10/03/2025 13:04:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/01/2024 12:55:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Desfavorável

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

24/01/2024 08:24:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (23/01/2024 18:15) Prazo:30 dias Data limite prevista para ciência: 02/02/2024 23:59   Expedição eletrônica (23/01/2024 18:16) Prazo:30 dias Data limite prevista para ...

24/01/2024 08:23:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/06/2023 14:15:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

05/06/2023 08:52:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (04/06/2023 09:24) Prazo:15 dias

05/06/2023 08:52:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/06/2021 10:58:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

14/06/2021 10:58:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

14/06/2021 10:58:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/05/2021 11:01:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/05/2021 09:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

24/05/2021 09:06:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/04/2021 12:35:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2021 12:29:01 • ATOS COMUNS » Juntada

07/04/2021 13:04:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 13:04:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/04/2021 12:49:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2021 12:47:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

22/03/2021 19:26:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2020 11:59:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2020 14:22:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/12/2020 14:21:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/12/2020 10:12:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/12/2020 10:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

08/12/2020 10:08:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2020 12:02:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - ICP nº 020/2020 - SIMP Nº 660-156/2020 - Certifico, para os devidos fins, que tendo em vista a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, no interesse da saúde pública, por meio do Ato PGJ nº 995/2020, ficam suspensos, no período de 18/03/2020 a 16/04/2020, ressalvados os casos urgentes e inadiáveis, os prazos nos procedimentos extrajudiciais. Certifico ainda que em cumprimento ao despacho expedido no dia 01/04/2020, o presente procedimento passa a ter data de encerramento no dia 11/01/2021. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 03 de abril de 2020.Rylene Borges Ribeiro.Técnica Ministerial.Mat.324

02/04/2020 14:10:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Fali encaminhamento dos autos para a servidora lotada nesta unidade ministerial

02/04/2020 14:08:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL ICP nº 020/2019 SIMP Nº 000660-156/2019 Vistos, etc¿ Em virtude da adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, no interesse da saúde pública, por meio do ATO PGJ nº 995/2020, publicado no Diário Eletrônico de 18.03.2020, foi determinada a realização dos atos processuais e administrativos que possam ser realizados por meio eletrônico, tenho sido restrito o trânsito de pessoas nas dependências do Ministério Publico do Estado do Piauí, razão pela qual determino a suspensão do prazo do presente procedimento, conforme o ATO nº 995/2020 e suas alterações supervenientes, bem como a entrega de correspondências, encomendas, notificações, salvo em casos urgentes e inadiáveis. Após o decurso do prazo supracitado no ATO PGJ nº 995/2020, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Expedientes necessários. Altos-PI, 01 de Abril de 2020. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

31/03/2020 13:39:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO - Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Comarca.Altos (PI), 31 de março de 2020.Rylene Borges Ribeiro.Técnica Ministerial.Mat.324

31/03/2020 13:38:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que não houve resposta ao seguinte expediente ministerial: ofício nº 033/2020-2PJA para a Prefeitura Municipal de Pau D¿Arco. Era o que tinha a certificar.Altos (PI), 31 de março de 2020.Rylene Borges Ribeiro.Técnica Ministerial.Mat.324

14/01/2020 12:24:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que o ofício n° 033/2020-2PJA foi encaminhado via e-mail, victorbarretoaraujo1@gmail.com, para o Procurador do Município de Pau D'Arco/PI. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 14 de janeiro de 2020.

13/01/2020 10:50:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 033/2020-2PJA para a Prefeitura Municipal de Pau D'Arco.

