11/02/2020 12:18:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

11/02/2020 12:18:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Homologada a decisão de arquivamento às fls. 158-160, conforme certidão de julgamento de fl. 161, datada de 30.01.2020, procedo ao devido arquivamento do presente procedimento no SIMP. Jaicós, 11 de fevereiro de 2020. Neidiane Martins Meneses Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI

11/02/2020 09:25:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

05/02/2020 10:58:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 12:07:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/01/2020 12:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/11/2019 08:57:19 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ¿ Apurar supostas irregularidades relativas a procedimentos licitatórios destinados à contratação da Empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos LTDA., realizados pela Prefeitura de Massapê do Piauí. Inexistência de impedimento legal de participação de pessoa física ou jurídica da qual seja integrante sócio que possua relação com membro da entidade promotora da licitação. Não demonstração de irregularidades no procedimento licitatório. Homologação da promoção de arquivamento.

25/11/2019 08:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 10:33:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/10/2019 11:45:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Ofício nº 425/2019-MPPI-PJJAICÓS Jaicós-PI, 10 de outubro de 2019. À Exma. Sra. DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Procuradora-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Teresina-PI Assunto: Encaminhamento de Inquérito Civil para conhecimento e apreciação pelo CSMP. Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral, Ao tempo que a cumprimento, encaminho a Vossa Excelência o Inquérito Civil Público nº 002/2018 (Protocolo nº 000652-179/2018), instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, para conhecimento e apreciação pelo Conselho Superior do Ministério Público da decisão de arquivamento exarada no bojo do respectivo procedimento, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007, do CNMP. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça titular de Itainópolis Respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós

14/10/2019 11:25:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Ofício nº 424/2019-MPPI-PJJAICÓS Jaicós-PI, 10 de outubro de 2019. Ao Exmo. Sr. DR. ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA LINHARES Procurador de Justiça Ouvidor do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911 ¿ Bairro de Fátima 64.049-440 Teresina-PI Assunto: Comunicação de Decisão de Arquivamento do ICP nº 002/2018 (Protocolo nº 000652-179/2018). Excelentíssimo Sr. Ouvidor, Cumprimentando-o cordialmente, venho, através do presente expediente, encaminhar cópia da Decisão de Arquivamento do ICP nº 002/2018 (Protocolo nº 000652-179/2018) para conhecimento. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça titular de Itainópolis Respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós

14/10/2019 11:24:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Inquérito Civil Público nº 002/2018 Protocolo nº 000652-179/2018 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado, no âmbito da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, através do Ofício nº 646/2018 ¿ OMP/PI, oriundo da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí-PI, com o objetivo de averiguar a regularidade de Procedimentos Licitatórios destinados à contratação da Empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos LTDA, responsável pela prestação de serviços no Município de Massapê do Piauí-PI. Realizadas as medidas iniciais cabíveis, foi oficiada a municipalidade de Massapê do Piauí-PI para que se manifestasse acerca dos fatos denunciados. Em sua resposta, o ente municipal controverteu todos fatos imputados contra si. Por sua vez, foram oficiados os sócios-proprietários da empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos LTDA, licitante e vencedora do Processo Licitatório nº 002/2018, para informarem acerca da contratação da referida empresa perante o município de Massapê do Piauí-PI, referente ao Processo Licitatório retromencionado, bem como esclarecerem qual o seu grau de parentesco com o sr. Francisco Epifânio de Carvalho Reis, Prefeito do Município de Massapê-PI, os quais responderam confirmando que Ataildo João dos Reis e Girlane dos Reis Silva são 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI primos, legítimos e de segundo grau, respectivamente, do sr. Francisco Epifânio de Carvalho Reis, Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI. É o relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, deduz-se que não merece procedência a denúncia inaugural. Vejamos. Relata a representação inaugural que a empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos LTDA, vencedora do Processo Licitatório nº 002/2018, supostamente teria concorrido fraudulosamente no referido procedimento licitatório, em razão de os seus sócios-proprietários possuírem grau de parentesco com integrantes da Administração Pública municipal. Em que pese ao grau de parentesco constatado no vertente caso, quando perscrutada a Súmula Vinculante nº 13, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, esta nada fala com relação à possibilidade de um órgão ou entidade contratar uma empresa em que haja familiar do agente público na sua composição. Frise-se que há vedação somente em duas hipóteses: 1) caso em que não há obrigatoriedade de se realizar um processo licitatório (inexigibilidade) e 2) caso em que tal processo é dispensado, o que não se verifica no presente caso. Com efeito, vêse que a empresa vencedora do processo licitatório obedeceu a todos os seus requisitos exigidos, bem como houve respeito ao que estabelece a legislação vigente em relação à publicidade dos seus atos e contratos firmados pela administração, sem haver colisão com os princípios constitucionais da administração pública, assegurando a isonomia entre os concorrentes. 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Assim, não vislumbrando a ocorrência de nenhuma irregularidade no bojo do presente procedimento, determino o arquivamento do Inquérito Civil Público ao norte epigrafado, conforme o art. 10, caput, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Dê-se ciência à douta Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí. Encaminhe-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para o necessário reexame da vertente promoção de arquivamento. Cumpra-se. Jaicós-PI, 10 de outubro de 209. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça titular de Itainópolis Respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós

