27/01/2022 10:39:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à Homologação de Arquivamento de ID: 34530331.

26/01/2022 10:30:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

09/12/2021 17:10:37 • ATOS COMUNS » Voto

17/11/2021 09:55:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/11/2021 10:31:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 12:40:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 12:39:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2021 12:36:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2021 12:35:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2021 12:33:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 12:48:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 12:44:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 12:42:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 12:39:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 12:39:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 12:38:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 12:48:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 17:24:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/10/2021 08:43:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprir último despacho e/ou zelar o cumprimento de prazo.

22/10/2021 15:42:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 15:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

07/06/2021 11:04:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2021 11:00:37 • ATOS COMUNS » Juntada

07/06/2021 10:57:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2021 09:46:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2021 09:45:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/05/2021 11:09:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2021 11:06:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/05/2021 13:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2021 13:20:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/05/2021 12:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento da(s) diligência(s) constantes no id. retro.

04/05/2021 09:05:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

02/05/2021 22:53:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

02/05/2021 22:52:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/01/2021 09:57:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 09:56:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 09:54:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 09:49:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2021 09:49:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2021 11:33:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 14:53:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 14:52:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

18/12/2020 19:46:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

20/10/2020 11:06:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2020 11:05:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2020 11:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2020 11:46:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 11:42:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 15:47:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 09:55:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 09:54:25 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 09:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2020 12:13:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

24/06/2020 12:12:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

23/06/2020 11:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 09:51:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) Nº 23/2019 SIMP 000637-177/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 23/2019 registrado e autuado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 000637-177/2019, com o propósito de apurar possíveis irregularidades na não disponibilização dos balancetes mensais das contas públicas do Município de Novo Oriente do Piauí, em prejuízo à sua prestação de contas ao Poder Legislativo Municipal e à Sociedade, no exercício financeiro de 2019. Com isso, foram determinadas as diligências de praxe, bem como foi requisitado ao reportado MUNICÍPIO e à CÂMARA MUNICIPAL respectiva, com as advertências pertinentes, manifestação acerca dos fatos narrados pelos noticiantes, em especial: (i) se há algum balanço geral do Município que ainda não foi entregue para apreciação daquela casa legislativa; (ii) sobre a regularidade de envio dos balancetes mensais, neste ano de 2019, acompanhados de cópias dos comprovantes de despesas, por parte do executivo municipal, a tempo e modo; (iii) caso haja algum balancete pendente, quantos foram encaminhados e referentes a quais meses; (iv) se as prestações de contas e os balancetes mensais, enviados pela Prefeitura Municipal, estão disponíveis aos vereadores e a qualquer do povo, como determina a lei, bem como, em que local eles se encontram e em que horário podem ser consultados, de modo a ensejar ampla fiscalização popular, tudo em conformidade com os princípios trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com o artigo 35, caput, da Constituição do Estado do Piauí. Devidamente cientes, conforme certidão acostada aos autos, ambas as partes instadas a se manifestar, deixaram transcorrer o prazo sem manifestação nos autos. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 23/2007 e do ATO PGJ n. 931/2019, DETERMINO: 1) A REITERAÇÃO DA REQUISIÇÃO ao Município de Novo Oriente do Piauí, constante na Portaria de fls. 15/17, com as advertências de praxe; 2) A REITERAÇÃO DA REQUISIÇÃO ao Presidente da Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí, constante na Portaria de fls. 15/17, com as advertências de praxe; 3) Cumpridas as diligências acima, a MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para zelar e controlar o integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 4) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 10 de março de 2020. (Assinado digitalmente) Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

11/03/2020 09:51:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2020 12:11:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2020 12:10:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 03/02/2020, e lá sendo entregue o presente Ofício nº 04/2020 2ª PJ/PI, ao PROCURADOR MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI.

04/02/2020 12:10:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2020 13:23:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2020 13:22:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 31/01/2020, e lá sendo entregue o presente Ofício nº 607/2019 2ª PJ/PI,na CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI.

13/12/2019 09:12:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se os Ofícios aos Destinatários.

13/12/2019 09:11:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 607/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de dezembro de 2019. Ref. SIMP 000637-177/2019 AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, CEP: 64530-000 - Novo Oriente do Piauí/PI Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Requisição de esclarecimentos por escrito. Sr. Presidente, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente ofício, REQUISITAR, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestação acerca dos fatos noticiados pelo Sr. Emerson Gomes da Silva, pelo Sr. José Nilton Vieira de Sousa e pela Sra. Jaquelyne Nunes de Carvalho Soares, todos Vereadores do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, em especial: (i) se há algum balanço geral do Município que ainda não foi entregue para apreciação daquela casa legislativa; (ii) sobre a regularidade de envio dos balancetes mensais, neste ano de 2019, acompanhados de cópias dos comprovantes de despesas, por parte do executivo municipal, a tempo e modo; (iii) caso haja algum balancete pendente, quantos foram encaminhados e referentes a quais meses; (iv) se as prestações de contas e os balancetes mensais, enviados pela Prefeitura Municipal, estão disponíveis aos vereadores e a qualquer do povo, como determina a lei, bem como, em que local eles se encontram e em que horário podem ser consultados, de modo a ensejar ampla fiscalização popular, tudo em conformidade com os princípios trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com o artigo 35, caput, da Constituição do Estado do Piauí. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art.12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Segue anexa cópia do termo de declarações em comento. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

13/12/2019 09:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 606/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de dezembro de 2019. Ref. SIMP 000637-177/2019 AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, CEP: 64530-000 - Novo Oriente do Piauí/PI Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Requisição de esclarecimentos por escrito. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente ofício, REQUISITAR, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestação acerca dos fatos noticiados pelo Sr. Emerson Gomes da Silva, pelo Sr. José Nilton Vieira de Sousa e pela Sra. Jaquelyne Nunes de Carvalho Soares, todos Vereadores do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, em especial: (i) se há algum balanço geral do Município que ainda não foi entregue para apreciação daquela casa legislativa; (ii) sobre a regularidade de envio dos balancetes mensais, neste ano de 2019, acompanhados de cópias dos comprovantes de despesas, por parte do executivo municipal, a tempo e modo; (iii) caso haja algum balancete pendente, quantos foram encaminhados e referentes a quais meses; (iv) se as prestações de contas e os balancetes mensais, enviados pela Prefeitura Municipal, estão disponíveis aos vereadores e a qualquer do povo, como determina a lei, bem como, em que local eles se encontram e em que horário podem ser consultados, de modo a ensejar ampla fiscalização popular, tudo em conformidade com os princípios trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com o artigo 35, caput, da Constituição do Estado do Piauí. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art.12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Segue anexa cópia do termo de declarações em comento. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

12/12/2019 16:26:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o OFÍCIO 2ª PJV nº 608/2019 foi enviado ao destinatário.

12/12/2019 16:24:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o OFÍCIO 2ª PJV nº 609/2019 foi enviado ao destinatário.

12/12/2019 16:16:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV nº 609/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de dezembro de 2019. SIMP 000637-177/2019 À Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Remessa da Portaria nº 22/2019, para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Portaria n. 22/2019 referente ao SIMP 000637-177/2019, que instaura o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 23/2019, com o propósito de apurar possíveis irregularidades na não disponibilização dos balancetes mensais das contas públicas do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, em prejuízo à sua prestação de contas ao Poder Legislativo Municipal e à Sociedade, no exercício financeiro de 2019. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR Assessor da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ¿ Mat. 15366

12/12/2019 16:16:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV nº 608/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de dezembro de 2019. SIMP 000637-177/2019 Ao Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Assunto: Remessa da Portaria nº 22/2019, para conhecimento. Exmo. Sr. Coordenador, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Portaria n. 22/2019 referente ao SIMP 000637-177/2019, que instaura o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 23/2019, com o propósito de apurar possíveis irregularidades na não disponibilização dos balancetes mensais das contas públicas do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, em prejuízo à sua prestação de contas ao Poder Legislativo Municipal e à Sociedade, no exercício financeiro de 2019. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR Assessor da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ¿ Mat. 15366

