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Processo: 000644-426/2023

Comarca: São Raimundo Nonato
1ª Instância
Data de Registro no MP: 19/05/2023 09:33:35
Data/Hora da Consulta: 08/05/2025 21:11:14
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Nº Processo de Origem:

PPIC 05/2023

Promotora:

Promotoria:

Gabriela Almeida de Santana

2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO DO CONSUMIDOR » Irregularidade no atendimento

Partes

Representado:

A Apurar

Representante:

Marcos Paulo Vieira Gonçalves Mariano

Histórico de Movimentações

10/02/2025 08:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

10/02/2025 08:14:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico o envio da decisão do CSMP à parte interessada.

10/02/2025 08:13:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

06/02/2025 14:53:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do vot...

20/01/2025 09:56:19 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1407ª sessão ordinária do CSMP.    

20/01/2025 09:55:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

25/11/2024 13:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/11/2024 13:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

25/11/2024 10:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Remessa dos autos ao CSMP, para apreciação da decisão de arquivamento, conforme despacho ID n. 60472346. 

25/11/2024 10:14:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Publicação no DOE 

22/11/2024 10:50:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Recurso pela pessoa interessada 

21/11/2024 13:18:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

1- Certifico o envio da promoção de arquivamento para a parte interessada. 2- Certifico o envio do(a) Promoção de Arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI.

21/11/2024 11:25:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

15/10/2024 11:40:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO ARQUIVAMENTO Trata-se de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público instaurado com o intuito de apu...

15/10/2024 10:46:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

23/05/2024 13:15:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Segue conlcuso- prorrogar prazo

23/05/2024 13:12:55 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Termo de infromação André

22/05/2024 12:02:36 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Termo de informação José Paes 

22/05/2024 12:02:12 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Termo de informação Maria Aparecida 

20/05/2024 10:16:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que a audiência agendada foi remarcada para dia 23/05/2024, às 09:30 hs

15/05/2024 11:17:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Procedo a juntada dos ofícios 122/2024, 123/2024 e 124/2024 com recebido 

15/05/2024 11:16:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

10/05/2024 13:46:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 122/2024, 123/2024, e 124/2024. Aguardando assinatura do membro para expedição.

10/05/2024 11:57:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Designar data para audiência, conforme despacho id. 57929405

10/05/2024 09:44:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Designar data para audiência, conforme despacho id. 57929405

22/02/2024 11:42:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

22/02/2024 11:41:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Juntada de Procuração.

22/02/2024 11:38:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

07/02/2024 14:39:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

07/02/2024 10:57:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Juntada dos ofícios n°42/2024, 43/2024 e 44/2024 com o recebido.

07/02/2024 10:49:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

07/02/2024 10:49:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

06/02/2024 11:38:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

06/02/2024 11:09:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

31/01/2024 12:53:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 42/2024, 43/2024 e 44/2024 em atenção ao despacho de movimento ID 57929405. Aguardando assinatura do membro para expedição

30/01/2024 13:34:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Para cumprir

30/01/2024 13:18:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

19/01/2024 10:38:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Considerando as informações prestadas pelo denunciante em id. 56828892, determino a notificação de C...

15/01/2024 14:13:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

09/01/2024 09:03:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

15/12/2023 12:27:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

15/12/2023 12:26:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Juntada do ofício n°424/2023, com o recebido.

15/12/2023 12:25:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

15/12/2023 09:46:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

15/12/2023 09:46:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico o encaminhamento do ofício n°424/2023 ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

12/12/2023 12:39:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

11/12/2023 10:47:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico: 1) envio para publicação desta portaria; 2) autuação como procedimento preparatório de inquérito civil nº 05/2023; 3) comunicação ao CACOP mediante SEI; 4) a elaboração do(s) ofício(s) nº 4...

11/12/2023 10:16:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

11/12/2023 10:16:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

11/12/2023 08:44:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Para cumprimento

07/12/2023 11:45:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

05/12/2023 13:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PORTARIA nº 05/2023 CONSIDERANDO a atribuição do Ministério Público conferida pela Constituição Federal em se...

05/12/2023 12:19:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Converter despacho em portaria.

27/10/2023 15:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

11/09/2023 11:41:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Trata-se de denúncia oriunda da Ouvidoria do MPPI, na qual narrou o denunciante, em suma, falhas no ...

04/09/2023 12:06:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Segue concluso.

04/09/2023 12:05:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

04/09/2023 12:00:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Juntada de documentos do Sr. MARCOS PAULO encaminhados mediante email.  

04/09/2023 11:59:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

01/09/2023 13:25:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Aos dias 01 de setembro de 2023, compareceu, na sala da 2º Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, o denunciante Marcos Paulo Vieira Gonçalves Mariano para complementar informações da denúncia. ...

01/09/2023 13:16:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

30/08/2023 10:56:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que enviei o ofício 245/2023, por email ao destinatário 

30/08/2023 10:50:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Ofício 245/2023

25/08/2023 12:38:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

03/07/2023 11:13:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

02/07/2023 06:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

02/07/2023 06:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

28/06/2023 15:03:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO  Trata-se de denúncia oriunda da Ouvidoria do MP-PI, na qual narrou o denunciante, em suma, falhas n...

07/06/2023 08:27:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Segue concluso.

07/06/2023 08:27:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Certifico a existência do procedimento SIMP 000633-426/2023 cujo objeto é reclamação do atendimento ao público, entre outras coisas, do órgão DETRAN em São Raimundo Nonato  - PI.

19/05/2023 09:50:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

De ordem da Dra. Teresinha Borges, Ouvidoria Geral do MP-PI, encaminhamos em anexo a Manifestação nº 1159/2023  para conhecimento e adoção de medidas cabíveis.  

19/05/2023 09:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

19/05/2023 09:38:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25