14/10/2019 11:21:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 10:56:07 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do (s) seguinte (s) documento (s): a) Resposta ao Ofício nº 337/2019-PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 02 de setembro de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 CERTIDÃO Certifico que as informações foram protocoladas dentro do prazo concedido. Dou fé. Jaicós-PI, 02 de setembro de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 TERMO DE CONCLUSÃO Em 02 de setembro de 2019, eu, ____________________ José Henrique Reis Leite de Sousa, Assessor de Promotoria de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em respondência, Romana Leite Vieira.

19/08/2019 14:34:19 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do (s) seguinte (s) documento (s): a) Resposta aos Ofícios nºs 335 e 336/2019-PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 19 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 CERTIDÃO Certifico que as informações foram protocoladas dentro do prazo concedido. Dou fé. Jaicós-PI, 19 de agosto de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor Ministerial ¿ Mat. nº 15622 TERMO DE CONCLUSÃO Em 19 de agosto de 2019, eu, ____________________ José Henrique Reis Leite de Sousa, Assessor de Promotoria de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em respondência, Romana Leite Vieira.

31/07/2019 10:42:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 337/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 24 de julho de 2019. Ao Exmo. Sr. Olavo Rabelo de Carvalho Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Assunto: Solicitação de informações referentes ao ICP nº 002/2018 (Protocolo nº 000652-179/2018) Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar o envio a esta Promotoria de Justiça de cópia do Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Município de Massapê do Piauí-PI, acerca dos itens apontados na representação em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

31/07/2019 10:42:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 336/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 24 de julho de 2019. Ao Sr. ATAILDO JOÃO DOS REIS Sócio-administrador da empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos LTDA Avenida Pedro Martins, nº 606, Letra B, Centro Massapê do Piauí-PI 64.573-000 Assunto: Requisição de informações. Senhor, Cumprimentando-o, venho por meio deste comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 002/2018 (Protocolo nº 000652-179/2018), que versa sobre possíveis irregularidades ocorridas no Processo Licitatório nº 002/2018, no Município de Massapê do Piauí-PI. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que apresente esclarecimentos, por escrito, acerca da contratação da empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos LTDA perante o município de Massapê do Piauí-PI, referente ao Processo Licitatório nº 002/2018, bem como esclareça qual o grau de parentesco de V. S.ª. com o sr. Francisco Epifânio de Carvalho Reis, prefeito do Município de Massapê-PI, acostando-se documentação comprobatória de suas alegações. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria de instauração do presente procedimento e do Ofício nº 646/2018 ¿ OMP/PI. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

