28/04/2025 09:17:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

25/04/2025 16:03:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2025 16:03:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2025 12:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO DESPACHO Tendo em vista a homologação do arquivamento pelo CSMP, conforme certidão de julgamento de ID. 62105422, DETERMINO o arquivamento do presente pro...

25/04/2025 12:44:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2025 11:22:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O   CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do...

24/03/2025 13:05:55 • ATOS COMUNS » Voto

24/03/2025 13:04:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2025 10:05:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2025 08:09:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2025 08:08:33 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2025 08:49:16 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2025 08:41:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2025 14:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2025 08:57:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 03/2019 - SIMP Nº 000660-201/2017   DECISÃO DE ARQUIVAMENTO   Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o fito d...

11/02/2025 14:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000040.02.2025 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

04/02/2025 09:01:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2025 09:01:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2025 09:00:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/12/2025, por Roberto Monteiro Carvalho - 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro.
Justificativa da prorrogação: Despacho de prorrogação

10/01/2025 10:19:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 03/2019 - SIMP Nº 000660-201/2017   DESPACHO DE PRORROGAÇÃO   Visto em Correição. Trata-se de Inquérito Civil Público...

22/10/2024 07:53:25 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000343.10.2024 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 1

10/10/2024 12:37:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 7154 Parte(s): ;ELETROBRÁS
Data Limite Ciência: 15/10/2024 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Cumprindo determinação do Exmo. Promotor de Justiça.

10/10/2024 12:34:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2024 06:07:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LUANA CRISTINA BARBOSA ROCHA - Para Responsável pela Lotação: Roberto Monteiro Carvalho

02/09/2024 06:07:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LUANA CRISTINA BARBOSA ROCHA - Para Responsável pela Lotação: Roberto Monteiro Carvalho

28/08/2024 18:44:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o fito de apurar abaixo-assinado dos moradores dos Povoados Pau D'óleo e Salina, local...

19/01/2024 09:43:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 03/2019 - SIMP Nº 000660-201/2017   DESPACHO Visto em correição interna. Procedimento em ordem. Aguarde-se até o prazo...

08/01/2024 08:31:05 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000177.12.2023 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

05/12/2023 20:55:27 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000526.11.2023 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

27/11/2023 14:51:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/11/2024, por Roberto Monteiro Carvalho - 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro.
Justificativa da prorrogação: Despacho de prorrogação

22/11/2023 11:22:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 03/2019 - SIMP Nº 000660-201/2017   DESPACHO DE PRORROGAÇÃO   Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o fito d...

22/11/2023 11:12:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, na presente data, encaminhei Despacho de ID. 56520887 ao Marcos Cardoso & Tiago Sá Advogados Associados, pat...

01/08/2023 10:44:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 03/2019 - SIMP 000660-201/2017   DESPACHO Considerando a certidão de ID. 56520528, DETERMINO a expedição de ofício à empres...

01/08/2023 10:21:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que na presente data, entrei em contato com o Sra. Antônio, residente na localidade Salinas, zona rural do munic...

28/07/2023 09:49:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presente autos concluso ao Promotor de Justiça, Dr. Roberto Monteiro Carvalho.   Cristino Castro-PI, 28 de julh...

20/07/2023 09:43:42 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000295.07.2023 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

20/06/2023 07:59:16 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000244.06.2023 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

31/05/2023 09:37:12 • ATOS COMUNS » Juntada

28/03/2023 13:49:26 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000351.03.2023 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

24/03/2023 08:27:28 • ATOS COMUNS » Juntada

14/03/2023 13:28:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 12/2023

14/03/2023 13:27:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2023 08:13:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO   INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 03/2019 - SIMP 000660-201/2017   DESPACHO Defiro pedido de ID. 55350755. Determino, ainda, seja certificado nos autos ...

13/03/2023 13:53:41 • ATOS COMUNS » Juntada

12/03/2023 09:41:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/11/2023, por Roberto Monteiro Carvalho - 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro.
Justificativa da prorrogação: Despacho de prorrogação

12/03/2023 09:41:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação

09/03/2023 14:22:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/03/2023 14:21:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cerifico, para os devidos fins, que na presente data, o Dr. GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ, inscrito na OAB/PI nº 12.235 entrou em contato, através do whatsApp e solicitou cópia integral do presente p...

09/03/2023 14:16:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2023 09:21:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/02/2023 09:21:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, em razão da manifestação da parte requerida acerca de esclarecimentos acerca da Localidade a ser discutida, se Pau D'Óleo ou Pau D'Alho e diante da ausencia de iden...

24/02/2023 08:29:27 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000190.02.2023 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

15/02/2023 09:46:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2023 11:12:13 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000202.01.2023 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

09/01/2023 08:51:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTINO CASTRO         CONCLUSÃO Aos 09 dias de janeiro de 2023, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça, Dr. ROBERTO MONTEIRO CARVALHO e, para constar,...

09/01/2023 08:46:07 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000258.12.2022 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

22/06/2022 08:46:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

    CONCLUSÃO Aos 22 dias de junho de 2022 faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça, Dr. ROBERTO MONTEIRO CARVALHO e, para constar, lavrei este termo. Eu,_________________ Luana Cristin...

22/06/2022 08:44:09 • ATOS COMUNS » Juntada

    TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada de resposta apresentada pela Equatorial Piauí distribuídora de energia S/A.   Luana Cristina Barbosa Rocha Assessora de promotoria 

22/06/2022 08:40:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

      CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que aos 20 dias do mês de junho de 2022, cumprindo detrminação do Dr. Roberto Monteiro Carvalho, Promotor de Justiça, encaminhei ao Dr. Gustavo ...

20/06/2022 11:24:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/06/2022 11:24:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2022 11:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/06/2022 11:18:39 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2022 10:19:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do comprovante de envio de Recomendação Administrativa nº 03/2019.

13/06/2022 09:40:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/06/2022 09:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/06/2022 08:35:02 • ATOS COMUNS » Juntada

14/03/2022 17:54:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/02/2022 08:45:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/11/2021 08:26:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2021 18:50:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/10/2022.
Justificativa da prorrogação: despacho ID. 34227453

23/11/2021 15:12:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

23/11/2021 15:12:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2021 11:20:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/11/2021 14:13:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2021 14:14:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2021 14:06:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do Prazo de Investigação em razão do despacho ID. 34426612.

09/02/2021 10:27:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/02/2021 10:27:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2021 12:28:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/02/2021 12:26:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/02/2021 12:19:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

05/02/2021 12:11:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/02/2021 12:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2020 09:21:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminhado ao servidor para juntada das informações às fls. 24-35, no sistema SIMP.

24/04/2019 09:11:58 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Nº 03/2019

24/04/2019 09:08:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria de Conversão

24/04/2019 08:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

24/04/2019 08:54:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/04/2019 08:53:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2019 11:27:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, contatei o senhor Antônio Washington Ribeiro Azevedo, esposo da senhora Aurineide Araújo dos Santos, signatária do Abaixo ¿ Assinado dos Moradores dos Povoados Pau D¿Óleo e Salinas, por meio do telefone (89)98107-7779, tendo-me relatado que os problemas relacionados ao fornecimento de energia aos moradores daquelas localidades não foram solucionados, persistindo principalmente os problemas de baixíssima tensão e de elevada quantidade de postes de madeira a suportar aquela rede elétrica. Dou fé. Cristino Castro ¿ PI, 23 de abril de 2019. Salvador Alves Rocha Técnico Ministerial

23/04/2019 11:26:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2017 10:01:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática