Acompanhamento de Processos
Processo: 000650-019/2017
Local Atual: Ministério Público Federal - MPF - Teresina (Local externo)
Nº Processo de Origem:
ICP Nº 088/2017
Procurador:
Procuradoria:
Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro)
8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Seduc - Secretaria De Educação E Cultura Do Estado Do Piauí
02/05/2023 11:08:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Silvano Gustavo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
01/05/2022 20:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
09/02/2022 16:44:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote
03/09/2018 10:02:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
OFÍCIO nº 504(2018) - MPF encaminha o IC 88.2017
03/09/2018 10:01:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
30/08/2018 12:33:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/08/2018 13:26:44 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na aplicação de verbas públicas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na reforma do Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente situado no município de Teresina/PI. Recursos provenientes da União. Falta de atribuição da presente Promotoria de Justiça para analisar o caso. Remessa dos autos ao ¿Ministério Público Federal¿ que detém atribuição exclusiva para apuração dos fatos. Homologação do pedido de ¿declínio de atribuições¿ suscitado e do arquivamento proposto.
17/08/2018 13:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
07/08/2018 08:17:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
02/08/2018 12:11:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
OFÍCIO nº 474/2018 - encaminhamento ao CSMP para homologação do declínio de atribuição
02/08/2018 12:07:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
25/07/2018 12:30:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em sendo assim, se há qualquer irregularidade refere-se à aplicação de recursos federais, o que foge à atribuição do Ministério Público Estadual, pelo que determino o encaminhamento dos presentes autos ao Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do § 2º do artigo 2º da Resolução nº 174/2017 do CNMP.
25/07/2018 12:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
25/06/2018 12:15:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 148/2018 - à SEDUC
25/06/2018 12:13:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 149/2018 - ao Controlador Geral do Estado
25/06/2018 12:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias
Portaria nº 55/2018 - Portaria de conversão do PP nº 20/2017 em IC nº 88/2017.
25/06/2018 12:07:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias
Portaria nº 80/2017 - Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório nº 20/2017.
25/06/2018 12:06:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
24/04/2018 13:33:40 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2018 juntei o OFÍCIO CGE N.00386/2018 ao ICP nº 88/2017 (000650-019/2017).
15/03/2018 13:56:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
15/03/2018 13:56:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
15/03/2018 13:55:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/08/2017 10:09:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
03/08/2017 10:09:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/08/2017 10:08:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/03/2017 11:42:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
31/03/2017 08:22:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
31/03/2017 08:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/08/2025 01:10:16