13/05/2022 16:38:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

MM JUIZ, Ciente da sentença ID 27158375 que julgou improcedente o pedido.

13/05/2022 16:37:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/05/2022 15:08:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência realizada em 10 de Maio de 2022

11/05/2022 15:07:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/04/2022 08:24:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

O Ministério Público se dá por ciente da audiência designada neste caderno processual, conforme fls., informando, ainda, que participará por videoconferência, requerendo o envio do ¿¿link¿¿ para o ¿¿e...

19/04/2022 08:23:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/12/2018 10:26:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de JAMES DEAN DA SILVA FERREIRA, brasileiro, natural de Simões/PI, nascido aos 30/04/1995, portador do RG 3.311.194 SSP PI e CPF nº 614.503.233-24, filho de Analice da Conceição e Silva e José Vicente Ferreira, residente na Rua Clementino Coelho, s/n, Bairro Alto, Simões/PI, fone: 99927-9017, pelos fatos a seguir narrados: Consta do incluso inquérito policial que a vítima, compareceu na delegacia informando que o seu ex-companheiro JAMES DEAN DA SILVA FERREIRA está descumprindo as medidas protetivas concedida em seu favor. Ademais, no dia 22 de julho de 2018, JAMES se aproximou novamente da vítima e proferiu palavras injuriosas contra esta. À vítima EVA NAIARA DA CONCEIÇÃO informou ainda que há aproximadamente 02 anos vem sofrendo com as perseguições de seu ex-companheiro JAMES. Conforme decisão de fls. 08-10, acostadas nos autos que deferiu as medidas protetivas em favor da vítima, a mesma informou que o acusado nunca cumpriu as medidas a ele aplicadas. Deixo de denunciar pelo crime de injúria por ser de ação penal privada. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia JAMES DEAN DA SILVA FERREIRA, como incurso nas penas do art. 24 - A, da Lei nº 11.340/06, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e processado, nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas a seguir arroladas.. ROL DE TESTEMUNHAS: 1- EVA MARIA DA CONCEIÇÃO (VÍTIMA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS); 2- JOSÉ VICENTE FERREIRA, VULGO ¿PAIXÃO¿ (brasileiro, casado, lavrador, nascido em 18/01/1949, natural de Betânia/PI, filho de Vicente Raimundo de Carvalho e Maria Altina da Conceição, residente na Av. Clementino Coelho, s/n, Simões-PI, fone: 99973-1786).

06/12/2018 10:26:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática