaminhando cópias de documentos.

07/04/2016 08:14:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício nº 195/2016 ao Secretário de Saúde do Estado reiterando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestação acerca do teor do Ofício Nº 033/2016, do Centro Integrado de Reabilitação ¿ CEIR ( em anexo). E, ainda, no mesmo prazo, que apresente informações e providências acerca do(a):a) Contrato com o CEIR para início de estimulação precoce das crianças com microcefalia;b) Telefone direto para atendimento prioritário de crianças com microcefalia (MDER), bem como qualquer outro contato viabilizado, inclusive, sendo o caso, por aplicativo de aparelho celular;c) Carga horária da neuropediatria recém ¿ chamada para a MDER, quantos atendimentos e escala de trabalho compatível, além de, quanto a tais informações, outros profissionais atuando na área.

06/04/2016 12:06:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Junte-se ao Procedimento Preparatório o Ofício nº 041/2016 - 28ª PJT.

05/04/2016 11:42:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDÃO DE Nº 48/2016. PROCEDA-SE CONTATO TELEFÔNICO COM A REPRESENTANTE LEGAL DA CRIANÇA

05/04/2016 11:41:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

OFÍCIO Nº 187 - 2016 : SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A COORDENADORA DO CENTRO DE REFREÊNCIA PARA MICROCEFALIA NA MDER

05/04/2016 11:36:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

OFÍCIO Nº 183 - 2016 : SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A COORDENADORA DE MICROCEFALIA DO CEIR

05/04/2016 10:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTE-SE AOS AUTOS DO PP NOVO PROTOCOLO DE DE ATENDIMENTO: MULHERES EM IDADE FÉRTIL, GESTANTES, PUÉRPERAS E BEBÊS COM MICROCEFALIA EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SÁUDE

01/04/2016 07:40:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/05/2016.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE NA DISCUSSÃO ACERCA DO OBJETO DO PROCEDIMENTO

03/03/2016 07:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 27/2016 para a Sra. Maria Eliane da Silva Pinto para comparecer à sala da 12ª Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, objetivando prestar esclarecimentos quanto ao procedimento preparatório 90/2015.

29/02/2016 09:29:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Notifique-se a declarante para informar sobre a acolhida da pretensão.

18/02/2016 10:32:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

ofício nº 76/2016 ao Secretário Estadual de Saúde solicitando manifestação acerca do ofício 033/2016 e outras informações.

18/02/2016 07:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luan Lima Duarte

DESPACHO: Tendo em vista teor do ofício n° 033/2016, oficie-se a SESAPI, solicitando que se manifeste em até 10 (dez) dias úteis , acerca do referido expediente. E, ainda, no mesmo prazo, que apresente informações e providências acerca: a) contrato com o CEIR para início de estimulação precoce das crianças com microcefalia; b) Telefone direto para atendimento prioritário de criança com microcefalia (MDER), bem como qualquer outro contato viabilizado, inclusive, sendo o caso, por aplicativo de aparelho celular; c) carga horária da neuropediatria recém - chamada para a MDER, quantos atendimentos e escala de trabalho compatível, além de, quanto a tais informações, outros profissionais atuando na área.

27/01/2016 12:41:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO Nº 19/2016 - 29ª PJ - Encaminho a V.Exa. cópia do termo de audiência realizada dia 17/12/2016 objetivando discutir a regulação obstetrícia para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

27/01/2016 12:39:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO Nº 18/2016 - CAODS - Encaminho a V.Exa. cópia do termo de audiência realizada dia 17/12/2016 objetivando discutir a regulação obstetrícia para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

26/01/2016 12:33:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

OFÍCIO Nº 38/2016 - CEIR - SOLICITAR, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações e providências: a) Acerca da capacidade instalada do CEIR para atendimento de reabilitação de crianças; b) Se há contrato com a SESAPI para atendimento de crianças com microcefalia e o respectivo valor; c) Se há demanda reprimida (fila de espera) para atendimento de crianças com deficiências neurológicas.

08/01/2016 11:50:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus

10/12/2015 09:37:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 421/2015 - MDER: SOLICITAR, com a urgência que o caso requer, a apresentação de documentos comprobatórios dos valores transferidos pela SESAPI para a Maternidade Dona Evangelina Rosa e a conta em que foram creditados, indicando as respectivas fontes dos recursos.

10/12/2015 09:34:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 420/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: vem SOLICITAR, na urgência que o caso requer, qual o valor transferido de recursos SUS para a Maternidade Dona Evangelina Rosa e o número da conta em que foi creditado, de janeiro até a presente data, apresentando os documentos comprobatórios e a fonte dos recursos.