12/12/2019 15:52:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

12/12/2019 15:52:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/12/2019 15:45:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) SIMP 000637-177/2018 PORTARIA 22/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu presentante infra-assinado, titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. Rafael Maia Nogueira, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Ministério Público, por sua própria definição constitucional, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 1º da Resolução CNMP n.º 23/2007, o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela de interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, conforme legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais; CONSIDERANDO que, a teor do art. 2º, §6º, da Resolução CNMP nº 23/2007, antes da instauração de inquérito civil, poderá ser instaurado procedimento preparatório (PP) para complementar as informações relacionadas à tutela dos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º dessa Resolução, o qual deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez; CONSIDERANDO que a Administração Pública, por imperativo constitucional, haverá de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (CF, art. 37, caput); CONSIDERANDO que foi autuada Notícia de Fato (NF) sob o SIMP 000637-177/2019, a partir do Termo de Declaração do Sr. Emerson Gomes da Silva, do Sr. José Nilton Vieira de Sousa e da Sra. Jaquelyne Nunes de Carvalho Soares, todos Vereadores do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, noticiando irregularidades na Prestação de Contas do Município de Novo Oriente do Piauí, no exercício financeiro de 2019; CONSIDERANDO que a(s) referida(s) notícia(s), uma vez comprovada(s) e não prescrita a pretensão de responsabilização pelo eventual ato de improbidade administrativa em função da(s) irregularidade(s) acima apontada(s), é (são) grave(s), razão pela qual merece(m) averiguação ministerial; RESOLVE: CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO SIMP 000637-177/2019 em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP), para apurar possíveis irregularidades na não disponibilização dos balancetes mensais das contas públicas do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, em prejuízo à sua prestação de contas ao Poder Legislativo Municipal e à Sociedade, no exercício financeiro de 2019, DETERMINANDO-SE: 1) A ADEQUAÇÃO/AUTUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas, e REGISTRO dos autos em livro próprio desta Promotoria de Justiça, bem como no SIMP, conforme determina o art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2) A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3) A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural desta Promotoria de Justiça, para fins de publicidade do ato e controle social; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Município de Novo Oriente do Piauí/PI, por meio de seu gestor, Sr. Arnilton Nogueira dos Santos, REQUISITANDO esclarecimentos por escrito acerca dos fatos narrados pelos noticiantes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em especial: (i) se há algum balanço geral do Município que ainda não foi entregue para apreciação daquela casa legislativa; (ii) sobre a regularidade de envio dos balancetes mensais, neste ano de 2019, acompanhados de cópias dos comprovantes de despesas, por parte do executivo municipal, a tempo e modo; (iii) caso haja algum balancete pendente, quantos foram encaminhados e referentes a quais meses; (iv) se as prestações de contas e os balancetes mensais, enviados pela Prefeitura Municipa

12/12/2019 15:39:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 141/2019 SIMP 000637-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do Termo de Declaração do Sr. Emerson Gomes da Silva, do Sr. José Nilton Vieira de Sousa e da Sra. Jaquelyne Nunes de Carvalho Soares, todos Vereadores do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, registrado como Notícia de Fato (NF) no SIMP 000637-177/2019, informando que o Município de Novo Oriente do Piauí/PI, no ano de 2019, não repassou os balancetes mensais das contas públicas do Município à Câmara Municipal, sendo que tal fato vem prejudicando a atuação do Poder Legislativo Municipal. Assim, foi determinada a notificação do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, por meio de seu gestor, Sr. Arnilton Nogueira dos Santos, para prestar esclarecimentos por escrito acerca dos fatos narrados pelos noticiantes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tendo sido recebida a notificação em 24/09/2019. No entanto, até o presente momento, não houve resposta encaminhada a este Órgão Ministerial. Foi determinada a reiteração da solicitação ao Município de Novo Oriente do Piauí/PI, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, prestar esclarecimentos acerca dos fatos noticiados na presente demanda, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação ministerial. A notificação foi recebida no dia 21/11.2019, entretanto, o Município não encaminhou as informações solicitadas. É o relato do essencial. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO da presente NOTÍCIA DE FATO (NF) em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP), mediante Portaria anexa, com o propósito de apurar a situação referente ao não repasse de balancetes mensais das contas públicas do Município de Novo Oriente do Piauí à Câmara Municipal. Expedientes necessários, com urgência. Valença do Piauí/PI, 11 de dezembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

12/12/2019 15:38:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 08:32:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2019 08:32:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 21/11/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 472/2019 ¿ 2ª PJ/PI, ao PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/PI.

20/11/2019 11:39:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se o ofício ao destinatário.

20/11/2019 11:38:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 472/2019 Valença do Piauí/PI, 19 de novembro de 2019. Ref. SIMP 000637-177/2019 AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, CEP: 64530-000 - Novo Oriente do Piauí/PI Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Reiteração de solicitação de esclarecimentos. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente ofício, REITERAR A SOLICITAÇÃO, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifeste acerca dos fatos noticiados pelo Sr. Emerson Gomes da Silva, pelo Sr. José Nilton Vieira de Sousa e pela Sra. Jaquelyne Nunes de Carvalho Soares, todos Vereadores do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato (NF). Segue anexa cópia do termo de declarações em comento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

20/11/2019 11:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento ao Despacho retro, prorrogo a presente notícia de fato por 90 (noventa) dias.

