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Processo: 000648-199/2016

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Comarca: Cocal
1ª Instância
Data de Registro no MP: 28/06/2016 11:06:54
Data/Hora da Consulta: 13/11/2025 12:22:55
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Nº Processo de Origem:

ICP N° 016/2015

Procuradora:

Procuradoria:

Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)

18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

O Município De Cocal

Histórico de Movimentações

10/07/2019 13:01:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

10/07/2019 13:01:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

10/07/2019 13:00:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

08/07/2019 10:05:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Inquérito Civil nº 016/2015 (SIMP nº 000648-199/2016). Origem: Promotoria de Justiça de Cocal. Assunto: apurar as irregularidades encontradas e relatadas pelo TCE do Estado do Piauí referente a prestação de contas do município investigado. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Francisco Tulio Ciarlini Mendes. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar eventuais atos de improbidade administrativa, atribuídos a ex-prefeito e a ex-presidente da Câmara Municipal de Cocal/PI, decorrentes de possíveis irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente à prestação de contas do exercício de 2010. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o término do exercício do mandato dos investigados. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção que demonstrem eventual dano ao erário. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/07/2019 10:05:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

16/05/2019 08:57:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/05/2019 08:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

08/04/2019 09:08:40 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­ais atos de improbidade administrativa, atribuí­dos a ex-prefeito e a ex-presidente da Câmara Municipal de Cocal/PI, decorrentes de possíveis irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente à presta­ção de contas do exercício de 2010. Lapso tem­poral superior a 05 (cinco) anos, desde o térmi­no do exercício do mandato dos investigados. Prescrição de eventual improbidade administrati­va, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Au­sência de elementos de convicção que demons­trem eventual dano ao erário. Homologação da promoção de arquivamento.

08/04/2019 09:08:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

25/03/2019 11:40:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

08/03/2019 10:01:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com Remessa ao PRE/PGE

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

ENCAMINHADO AO CONSELHO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

08/03/2019 10:00:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

08/03/2019 10:00:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

22/02/2018 10:32:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA

22/02/2018 10:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

15/02/2017 18:21:13 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

28/06/2016 11:11:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes (Substituido por Francineide de Sousa Silva ) - Tipo de Distribuição: Automática

28/06/2016 11:11:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 13/11/2025 01:06:42