31/07/2019 10:40:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 335/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 24 de julho de 2019. À Sra. GIRLANE DOS REIS SILVA Sócia-administradora da empresa Adimael & Clarisse Materiais de Construção LTDA Avenida Pedro Martins, nº 606, Letra B, Centro Massapê do Piauí-PI 64.573-000 Assunto: Requisição de informações. Senhora, Cumprimentando-a, venho por meio deste comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 002/2018 (Protocolo nº 000652-179/2018), que versa sobre possíveis irregularidades ocorridas no Processo Licitatório nº 002/2018, no Município de Massapê do Piauí-PI. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que apresente esclarecimentos, por escrito, acerca da contratação da empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos LTDA perante o município de Massapê do Piauí-PI, referente ao Processo Licitatório nº 002/2018, bem como esclareça qual o grau de parentesco de V. S.ª. com o sr. Francisco Epifânio de Carvalho Reis, prefeito do Município de Massapê-PI, acostando-se documentação comprobatória de suas alegações. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria de instauração do presente procedimento e do Ofício nº 646/2018 ¿ OMP/PI. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

31/07/2019 10:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Referente ao ICP nº 002/2018 ¿ Protocolo nº 000652-179/2018 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado, no âmbito da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, através do Ofício nº 646/2018 ¿ OMP/PI, oriundo da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí-PI, com o objetivo de averiguar a regularidade de Procedimentos Licitatórios destinados à contratação da Empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos LTDA, responsável pela prestação de serviços no Município de Massapê do Piauí-PI Ante o exposto, oficie-se a empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos LTDA, através dos seus representantes, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresentem esclarecimentos, por escrito, acerca da contratação da referida empresa perante o município de Massapê do Piauí-PI, referente ao Processo Licitatório nº 002/2018, bem como esclareçam qual o seu grau de parentesco com o sr. Francisco Epifânio de Carvalho Reis, prefeito do Município de Massapê-PI, acostando-se documentação comprobatória de suas alegações. Outrossim, oficie-se o Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitando o envio a esta Promotoria de Justiça de cópia do Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Município de Massapê do Piauí-PI, acerca dos itens apontados na representação inaugural. Empós, com ou sem resposta aos expedientes, voltem os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Jaicós-PI, 24 de julho 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/07/2019 14:15:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do (s) seguinte (s) documento (s): a) Resposta ao Ofício nº 206/2019-PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 18 de julho de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI CERTIDÃO Certifico que as informações não foram protocoladas pelo ente municipal dentro do prazo concedido. Dou fé. Jaicós-PI, 18 de julho de 2019. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI TERMO DE CONCLUSÃO Em 18 de julho de 2019, eu, ____________________ José Henrique Reis Leite de Sousa, Assessor de Promotoria de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em respondência, Romana Leite Vieira.

18/07/2019 14:14:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 10:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 10:26:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2019 11:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/03/2019 12:00:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

DESPACHO Referente ao IC nº 002/2018 (Protocolo nº 000652-179/2018) Instaurou-se, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, o Inquérito Civil nº 002/2018, registrado sob o Protocolo nº 000652-179/2018, através do Ofício nº 150/2018 ¿ OMP/PI e nº 646/2018 ¿ OMP/PI, com o objetivo de averiguar a regularidade de Procedimentos Licitatórios destinados à contratação da Empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos Ltda., responsável pela prestação de serviços no Município de Massapê do Piauí-PI. Compulsando-se os autos, constatou-se que a providência determinada no item nº 2, da Portaria nº 015/2018, encontra-se pendente de cumprimento, devendo-se proceder ao encaminhamento do expediente pertinente com a máxima urgência. Outrossim, oficie-se à Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca dos fatos objeto do procedimento em pauta, colacionando cópia da integralidade dos procedimentos licitatórios questionados, além de documentação comprobatória que julgar pertinente. Havendo ou não resposta ao ofício reportado, voltem os autos conclusos para fins de análise. Cumpra-se. Jaicós-PI, 27 de fevereiro de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

13/03/2019 12:00:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2018 09:09:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/10/2018 08:49:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios n° 150/2018-OMP-PI e n° 646/2018-OMP/PI encaminhados a este órgão ministerial pela Ouvidoria do MPPI.

09/10/2018 08:48:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL N° 002/2018 PORTARIA Nº 015/2018 Objeto: Averiguar a regularidade de Procedimentos Licitatórios destinados à contratação da Empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos LTDA, responsável pela prestação de serviços no Município de Massapê do Piauí-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput e 129, III, da Constituição Federal e art. 26, I, da Lei n° 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 129, III, da Constituição da República, atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos;

09/10/2018 08:48:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática