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Processo: 000639-246/2022

Comarca: Luzilândia
1ª Instância
Data de Registro no MP: 25/10/2022 12:45:38
Data/Hora da Consulta: 06/05/2025 23:40:27
Detalhes do Processo

Local Atual: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Nº Processo de Origem:

NF nº 66/2022; ICP nº03/2023

Promotor:

Promotoria:

Carlos Rogerio Beserra da Silva

Promotoria de Justiça - Luzilândia

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Fiscalização » Competência do Órgão Fiscalizador

Partes

Representante:

A Apurar

Representado:

Prefeitura De Madeiro

Histórico de Movimentações

05/05/2025 09:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

05/05/2025 09:02:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

21/04/2025 06:05:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS SOUSA DE ABREU - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

27/02/2025 07:53:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Analisar e elaborar minuta de despacho.

18/01/2025 10:06:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

13/01/2025 06:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

11/01/2025 10:06:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

07/01/2025 13:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

18/11/2024 06:19:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Envio de Acervo do Usuário: Isabel Naiza Medeiros Brito - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

23/07/2024 09:41:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que o Ofício nº 231/2024, destinado à Prefeitura  de Madeiro não foi respondido no prazo estabelecido.

20/06/2024 11:56:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao despacho de ID.59245611, foi encaminhado o Ofício nº 231/2024 ao Senhor Pedro Teixeira Júnior - Prefeito Municipal Madeiro - PI, por meio do e-mail, nesta data.

20/06/2024 11:34:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.59245611 , foi enviada cópia do despacho de Prorrogação do Inquérito Civil Público nº06/2023 ao Diário Oficial do MP, para publicação, na data 19/06/2024.

20/06/2024 11:26:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

20/06/2024 11:26:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

OFÍCIO Nº 231/2024/PJL/MPPI

19/06/2024 13:22:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

19/06/2024 12:02:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Segue Despacho de Prorrogação

19/06/2024 11:23:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.59245611, foi comunicado ao CSMP, o Despacho de Prorrogação do Inquérito Civil Público nº 06/2023, na presente data.

19/06/2024 10:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/03/2025, por Isabel Naiza Medeiros Brito - Promotoria de Justiça - Luzilândia.
Justificativa da prorrogação: Impossibilidade de Findar no Prazo

22/03/2023 09:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Despacho cumprido de ID 55292884.

03/03/2023 08:25:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.55292884 , foi enviada cópia do despacho de Conversão da  Notícia de Fato nº 66/2022 em Inquérito Civil Público nº06/2023, ao Diário Oficial do MP, para publ...

02/03/2023 11:29:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.55292884, foi comunicado ao CACOP e CSMP, a Portaria de Conversão da Notícia de Fato nº  66/2022 para  Inquérito Civil Público nº06/2023, na presente data.

02/03/2023 10:24:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

02/03/2023 10:23:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Promotoria: Promotoria de Justiça - Luzilândia - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2023 10:23:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

01/03/2023 11:34:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Encaminho o presente protocolo para cumprimento do despacho de conversão e da Portaria nº 11/2023.

01/03/2023 11:27:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Despacho de conversão

30/01/2023 14:11:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

30/01/2023 11:34:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Faço juntada de resposta ao Ofício nº 06/2023, recebido por email, no dia 26/01/2023

28/01/2023 10:36:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Para encaminha pra Isabel analisar

28/01/2023 10:35:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

11/01/2023 10:53:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

11/01/2023 10:52:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Para aguardar resposta do Ofício nº 06/2023.

11/01/2023 10:50:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

CERTIDÃO Certifico o recebimento do Ofício nº 06/2023, destinado ao Prefeito de Madeiro, o Sr. Pedro Teixeira Júnior, devidamente assinado por ele, contando prazo de 15 dias. Certifico, ainda, que o ...

11/01/2023 08:32:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Ofício nº 06/2023

11/01/2023 08:23:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

10/01/2023 10:54:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

CERTIDÃO Certifico que foi enviada cópia do Despacho de prorrogação da Notícia de Fato nº 66/2022  ao Diário Oficial do MPPI, na presente data, para publicação. Lavro a presente certidão, dou fé. ...

10/01/2023 10:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/02/2023, por FELIPE DA COSTA DE SOUZA - Promotoria de Justiça - Luzilândia.
Justificativa da prorrogação: Impossibilidade de finda-lo no prazo.

10/01/2023 10:14:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

05/12/2022 11:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

05/12/2022 11:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

25/11/2022 11:44:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao ato de ID.54611668, foi publicado o despacho de instauração da Notícia de Fato nº 66.2022. Lavro a presente certidão, dou fé.   Luzilândia, 25 de novem...

22/11/2022 13:03:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

CERTIDÃO Certifico que o Ofício nº 491/2022, destinado ao Prefeito de Madeiro, com prazo de 15 dias, não foi respondido no prazo. Lavro a presente certidão, dou fé.   Luzilândia, 22 de novembro...

27/10/2022 09:54:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

CERTIDÃO   Certifico que, em cumprimento ao ato de ID. 54611668, foi enviada cópia do Despacho de instauração da Notícia de Fato nº 66/2022 para o Diário Oficial do MPPI, para publicação. Lavro a...

27/10/2022 09:47:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

CERTIDÃO   Certifico que, em cumprimento ao Despacho de ID. 54611668 , foi encaminhado o Ofício nº 491/2022 à Prefeitura de Madeiro, por meio de email, na presente data. Lavro a presente certidão...

27/10/2022 09:37:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Ofício nº 491/2022, com prazo de 15 dias.

25/10/2022 13:49:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

25/10/2022 13:49:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

25/10/2022 13:28:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Faço juntada de Denúncia recebida via sei 19.21.0378.0011990/2022-04. 

25/10/2022 12:54:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Promotoria: Promotoria de Justiça - Luzilândia - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2022 12:53:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Promotoria de Justiça - Luzilândia

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 06/05/2025 12:47:00