19/06/2025 06:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/06/2025 11:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/04/2020 15:34:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI ___________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0000032-89.2019.8.18.0057 CLASSE: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA 13º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - JAICÓS - PI Indiciado: JAIRO COSTA CARVALHO, JADER COSTA CARVALHO Vítima: A SOCIEDADE MM Juiz, O Ministério Público do Estado do Piauí se dá por ciente da sentença que julgou extinta a punibilidade reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, e 109, V, do Código Penal Brasileiro e artigo 61, do Código de Processo Penal. SEM RECURSO. Jaicós-PI, 30 de abril de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular da PJ de Jaicós-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Padre Marcos-PI Página 1 de 1

30/04/2020 15:34:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/04/2020 21:15:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Processo nº 0000032-89.2019.8.18.0057 IP Nº 061/2016/13ªDRPC/DPPM MM. Juiz, Segundo consta do caderno investigativo, JAIRO COSTA CARVALHO e JADER COSTA CARVALHO supostamente praticaram, em 10/07/2015, o delito de embriaguez ao volante. Ocorre que constam nos autos somente os termos de declarações dos acusados, o que causa óbice à propositura da ação penal. Em razão da impossibilidade de conclusão das diligências necessárias ao deslinde do feito, requereu a autoridade policial dilação de prazo para a finalização das atividades investigativas (Oficio n° 043/2020/13aDRPC). Isso posto, este órgão ministerial opina pelo retorno dos autos à Autoridade Policial para o encerramento do procedimento e remessa do relatório conclusivo, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Outrossim, na condição de fiscal da atividade policial, informa que foram extraídas cópias dos autos e remetidas à Corregedoria da Polícia Civil para apurar inércia da Autoridade Policial que dirigiu as investigações criminais. É a manifestação. Jaicós/PI, 16 de abril de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular da PJ de Jaicós/PI

16/04/2020 21:14:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/10/2019 15:20:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para a Promotora: Romana Leite Vieira

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Ref.: Processo nº 0000032-89.2019.8.18.0057 IP Nº 061/2016/13ªDRPC/DPPM MM. Juiz, Segundo consta do caderno investigativo, JAIRO COSTA CARVALHO e JADER COSTA CARVALHO supostamente praticaram, em 10/07/2015, o delito de embriaguez ao volante. Embora a pena mínima cominada ao crime acima apontado não ultrapasse 01 (um) ano, depreende-se que, consoante análise das certidões de antecedentes criminais juntadas às fls. retro, os autores do fato possuem outros processos criminais registrados em seus nomes, sendo impossível ofertar os institutos previstos na Lei nº 9.099/95. Outrossim, ocorre que constam nos autos somente os termos de declarações dos acusados, o que causa óbice à propositura da ação penal. Destarte, este órgão ministerial requer a devolução dos presentes autos para a autoridade policial a fim de que proceda às diligências que entender pertinentes para a elucidação do caso em análise, confeccionado, ao fim, relatório conclusivo. Após, sejam os autos remetidos ao Parquet. Jaicós-PI, 01 de outubro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

01/10/2019 15:19:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Antônio César Gonçalves Barbosa) - Tipo de Distribuição: Automática