23/07/2019 11:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGADO PELO CSMP

23/07/2019 11:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

23/07/2019 11:18:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 09:12:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil SIMP nº 000645-199/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Cocal. Assunto: apurar possíveis irregularidades referente ao atraso de pensão alimentícia descontada em folha de pagamento de funcionário público municipal, que não foram creditados na conta corrente da genitora da alimentada. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Francisco Túlio Ciarlini Mendes. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO ATRASO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1. Inquérito Civil instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades referente ao atraso de pensão alimentícia descontada em folha de pagamento de funcionário público municipal, vez que não estava sendo creditada na Conta Corrente da genitora da alimentanda. 1. Como medida inicial o presidente do feito oficiou o Prefeito Municipal a fim de que informasse acerca dos fatos. Em resposta, aduziu que já vem sendo realizado os descontos em folha de pagamento do servidor, referente a pensão alimentícia de Processo nº 2012.03.1.016611-2, momento em que anexou demonstrativo de pagamentos dos últimos três meses, comprovando a realização dos descontos, sendo repassados para a genitora Ivonessa dos Santos Silva (fls. 76/78). 2. Após regular instrução do feito, constatou-se que estava sendo feito o efetivo desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia do aludido servidor e sendo repassados para a genitora Ivonessa dos Santos Silva. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 12:39:08 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO ATRASO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE NÃO FORAM CREDITADOS NA CONTA CORRENTE DA GENITORA DA ALIMENTANDA

20/05/2019 12:39:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 08:25:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/03/2019 14:35:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com Remessa ao PRE/PGE

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

19/03/2019 14:31:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

19/03/2019 14:29:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2016 10:32:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes (Substituido por Francineide de Sousa Silva ) - Tipo de Distribuição: Automática