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Processo: 000631-426/2024

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 13/03/2024 10:56:34
Data/Hora da Consulta: 20/05/2025 23:32:20
Detalhes do Processo

Local Atual: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nº Processo de Origem:

PP nº 19/2024/35ªPJ

Promotor:

Promotoria:

Flávio Teixeira de Abreu Junior

35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Fazenda Pública

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Enriquecimento ilícito
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos » Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

Partes

Representado:

A Apurar

Representante:

Anônima

Histórico de Movimentações

01/04/2025 12:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para despacho/decisão.

01/04/2025 12:27:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o prazo concedido por meio da NOTIFICAÇÃO Nº 004/2025/35ªPJ transcorreu in albis.

19/02/2025 10:41:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que a NOTIFICAÇÃO Nº 004/2025/35ªPJ foi recebida via whatsapp em 19/02/2025, conforme anexo.

18/02/2025 15:28:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, faço a juntada de endereço localizado no BID.

18/02/2025 15:19:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que a NOTIFICAÇÃO Nº 004/2025/35ªPJ não foi recebida no em novo endereço tentado, conforme anexo.

05/02/2025 14:17:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que a NOTIFICAÇÃO Nº 004/2025/35ªPJ não foi recebida no endereço indicado, conforme anexo.

23/01/2025 10:00:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

NOTIFICAÇÃO Nº 004/2025/35ªPJ à Sra. YANNA HELLEN DE SOUSA VIANA.

23/01/2025 09:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/03/2025, por DANIEL RODRIGUES GONCALVES - 35ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme ID 61338827.

23/01/2025 09:57:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/01/2025 09:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/12/2024 06:06:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: DANIEL RODRIGUES GONCALVES - Para Responsável pela Lotação: Flávio Teixeira de Abreu Junior

11/11/2024 16:05:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para despacho/decisão.

11/11/2024 16:05:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, faço a juntada da RESPOSTA à Carta Precatória Ministerial nº 03/2024/35ªPJ.

11/11/2024 16:04:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que a CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL Nº 03/2024 foi cumprida em 06/11/2024, conforme anexo.

11/11/2024 16:03:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/10/2024 06:07:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: DANIEL RODRIGUES GONCALVES - Para Responsável pela Lotação: Flávio Teixeira de Abreu Junior

18/09/2024 10:14:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, faço a juntada da resposta encaminhada ao Ofício n. 280/2024.

17/09/2024 16:01:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o Ofício n. 280/2024 foi recebido em 17/09/2024, conforme anexo.

13/09/2024 15:09:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, faço a juntada de pesquisa realizada na plataforma JUNCTION (Gerenciador de Vínculos Públicos) do TCE/PI, para fins de verificar a existências de vínculos relativos à servidora.

13/09/2024 15:07:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que a CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL Nº 03/2024/35ªPJ, encaminhando o Ofício n. 281/2024, foi enviada via e-mail, conforme anexo.

13/09/2024 14:36:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o Ofício nº 280/2024 foi encaminhado via e-mail, conforme anexo.

10/09/2024 15:54:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL Nº 03/2024/35ªPJ

10/09/2024 15:53:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 281/2024 ao Diretor Superintendente da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde).

10/09/2024 15:53:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 280/2024 à Secretária de Estado da Saúde do Ceará - SESA.

10/09/2024 15:52:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que os autos foram autuados como Procedimento Preparatório nº 19/2024/35ªPJ.

10/09/2024 15:52:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

10/09/2024 15:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/09/2024 15:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria nº 45/2024 - Instaura o Procedimento Preparatório nº 19/2024/35ªPJ

10/09/2024 15:50:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/08/2024 15:59:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para despacho/decisão.

09/08/2024 15:58:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, faço a juntada da resposta encaminhada ao Ofício n. 192/2024 pela FMS.

30/07/2024 09:34:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para despacho/decisão.

30/07/2024 09:34:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o prazo de resposta ao Ofício n. 192/2024, transcorreu in albis.

30/07/2024 09:33:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que não houve confirmação de recebimento do Ofício n. 194/2024, encaminhado à Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde).

30/07/2024 09:16:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, faço a juntada da resposta encaminhada ao Ofício n. 193/2024.

02/07/2024 10:40:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada ao Ofício nº 191/2024 pelo HOSPITAL GETÚLIO VARGAS.

19/06/2024 09:24:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o Ofício n. 192/2024 foi recebido em 18/06/2024, conforme anexo.

19/06/2024 09:23:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o Ofício n. 191/2024 foi recebido em 18/06/2024, conforme anexo.

19/06/2024 09:21:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o Ofício n. 193/2024 foi recebido em 17/06/2024, conforme anexo.

17/06/2024 15:24:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o Ofício n. 194/2024 foi encaminhado via e-mail, conforme anexo.

17/06/2024 15:24:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o Ofício n. 193/2024 foi encaminhado via e-mail, conforme anexo.

17/06/2024 15:23:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o Ofício n. 192/2024 foi encaminhado via e-mail, conforme anexo.

17/06/2024 15:23:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o Ofício n. 191/2024 foi encaminhado via e-mail, conforme anexo.

14/06/2024 21:29:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 194/2024 ao Diretor Superintendente da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde).

14/06/2024 21:28:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 193/2024 à Secretária de Estado da Saúde do Ceará - SESA.

14/06/2024 21:27:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 192/2024 ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

14/06/2024 21:27:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 191/2024 ao Diretor-Geral do Hospital Getúlio Vargas - HGV.

14/06/2024 21:23:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/07/2024, por DANIEL RODRIGUES GONCALVES - 35ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme ID 59208267.

14/06/2024 21:22:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

14/06/2024 21:22:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/06/2024 21:21:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/06/2024 11:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para despacho/decisão.

06/06/2024 10:37:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, em cumprimento ao item "b" do despacho de ID 58436465, faço a juntada de informações extraídas em pesquisa em fontes abertas dos estados do Piauí, Ceará e Paraíba.

19/03/2024 15:57:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que os autos foram autuados como Notícia de Fato nº 19/2024.

19/03/2024 15:57:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

19/03/2024 15:57:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/03/2024 15:53:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/03/2024 15:06:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para despacho/decisão.

13/03/2024 14:59:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

13/03/2024 14:58:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática

13/03/2024 14:57:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA     CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, após consulta nos sistemas institucionais M...

13/03/2024 10:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

De ordem do Dr. Antônio de Moura Júnior, Ouvidor Suplente do Ministério Público do Piauí (Portaria PGJ/PI nº 587/2024), encaminhamos a manifestação anônima nº 986/2024 e anexo para conhecimento e adoç...

13/03/2024 10:57:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Promotoria: Coordenação do Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2024 10:57:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 20/05/2025 01:06:32