09/12/2015 10:12:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: DETERMINO A JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

03/12/2015 12:21:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 95 2015 - Destinatário: Diretor Técnico da MDER- objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 12:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 90 2015 - Destinatário: Diretor Geral da MDER- objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 12:13:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 96 2015 - Destinatário: Diretor Geral do CEIR- objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 12:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 89 2015 - Destinatário: Diretor Técnico do HILP- objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 12:11:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 88 2015 - Destinatário: Diretor Geral do HILP- objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 12:10:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 87 2015 - Destinatário: Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública do Piauí - Microcefalia- I - objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 12:05:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 86 2015 - Destinatário: Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública do Piauí - Microcefalia- I - objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 11:35:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 93/2015 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE: objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 11:21:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 92/2015 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE: Comparecer ao auditório da Procuradoria Geral de Justiça, localizado na Rua Álvaro Mendes, n° 2294 ¿ Centro, Teresina-PI. CEP: 64000-060, telefone: (86) 3216-4550, no dia 16/12/2015 às 9h, objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 11:20:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 91/2015 - SECRETÁRIO DE SAÚDE DE TERESINA: Comparecer ao auditório da Procuradoria Geral de Justiça, localizado na Rua Álvaro Mendes, n° 2294 ¿ Centro, Teresina-PI. CEP: 64000-060, telefone: (86) 3216-4550, no dia 16/12/2015 às 9h, objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 11:13:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 94/2015 - DRA. DORCAS LAMOURIER - HDTNP/UFPI: Comparecer ao auditório da Procuradoria Geral de Justiça, localizado na Rua Álvaro Mendes, n° 2294 ¿ Centro, Teresina-PI. CEP: 64000-060, telefone: (86) 3216-4550, no dia 16/12/2015 às 9h, objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 10:08:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 85 2015 - Destinatário: Francisco de Assis de Oliveira Costa Secretário da SESAPI - objetivando discutir a regulação obstétrica para a Maternidade Dona Evangelina Rosa em face de ser a referência para diagnóstico e acompanhamento dos agravos causados em gestantes e crianças infectadas pelo Zica Vírus.

03/12/2015 10:03:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Junte-se aos autos do procedimento Informe Técnico da Dengue, 2015 e designe-se audiência para o dia 17 de dezembro de 2015, às 9 horas, no Auditório com os gestores e Comitê Emergencial de Microcefalia.

03/12/2015 09:58:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício nº 396 2015 - Solicitação ao Secretário Municipal de Saúde, no prazo 10 (dez) dias úteis, manifestação acerca do Ofício nº 562/2015 ¿ MDER (em anexo).

03/12/2015 09:55:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

OFÍCIO Nº 397/2015 - Solicitação de manifestação ao Secretário Estadual de Saúde acerca do Ofício nº 631/2015 ¿ GAB - SMS

03/12/2015 09:29:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: JUNTEM-SE AOS AUTOS: 1- O OFÍCIO Nº 562/2015 - MDER E OFICIA-SE O SECRETÁRIO DE SAÚDE DE TERESINA; 2- O OFÍCIO Nº 631-2015/GAB/SMS E OFICIA-SE O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO PARA MANIFESTAÇÃO

02/12/2015 08:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL REALIZADA COM APOIADORA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

02/12/2015 07:57:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 79 2015 - Expedida à Sra. CÁRMEN RAMOS, Apoiadora/Articuladora do Ministério da Saúde, a fim de prestar informações sobre a situação dos casos de microcefalia no Estado e a condição da Maternidade Dona Evangelina Rosa para prestar a assistência materno infantil a linha de cuidados das redes de atenção.

30/11/2015 10:09:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Solicitação ao COSEMS, no prazo 10 (dez) dias úteis, informações acerca das medidas realizadas diante das seguintes recomendações da Secretaria de Vigilância e Saúde, através da Nota Informativa nº 01/2015 ¿ COES MICROCEFALIAS.

30/11/2015 10:06:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: OFICIA-SE AO COSEMS SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO PROGRAMADAS E/OU IMPLEMENTADAS PELOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES ANTE AS RECOMENDAÇÕES DA SVS/MS, POR MEIO DA NT Nº 1/2015 - COES - MICROCEFALIA

26/11/2015 13:01:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

MEMORANDO 203/2015 - Comunicação ao CAODS, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução n° 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, da instauração do Procedimento Preparatório n° 90/2015

26/11/2015 12:48:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

PORTARIA Nª 90/2015 - Objeto: a fim de verificar qual o plano de atenção às gestantes e aos bebês, quais unidades de saúde de referência e o protocolo clínico para o cuidado da microcefalia, ofertados pela Secretaria Estadual de Saúde.

26/11/2015 12:48:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Manual