05/08/2020 13:51:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

05/08/2020 13:51:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/12/2019 10:10:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

manifestação - pedido de citação por edital

10/12/2019 13:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/12/2018 09:51:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de JOSÉ EDILBERTO DA SILVA MENDES, brasileiro, união estável, nascido em 22/07/1982, natural de Araripina - PE, filho de Maria das Graças Mendes e José Sebastião Silva, residente na Localidade Posto Virgilio, Zona rural de Simões/PI, pelos fatos a seguir narrados: Consta do incluso procedimento policial, que no dia 24/05/2018, por volta das 08h15min, as conselheiras tutelares foram chamadas pela direção da escola Erico Veríssimo, para comunicar a situação de duas adolescentes que chegaram na escola com estado emocional muito abalado. As conselheiras ao chegarem e conversarem com as menores foi constatados suposto crime de maus tratos com as mesmas e, que o autor desse delito foi o pai das adolescentes o Sr. JOSÉ EDILBERTO DA SILVA MENDES. Às vítimas são bem claras em seus depoimentos, falando sobre os maus tratos que sofrem de seu próprio genitor. Não a duvida enquanto a autoria e materialidade delituosa, diante das declarações das menores, relatando em detalhes as agressões de seu genitor, bem como depoimentos da tia destas e relatório do Conselho Tutelar. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia JOSÉ EDILBERTO SILVA MENDES como incurso nas penas dos artigos 136, do Código Penal, c/c o artigo 7º, INCISO I, da Lei 11.340/06, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e processado, nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação. ROL DE TESTEMUNHAS: 1- FERNANDA SILVA ARAÚJO ¿ VÍTIMA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS; 2- MAÍSA SILVA ARAÚJO ¿ VÍTIMA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS; 3- MARILENE DA CONCEIÇÃO MENDES ¿ brasileira, casada, servidora pública do município de Simões, nascida em 11/02/1969, RG nº 2.483.260 SSP/PI, filha de Porfíria Maria da Conceição Mendes e Raimundo Severiano Mendes, residente no Sítio Serra da Palma, Zona rural de Simões/PI, fone: 99451-3973; 4- ANA CLEIDE SILVA ARAÚJO ¿ brasileira, unida estavelmente, lavradora, nascida em 18/01/1982, RG nº 8.857.371 SDS/PE, CPF 025.519.643-18, filha de Francisco Libório de Araújo e Teresinha Francisca de Jesus Silva, residente no Sítio Serra de Simões, próximo ao antigo posto fiscal de Virgínia, Zona Rural de Simões/PI; 5- MARIA AUGUSTA LACERDA CARVALHO ¿ CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SIMÕES/PI; 6- ANA PAULA DA SILVA LIRA ¿ CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SIMÕES/PI.

06/12/2018 09:51:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática