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Processo: 000635-086/2017

Comarca: Picos
2ª Instância
Data de Registro no MP: 21/06/2017 13:06:53
Data/Hora da Consulta: 08/08/2025 17:38:38
Detalhes do Processo

Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0001995-81.2017.8.18.0032

Procurador:

Procuradoria:

Antônio Ivan e Silva

4ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Recursos » Apelação Criminal

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Licenças » Registro / Porte de arma de fogo

Partes

Apelado:

3ª Delegacia Regional De Picos

Apelante:

Francisco Pedro Da Silva

Histórico de Movimentações

24/03/2025 13:08:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 4ª Procuradoria de Justiça - Teresina

SEGUE PARECER EM ANEXO.

17/03/2025 12:12:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 4ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio Ivan e Silva - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

17/03/2025 12:12:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

17/03/2025 11:58:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina

De ordem da Dra. Zélia Saraiva Lima, que responde pela 20.ª Procuradoria de Justiça Recursal conforme Portaria PGJ/PI n.º 4851/2024, faço a juntada de cota ministerial que determina a remessa dos auto...

17/03/2025 11:57:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina

11/03/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2830352)
Limite para manifestação: 26/03/2025 - 23:59

06/03/2025 09:56:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

06/03/2025 09:56:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

19/02/2025 10:05:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 4ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE DA INCLUSÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO

18/02/2025 12:05:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

18/02/2025 12:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

14/02/2025 09:14:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 4ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE DA INCLUSÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO

12/02/2025 12:20:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

12/02/2025 12:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

24/10/2024 13:14:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 4ª Procuradoria de Justiça - Teresina

SEGUE EM ANEXO O PARECER.

22/10/2024 10:18:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 4ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio Ivan e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

22/10/2024 10:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

22/10/2024 10:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

11/10/2024 14:28:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

08/10/2024 11:27:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS - PI          AUTOS Nº 0001995-81.2017.8.18.0032  APELANTE: FRANCISCO PEDRO DA SILVA  APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  I...

05/10/2024 05:48:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

04/09/2024 09:52:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

04/09/2024 09:52:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

13/08/2024 06:09:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

Envio de Acervo do Usuário: RENATO FRANCISCO DE SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Gerson Gomes Pereira

21/06/2024 09:08:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

21/06/2024 09:00:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

24/04/2024 14:15:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

24/04/2024 14:15:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

02/04/2024 09:05:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

02/04/2024 09:05:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

26/03/2024 09:34:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

26/03/2024 09:34:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

09/02/2024 08:40:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Orais

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

09/02/2024 08:40:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

07/08/2023 12:10:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

07/08/2023 10:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

Ciência tomada por Gerson Gomes Pereira - Intimação (7911002)
Limite para manifestação: 18/08/2023 - 23:59

02/08/2023 12:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

Ciente da designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em 08/02/2024, às 10h.     GERSON GOMES PEREIRA Promotor de Justiça

02/08/2023 12:35:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

Ciência tomada por Gerson Gomes Pereira - Intimação (7911002)
Limite para manifestação: 18/08/2023 - 23:59

02/08/2023 10:09:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

02/08/2023 10:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

01/08/2023 08:32:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

01/08/2023 08:31:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago

31/07/2023 09:36:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

31/07/2023 09:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

15/03/2023 13:29:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

Autos de n. 0001995-81.2017.8.18.0032   O Ministério Público requer que seja realizada tentativa de citação do réu no endereço juntado no ID 32560803.   Gerson Gomes Pereira  Promotor de Jus...

15/03/2023 12:55:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

15/03/2023 12:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

27/01/2022 14:49:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

27/01/2022 10:54:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

Ciência tomada por Francisco de Assis R de Santiago - Intimação (4113976)

27/01/2022 09:47:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior

Resposta ao(s) expediente(s): 4113976

25/01/2022 19:55:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

25/01/2022 19:35:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos - Picos

28/07/2020 21:13:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/05/2018 14:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/04/2018 09:59:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/06/2017 09:40:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

27/06/2017 09:59:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos - Picos

22/06/2017 11:02:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

22/06/2017 11:02:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos

21/06/2017 13:07:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Picos

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2017 13:07:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Picos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/08/2025 01:14:48