20/11/2019 11:37:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 141/2019 SIMP 000637-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do Termo de Declaração do Sr. Emerson Gomes da Silva, do Sr. José Nilton Vieira de Sousa e da Sra. Jaquelyne Nunes de Carvalho Soares, todos Vereadores do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, registrado como Notícia de Fato (NF) no SIMP 000637-177/2019, informando que o Município de Novo Oriente do Piauí/PI, no ano de 2019, não repassou os balancetes mensais das contas públicas do Município à Câmara Municipal, sendo que tal fato vem prejudicando a atuação do Poder Legislativo Municipal. Assim, foi determinada a notificação do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, por meio de seu gestor, Sr. Arnilton Nogueira dos Santos, para prestar esclarecimentos por escrito acerca dos fatos narrados pelos noticiantes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tendo sido recebida a notificação em 24/09/2019. No entanto, até o presente momento, não houve resposta encaminhada a este Órgão Ministerial. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) A REITERAÇÃO DA SOLICITAÇÃO ao Município de Novo Oriente do Piauí/PI, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, prestar esclarecimentos, acerca dos fatos noticiados na presente demanda, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 19 de novembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

14/11/2019 10:33:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo da Notificação sem que houvesse resposta do noticiado.

14/11/2019 10:33:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 11:51:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2019 11:51:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 24/09/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 338/2019 ¿ 2ª PJ/PI, ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI.

16/09/2019 12:33:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2019 12:23:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 338/2019 SIMP n.º 000637-177/2019 Valença do Piauí/PI, 16 de setembro de 2019. Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Solicitação de esclarecimentos por escrito. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através da presente notificação, SOLICITAR, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações acerca das declarações prestadas pelo Sr. Emerson Gomes da Silva, pelo Sr. José Nilton Vieira de Sousa e pela Sra. Jaquelyne Nunes de Carvalho Soares, todos Vereadores do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Segue anexa cópia do termo de declarações em comento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/09/2019 12:22:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000637-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do Termo de Declaração do Sr. Emerson Gomes da Silva, do Sr. José Nilton Vieira de Sousa e da Sra. Jaquelyne Nunes de Carvalho Soares, todos Vereadores do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, registrado no SIMP 000637-177/2019, informando que o Município de Novo Oriente do Piauí/PI, no ano de 2019, não repassou os balancetes mensais das contas públicas do Município à Câmara Municipal, sendo que tal fato vem prejudicando a atuação do Poder Legislativo Municipal. Assim, DETERMINO: 1) REGISTRO e AUTUAÇÃO do Termo de Declarações em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria de Justiça JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR para secretariar este procedimento; 3) ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) NOTIFICAÇÃO do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, por meio de seu gestor, Sr. Arnilton Nogueira dos Santos, para prestar esclarecimentos por escrito acerca dos fatos narrados pelos noticiantes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou o arquivamento de plano da presente NF, caso o problema seja imediatamente solucionado. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 16 de setembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/09/2019 12:19:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2019 08:31:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), as 13h00min, compareceu nesta Promotoria de Justiça (PJ), na presença do Assessor de Promotoria Joaquim Ferreira da Silva Junior, o Sr. EMERSON GOMES DA SILVA, Vereador do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, cadastrado no CPF nº 979.731.143-00, RG nº 2135009 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua Severino Antão, nº 300, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, com telefone para contato (89) 99972-1620, acompanhado do Sr. JOSÉ NILTON VIEIRA DE SOUSA e da Sra. JAQUELYNE NUNES DE CARVALHO SOARES, também Vereadores no Município de Novo Oriente do Piauí, informando: QUE o Município de Novo Oriente do Piauí/PI, no ano de 2019, não repassou os balancetes mensais das contas públicas do Município à Câmara Municipal; QUE o último balancete recebido pela Câmara Municipal foi o do mês de dezembro do ano de 2018; QUE a falta dos balancetes está prejudicando a atuação do Poder Legislativo Municipal; QUE, por diversas vezes, já procurou o Município, por meio de seus representantes, mas ele não apresentou os balancetes e não justificou o fato da não disponibilização; QUE a atitude dos gestor municipal pode configurar, dentre outros, ato de improbidade administrativa; QUE por este fato é que resolveu procurar esta Promotoria de Justiça para que providências possam ser adotadas. Nada mais disse nem lhe foi perguntado, tendo se encerrado o presente termo. Valença do Piauí/PI, 04 de julho de 2019. EMERSON GOMES DA SILVA Declarante JOSÉ NILTON VIEIRA DE SOUSA Declarante JAQUELYNE NUNES DE CARVALHO SOARES Declarante JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR Assessor da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI

05/07/2019 08:31:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática