12/12/2022 11:19:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM DEFINITIVO.

12/12/2022 11:18:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos da decisão retro, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, la...

12/12/2022 11:18:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE DA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO PROFERIDA NOS AUTOS.

07/12/2022 11:24:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

28/11/2022 08:39:20 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1369ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

28/11/2022 08:38:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2022 10:09:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2022 12:08:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme deliberação na 1356ª sessão ordinária do Conselho Superior, devolvo o presente procedimento ao relator.

31/03/2022 12:23:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a relevância do recurso em debate no Supremo Tribunal Federal, ARE 843.989, acerca da retroatividade das disposições da lei 14.230/21, promovo a devolução do presente procedimento, confor...

31/03/2022 12:22:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2022 11:14:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/03/2022 11:13:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2022 12:38:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

15/03/2022 05:44:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS AUTOS INTEGRAIS VIRTUALIZADOS

15/03/2022 04:28:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

18/08/2021 19:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2021 15:42:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000640-221/2019 foi apensado.

04/08/2021 15:41:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2021 12:35:51 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2021 12:30:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

15/07/2021 12:25:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/07/2021 12:14:39 • ATOS COMUNS » Juntada

11/06/2021 23:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

31/05/2021 21:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição a nova assessora, Bruna Bezerra Neves.

31/03/2021 18:00:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/11/2020 17:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 23:52:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/12/2019 15:56:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício PJMG nº 218/2019 IC nº 15/2018 - SIMP 000633-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de dezembro de 2019. Ao Presidente da Câmara Municipal de Curralinhos/PI Sr. HERNANDO HENRIQUE GOMES DA SILVA Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Hernando da Silva, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000633-221/2019, que busca esclarecimento acerca da legalidade do Decreto nº 011/2017, expedido pelo Prefeito Municipal de Curralinhos/PI, o Sr. Francisco Alcides Machado de Oliveira, precipuamente, no que tange aos procedimentos licitatórios no Município de Curralinhos/PI, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que informe quais contratos administrativos foram firmados em decorrência do Decreto n° 011/2017 e, portanto, mediante dispensa de licitação, assim como o período de vigência de tais contratos, remetendo cópias desses a esta PJMG. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

10/12/2019 15:19:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) n. 15/2018 SIMP 000633-221/2019 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Inquérito Civil (IC), autuado sob o SIMP 000633-221/2019, instaurado em 30.05.2018 para buscar esclarecimento acerca da legalidade do Decreto nº 011/2017, expedido pelo Prefeito Municipal de Curralinhos/PI, o Sr. Francisco Alcides Machado de Oliveira, precipuamente, no que tange aos procedimentos licitatórios no Município de Curralinhos/PI. Compulsando os autos do citado IC, verifica-se que, às fls. 59/60, fora expedido ofício requisitório ao Presidente da Câmara Municipal de Curralinhos/PI. No entanto, não foi obtido resposta, sendo imperiosa a REITERAÇÃO da referida diligência. Lado outro, em despacho de fls. 65/66, foi determinada a COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC, assim como, o ENCAMINHAMENTO do citado despacho em formado word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial e a AFIXAÇÃO daquele no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade, expedientes, no entanto, também pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC; 2) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 3) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, aos moldes do de fls. 59/60, requisitando ao Presidente da Câmara Municipal de Curralinhos/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, que preste informações acerca de quais contratos administrativos foram firmados em decorrência do Decreto n° 011/2017 e, portanto, mediante dispensa de licitação, assim como o período de vigência de tais contratos, remetendo cópias desses a esta Promotoria de Justiça (PJMG). Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 14 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

10/12/2019 15:18:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) 15/2018 Trata-se de Inquérito Civil Público (IC) instaurado em 30.05.2018 para buscar esclarecimento acerca da legalidade do Decreto nº 011/2017, expedido pelo Ilmo. Prefeito Municipal de Curralinhos/PI, o Sr. Francisco Alcides Machado de Oliveira, precipuamente no que tange aos procedimentos licitatórios no município de Curralinhos/PI No decorrer do procedimento, foram encaminhados diversos ofícios e realizadas diligências no intuito de colher informações para subsidiar a atuação do Parquet. Ressalto que, em vista da complexidade do presente IC, bem como da existência de inúmeros outros fatos a serem apurados, faz-se necessária a sua prorrogação Ademais, preceitua o art. 9º da Res. 23/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que: Art. 9º O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. De outro lado, verifica-se que o procedimento em epígrafe não possui cadastro no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP (Ato Conjunto PGJ/CGMP Nº 06/2019, art. 2º, caput) sendo imperioso o seu devido CADASTRO. Assim, diante do transcurso do prazo de 01 (um) ano, da inexistência de cadastro junto ao SIMP, assim como da impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, tendo em vista a complexidade do objeto, DETERMINO: 1) O REGISTRO e a AUTUAÇÃO do Inquérito Civil no SIMP, observando-se sua classificação taxonômica; 2) A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria de Justiça BRENDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A JUNTADA ao SIMP de cópias integrais, em PDF, do Inquérito Civil em epígrafe; 6) A PRORROGAÇÃO do presente IC por mais 01 (um) ano; 7) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício da prorrogação do presente IC; 8) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 9) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil/PI, 19 de agosto de 2019. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Água Branca, respondendo pela PJ de Monsenhor Gil/PI

07/10/2019 10:50:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática