Acompanhamento de Processos

Processo: 000651-199/2016

Comarca: Cocal
1ª Instância
Data de Registro no MP: 28/06/2016 11:33:47
Data/Hora da Consulta: 13/11/2025 12:22:55
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Nº Processo de Origem:

ICP N° 015.2015

Promotor:

Promotoria:

Adriano Fontenele Santos (substituto)

1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

O Município De Cocal Dos Alves Piauí

Histórico de Movimentações

05/07/2024 23:31:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que procedi ao arquivamento do presente procedimento no Sistema Integrado do Ministério Público do Estado do Piauí-PI - SIMP, conforme determinado na Decisão de ID: 57408503, visto que foi homologada pelo órgão de revisão competente (ID: 58580386). Era o que tinha a certificar. Dou fé. Cocal-PI, datado e assinado eletronicamente. Bárbara Beatrisse Rabelo Meneses e Silva Assessora da PJ de Cocal-PI Matrícula nº 20.152

29/04/2024 13:33:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1392ª sessão ordinária, realizada em 05 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

09/04/2024 10:57:29 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1392ª sessão ordinária do CSMP.  

09/04/2024 10:56:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

09/02/2024 11:11:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/02/2024 08:09:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

09/02/2024 08:09:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

11/12/2023 06:15:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/11/2023 10:12:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/10/2023 11:39:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COCAL/PI   INQUÉRITO CIVIL Nº 02/2019 SIMP Nº 000651-199/2016 INVESTIGADO: PREFEITO DE COCAL DOS ALVES/PI (ANTÔNIO LIMA DE BRITO) OBJETO: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇ...

17/10/2023 14:11:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

28/09/2023 13:21:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

TERMO DE CONCLUSÃO     Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Dr. Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, Promotor de Justiça de Cocal-PI, para Despacho/Decisão.   Cocal-PI, datado e as...

28/09/2023 13:11:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos da decisão monocrática referente ao pedido de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão de Inquérito Civil.  Cocal-PI, datado e ...

18/09/2023 10:09:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/08/2023 22:54:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

  CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que protocolei o Ofício nº 377/2023, endereçado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para devida revisão, através do Sistem...

29/08/2023 22:45:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

29/08/2023 14:07:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Anexo.

29/08/2023 14:06:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

13/07/2023 12:08:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

31/05/2023 13:17:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito que, analisando o procedimento em tela, observei que não há diligências pendentes de realização, tampouco expedientes pendentes de resposta. Era...

31/05/2023 13:03:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

17/05/2023 18:23:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

17/05/2023 18:23:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/06/2023, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/06/2022, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:23:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/06/2021, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:23:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/06/2020, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:23:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/06/2019, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:23:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/06/2018, por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Cocal.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, quantas vezes sejam necessárias para sua regularização.

17/05/2023 18:23:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

17/05/2023 10:14:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

17/05/2023 10:14:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

04/05/2023 09:28:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/02/2023 12:19:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA     Os presentes autos foram vistos em correição interna.   Na presente data, faço conclusos ao Promotor de Justiça.   Cocal, 28 de fevereiro de 2023.   N...

07/11/2022 12:39:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

04/11/2022 09:31:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

28/10/2022 08:43:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

CERTIDÃO Certifico para os devidos que encaminhei despacho de prorrogação de prazo exarado nos presentes autos ao CSMP para homologação, via SEI, gerando o protocolo nº 19.21.0186.0029753/2022-38. ...

28/10/2022 08:33:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

28/10/2022 08:32:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

29/04/2022 11:02:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

29/04/2022 11:02:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

23/02/2022 10:49:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

21/02/2022 14:38:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

21/02/2022 14:38:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

17/12/2021 08:35:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

14/06/2021 12:34:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

14/06/2021 12:33:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

14/06/2021 12:32:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

07/05/2021 10:15:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Galeno Aristoteles Coelho De Sá

07/05/2021 10:15:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

09/03/2021 11:00:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

09/01/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Juntada da resposta ao ofício 586/2019.

09/01/2020 13:24:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

12/12/2019 09:19:15 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

SUSPENSÃO DE PRAZOS POR OCASIÃO DO RECESSO FORENSE

12/12/2019 09:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

27/11/2019 13:44:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Reiteração de Ofício encaminhado ao Gestor municipal de Cocal dos Alves.

27/11/2019 13:44:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

27/11/2019 10:13:05 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

27/11/2019 10:12:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

09/10/2019 11:55:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Certifico que decorrido o prazo de 30(trinta) dias contido no expediente de fls.50, até a presente data não houve resposta ou qualquer manifestação.

25/06/2019 10:02:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

PORTARIA DE CONVERSÃO DE PP EM ICP N°02/2019

25/06/2019 09:39:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

15/03/2019 13:45:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

NÃO HÁ PORTARIA DE CONVERSÃO EM ICP. ASSIM, ANALISAR OS FATOS DENUNCIADOS, INSTAURANDO ICP PARA OS QUE PODEM INVESTIGADOS E ARQUIVANDO-SE OS DEMAIS.

22/02/2018 08:09:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA

16/02/2017 07:42:37 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

28/06/2016 11:37:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes (Substituido por Francineide de Sousa Silva ) - Tipo de Distribuição: Automática

28/06/2016 11:37:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 13/11/2025 01:06:42