18/05/2022 09:11:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência realizada em 17 de Maio de 2022

18/05/2022 09:08:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/04/2022 18:36:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

O Ministério Público se dá por ciente da audiência designada no despacho de ID nº 22532086, informando, ainda, que sua participação ocorrerá por videoconferência, ¿¿e¿¿ue¿¿e¿¿do ¿¿ue seja e¿¿viado o ¿...

18/04/2022 18:35:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/12/2018 10:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO MORAES DOS REIS, vulgo ¿ZÉ RAIMUNDO ou ZÉ DE SOCORRO¿, brasileiro, casado, lavrador, nascido em 01/05/1974, natural de Simões - PI, portador do RG nº 4.159.271 SSP/PI, CPF º 665.107.673-68, filho de Maria do Socorro Moraes e Raimundo Augusto dos Reis, residente no Sítio Fazendo Nova, Zona Rural de Caridade do Piauí/PI, fone: 99453-4393, pelos fatos a seguir narrados: Consta do incluso procedimento policial, que no dia 15 de julho de 2018, compareceram na delegacia de policia o Sr. JOSÉ JOAQUIM DE MORAIS e a Sra. FRANCISCA JOSEFA DE MORAIS, para relatar que o Sr. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS DOS REIS, companheiro da Sra. Francisca, chegou na residencia desta embriagado e ateou fogo em vários cômodos da casa, atingindo o teto, vários móveis, além de uma motocicleta pertencente ao senhor JOAQUIM. A Sra. FRANCISCA JOSEFA, companheira do acusado, declarou que tomou conhecimento através de seu filho de nome JOSILAN DE MORAIS, que o pai deste, JOSÉ RAIMUNDO, encontrava-se embriagado e tinha dito que ¿ quando chegasse em casa a coisa não ia prestar¿. Diante essa informação a Sra. FRANCISCA JOSEFA, saiu de casa por medo da reação de seu companheiro, este, ao chegar na residência, colocou fogo na propriedade, queimando 02 (duas) camas, 02 (dois) colchões, uma estante de madeira e 01 (um) veículo, conforme relato da Sra. FRANCISCA. O Sr. JOSÉ JOAQUIM DE MORAIS, também vítima do ocorrido, pai da senhora FRANCISCA JOSEFA, teve sua motocicleta queimada pelo nacional JOSÉ RAIMUNDO. O acusado durante seu interrogatório, informou que não se recorda de absolutamente nada. Não a restam duvidas enquanto a autoria e materialidade delituosa, diante das declarações das vítimas e testemunhas, e fotografias do local do delito anexadas nos autos. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia JOSÉ RAIMUNDO MORAIS REIS como incurso nas penas dos artigos 250, §1º, II, ¿a¿ e art. 163, paragrafo único, I, ambos do Código Penal, c/c o artigo 7º, INCISO I, da Lei 11.340/06, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e processado, nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação. ROL DE TESTEMUNHAS: 1- FRANCISCA JOSEFA DE MORAIS ¿ VÍTIMA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS; 2- JOSÉ JOAQUIM DE MORAIS ¿ VÍTIMA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS; 3- JOSILAN DE MORAIS REIS ¿ brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 05/08/2002, CPF nº 095.650.323-38, filho de José Raimundo de Morais dos Reis e Francisca Josefa de Morais, residente no Sítio Serra do Jatobá, Zona Rural de Simões/PI; 4- MANOEL JOSÉ DE MORAIS ¿ brasileiro, casado, lavrador, nascido em 20/10/1973, RG nº 1.832.196 SSP/PI, CPF 665.106.193-34, filho de José Joaquim de Morais e Josefa Francisca de Morais, residente no Sítio Serra do Jatobá, Zona Rural de Simões/PI

06/12/2018 09:59:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática