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Processo: 000647-230/2024

Comarca: Inhuma
1ª Instância
Data de Registro no MP: 16/10/2024 10:27:35
Data/Hora da Consulta: 03/05/2025 20:19:46
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Promotor:

Promotoria:

Jesse Mineiro de Abreu

1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos » Falta de publicização de atos oficiais

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Município De Ipiranga Do Piauí

Histórico de Movimentações

27/03/2025 11:04:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Vide SEI 19.21.0144.0011695/2025-24.

27/03/2025 11:03:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

27/03/2025 10:39:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

27/03/2025 10:34:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

27/03/2025 10:29:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

25/03/2025 16:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

20/03/2025 21:55:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL nº 15/2025 SIMP 000647-230/2024   EMENTA. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. PUBLICIDADE DEVIDA. DETALHAMENTO DE PESSOAL. LICITAÇÕES. CONTRATOS. DIÁRIAS. LISTAGEM DE VEÍCULOS. ATUALIZ...

20/03/2025 21:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

20/03/2025 09:25:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Certifico que, após contato com o CACOP, obtive a informação de que expedientes endereçados ao TCE PI devem ser enviados via Protocolo Web. Certifico ainda que, até a presente data, não foi possível...

24/02/2025 12:09:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Em anexo.

21/02/2025 10:44:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Certifico que, nesta data, procedi com a confecção de ofício, que aguarda revisão/assinatura.

21/02/2025 10:43:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

18/02/2025 08:05:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

17/02/2025 11:58:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO CORREICIONAL nº 26/2025    Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalizar e acompanhar a correta implantação do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ipir...

17/02/2025 11:05:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Conclusão.

17/02/2025 11:01:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Faço juntada da resposta apresentada pelo CACOP. Os arquivos em formato editável dos anexos abaixo listados podem ser obtidos diretamente no processo SEI: a) Anexo Checklist - Portal da Transparên...

10/02/2025 10:54:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Certifico que, nesta data, em consulta ao SEI n. 19.21.0144.0046039/2024-59, ainda não há resposta ao apoio formulado.

03/02/2025 11:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Encaminhamento de protocolo ao servidor responsável em virtude da divisão interna nesta Promotoria de Justiça

31/01/2025 14:31:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Movimentação em lote: Encaminhamento a órgão interno - 39 processos selecionados Vieram os presentes autos para a caixa SIMP desta Promotora de Justiça em virtude de movimentação automática, notadam...

30/01/2025 06:06:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Envio de Acervo do Usuário: IGOR GONCALVES MEIRELES DE SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Deborah Abbade Brasil Carvalho

10/01/2025 10:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

10/01/2025 09:27:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

08/01/2025 09:24:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Certifico que, nesta data, em consulta ao SEI n. 19.21.0144.0046039/2024-59, ainda não há resposta ao apoio formulado.

09/12/2024 10:56:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Vide SEI n. 19.21.0144.0046039/2024-59.

09/12/2024 10:42:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

29/11/2024 20:02:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

28/11/2024 14:14:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO    Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalizar e acompanhar a correta implantação do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA da PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ, com a obs...

28/11/2024 08:34:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Conclusão.

28/11/2024 08:33:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Certifico que, embora devidamente notificado e decorrido o prazo estabelecido, o município de Ipiranga do Piauí/PI se manteve inerte.

21/10/2024 11:12:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Certifico que o protocolo se encontra com prazo em curso até o dia 20/11/2024.

21/10/2024 11:10:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

21/10/2024 09:52:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

21/10/2024 09:48:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Em anexo.

21/10/2024 09:47:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

18/10/2024 09:52:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

18/10/2024 09:37:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Certifico que, nesta data, procedi com a confecção de ofício, que se encontra pendente de revisão/assinatura.

18/10/2024 09:34:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

18/10/2024 09:32:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

18/10/2024 09:30:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

17/10/2024 13:03:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

16/10/2024 10:32:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

PORTARIA Nº 35/2024 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 29/2024 SIMP 000647-230/2024     Objeto: Fiscalizar e acompanhar a correta implantação do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA da PREFEITURA MUNICIPAL D...

16/10/2024 10:30:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

16/10/2024 10:29:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuição: Automática

16/10/2024 10:28:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/05/2025 01:06:20