13/01/2020 10:49:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

13/01/2020 10:48:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 09:00:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO No caso em epígrafe, determino seja expedido Ofício ao TFD requisitando informações sobre o caso com envio de cópia integral do procedimento, com concessão de prazo para resposta em até 15 dias e, após, com ou sem resposta, retornem conclusos. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos(PI), 07 de Janeiro de 2020. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

07/01/2020 08:58:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Reitere-se o Ofício nº 925/2019, com concessão de prazo para resposta em até 15 dias e, após, com ou sem resposta, retornem conclusos. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos(PI), 07 de Janeiro de 2020. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

07/01/2020 08:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2019 11:47:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que o ofício n° 926/2019-2PJA retorno ao remetente por motivo desconhecido. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 28 de novembro de 2019. Rylene Borges Ribeiro. Técnica Ministerial. Mat.324

28/11/2019 11:43:46 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - AR referente ao ofício n° 925/2019-2PJA

14/11/2019 09:24:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Comprovante de postagem ofício n° 925/2019-2PJA e ofício n° 926/2019-2PJA

14/11/2019 08:17:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Extrato de publicação DOEMP_Portaria n° 043/2019_ICP n° 020/2019

13/11/2019 10:16:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 926/2019-2PJA para o Sr. Ronaldo Lopes Torquato.

13/11/2019 10:16:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 925/2019-2PJA para a Prefeitura Municipal de Pau D'Arco

13/11/2019 10:15:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

13/11/2019 10:15:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2019 09:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N.º 043/2009 ICP nº 020/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal; artigo 26, incisos I, e artigo 27 e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal de nº 8.625/93; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93, CONSIDERANDO que, por imperativo constitucional, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e promover as medidas necessárias para proteger o patrimônio público e social; CONSIDERANDO a atribuição do Ministério Público conferida pela Constituição Federal em seu art. 127 caput, incumbindo-o da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis; CONSIDERANDO a função do Ministério público de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados nesta constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia; CONSIDERANDO a legitimidade conferida ao Ministério Público pelo art. 129, inciso III da CF, pelo art. 8º, § 1º da Lei 7.347/85 para promover o inquérito civil para proteção do patrimônio público e de interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, elencados no art. 37 da Carta Maior, dentre eles obediência à legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e isonomia; CONSIDERANDO que o conhecimento, através do Inquérito Civil Público nº 019/2018 (SIMP nº 000670-156/2018) constataram possível ato de improbidade administrativa por parte de RONALDO LOPES TORQUATO verificado no documento acostado ás fls. 77 do referido ICP nº 019/2018; CONSIDERANDO que, para melhor apuração e elucidação dos fatos investigados, necessário se faz a instauração de Inquérito Civil específico; CONSIDERANDO que a Lei de Improbidade Administrativa dispõe, em seu art. 10, que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseja perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo 1º da Lei 8.429/92, principalmente quando: ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento (inciso IX); liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular (inciso XI); e permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente (inciso XII); CONSIDERANDO ainda que a Lei de Improbidade Administrativa dispõe, em seu art. 11, que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; CONSIDERANDO a necessidade de se investigar mais aprofundada e especificadamente a conduta de RONALDO LOPES TORQUATO sobre o fato de prestar DECLARAÇÃO FALSA acerca da não acumulação de cargos públicos; RESOLVE: Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com o objetivo de apurar a ocorrência de ato de improbidade perpetrado por RONALDO LOPES TORQUATO possivelmente enquadrável na Lei nº 8.429/92 e de colher os elementos de prova necessários ao ajuizamento da ação judicial cabível, ou suficientes para promoção de arquivamento do procedimento investigatório, se pertinente, determinado de imediato a adoção das medidas abaixo declinadas: 1) Registre-se e atue-se a presente Portaria em livro próprio, observando-se as diretrizes da Res. 05/2007 do CSMP; 2) EXTRAIA-SE cópia dos autos do Inquérito Civil Público nº 019/2018, procedendo-se sua gravação em CD; 3) Remeta-se cópia da presente Portaria ao Conselho S

12/11/2019 09:41:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO INICIAL Tomando conhecimento, pela documentação anexa, de possível ato de improbidade praticada por RONALDO LOPES TORQUATO, determino seja deflagrado INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para melhor apuração e elucidação dos fatos investigados, necessário e, desde já, determino que sejam cumpridas as diligências declinadas na Portaria. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Altos/PI, 12 de Novembro de 2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

12/11/2019 09:40:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática