Acompanhamento de Processos
Processo: 000662-208/2017
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Nº Processo de Origem:
IC nº 15/2019
Promotor:
Promotoria:
Jose Mauriene Ferreira de Souza
1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Sistema Nacional de Trânsito » Licenciamento de Veículo
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Centro De Apoio Operacional De Defesa De Saúde- Caods
Representado:
Municipio De Gilbues
Município De Monte Alegre - Pi
13/03/2025 11:27:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
13/03/2025 11:27:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
14/02/2025 13:05:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Envio de Acervo do Usuário: Naiane Carvalho Sousa Santos - Para Responsável pela Lotação: Jose Mauriene Ferreira de Souza
26/11/2024 09:12:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela Homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termo...
04/11/2024 08:16:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Jose Mauriene Ferreira de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote
04/11/2024 08:16:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
08/10/2024 08:34:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina
08/10/2024 08:33:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina
01/10/2024 13:25:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina
01/10/2024 08:46:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina
01/10/2024 06:06:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Envio de Acervo do Usuário: KARLA CAROLINE DE MOURA SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Clotildes Costa Carvalho
25/09/2024 12:28:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina
25/09/2024 12:27:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina
23/09/2024 13:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
23/09/2024 12:09:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
23/09/2024 12:08:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Certifico que cientifiquei ao CSMP via SEI 19.21.0196.0035356/2024-18 acerca da decisão de arquivamento dos autos. Certifico, ainda, que nesta data faço o envio dos autos ao E. CSMP para deliberação...
23/09/2024 12:08:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
16/09/2024 10:15:31 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Comprovante de envio de notificação ao Município de Gilbués e ao Município de Monte Alegre do Piauí.
13/09/2024 11:18:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
13/09/2024 08:43:46 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Juntada comprovante de envio de editais de notificações para o Diario MPPI.
13/09/2024 08:43:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
24/06/2024 17:15:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Envio de Acervo do Usuário: MAISA BRUNA COSTA PESSOA - Para Responsável pela Lotação: Gianny Vieira de Carvalho
13/06/2024 19:01:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Decisão anexa
13/06/2024 09:45:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
22/06/2023 15:28:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
04/05/2023 10:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote
17/03/2023 12:07:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
17/03/2023 12:07:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
01/09/2022 08:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote
19/08/2022 15:17:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuicao: Em Lote
17/08/2022 15:18:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuicao: Em Lote
13/04/2022 18:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/09/2022, por Gesy Rodrigues Lira - 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués.
Justificativa da prorrogação: ONSIDERANDO que o prazo estabelecido para conclusão do Inquérito Civil em comento já se exauriu e que há necessidade de diligências complementares
13/04/2022 18:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
13/04/2022 18:50:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
13/04/2022 18:39:55 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
JUNTADA Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados integralmente no SIMP, bem como a alteração de físico para eletrônico. Gilbués, 13 de abril de 2022. Gesy Rodrigues Lira Assessor de ...
13/04/2022 18:22:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
01/02/2022 18:18:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
30/04/2021 11:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
30/04/2021 11:38:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
30/03/2020 16:56:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/03/2021.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR, POR 01 (UM) ANO, O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 015/2019 (SIMP nº 000662-208/2017);
30/03/2020 16:54:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
PRORROGAR, POR 01 (UM) ANO, O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 015/2019 (SIMP nº 000662-208/2017);
22/11/2019 11:12:44 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Juntada resposta ao ofício n°124.2019-PJ-Gilbués.
22/11/2019 11:09:54 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Juntada resposta ao ofício n°123.2019-PJ-Gilbués.
31/10/2019 11:12:37 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Juntada da contrafé em 29/10/2019. Ofício 124
31/10/2019 11:11:33 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Juntada da contrafé em 29/10/2019. Ofício 123
31/10/2019 11:09:44 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Juntada da contrafé em 29/10/2019. Ofício 122
31/10/2019 11:08:02 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Juntada da contrafé em 29/10/2019. Ofício 121
25/10/2019 08:52:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Ofício nº 124/2019 ¿ PJ Gilbués, 22 de outubro de 2019. À ILMA. SRA. ARLETE DIVINA DOS SANTOS DUARTE DD SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Ref.: Inquérito Civil nº 15/2019 (SIMP 000662208/2017) ASSUNTO: Requisição de Informações/documentos Senhora Secretária, Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para ¿ com fundamento no art. 129, IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 37, I, alínea ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e com o art. 26, alínea ¿a¿, da Lei nº 8.625/93 ¿ REQUISITAR de Vossa Excelência as seguintes informações e respectivos documentos comprobatórios: a) Identificação de todas as ambulâncias à serviço do SAMU; b) Identificação das ambulâncias que eventualmente não estejam sendo utilizadas no serviço, especificado, se for o caso, qual o motivo; c) Se são realizados serviços de manutenção preventiva e corretiva nas ambulâncias e, em caso positivo, qual a periodicidade e qual a data da última revisão realizada em cada ambulância; d) Se o seguro contra sinistro para cada ambulância está pago; e) Identificação de todos os condutores das ambulâncias em questão, devendo ser informado o número e a categoria da CNH; f) Identificação dos tripulantes de cada ambulância e a respectiva função devendo ser informado o número da inscrição de cada um deles no COREN ou no CRM. Assinalo o prazo razoável de 15 dias úteis para o envio das informações e documentos requisitados e saliento que o descumprimento de requisição ministerial de documentos e informações indispensáveis à propositura da ação civil constitui crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85. Limitado ao exposto, externo votos de respeito e consideração.
25/10/2019 08:51:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Ofício nº 123/2019 ¿ PJ Gilbués, 22 de outubro de 201 9. AO ILMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DA UNIDADE DO SAMU DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ-PI ASSUNTO: Requisição de Informações Ref.: Inquérito Civil nº 15/2019 (SIMP 000662-208/2017) Senhor(a) Diretor(a), Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para ¿ com fundamento no art. 129, IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 37, I, alínea ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e com o art. 26, alínea ¿a¿, da Lei nº 8.625/93 ¿ REQUIISTAR de Vossa Senhoria as seguintes informações e respectivos documentos comprobatórios: a) Identificação de todas as ambulâncias à serviço do SAMU; b) Identificação das ambulâncias que eventualmente não estejam sendo utilizadas no serviço, especificado, se for o caso, qual o motivo; c) Se são realizados serviços de manutenção preventiva e corretiva nas ambulâncias e, em caso positivo, qual a periodicidade e qual a data da última revisão realizada em cada ambulância; d) Se o seguro contra sinistro para cada ambulância está pago; e) Identificação de todos os condutores das ambulâncias em questão, devendo ser informado o número e a categoria da CNH; f) Identificação dos tripulantes de cada ambulância e a respectiva função devendo ser informado o número da inscrição de cada um deles no COREN ou no CRM. Assinalo o prazo razoável de 15 dias úteis para o envio das informações requisitadas e saliento que o descumprimento de requisição ministerial de documentos e informações indispensáveis à propositura da ação civil constitui crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85.
25/10/2019 08:50:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Ofício nº 122/2019 ¿ PJ Gilbués, 22 de outubro de 201 9. À ILMA. SRA. CIRES GUADALUPE GUERREIRO DE MACEDO DD. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GILBUÉS/PI ASSUNTO: Requisição de Informações/documentos Senhora Secretária, Cumprimentando-a, sirvo-me do presente para ¿ com fundamento no art. 129, IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 37, I, alínea ¿a¿, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e com o art. 26, alínea ¿a¿, da Lei nº 8.625/93 ¿ REQUISITAR de Vossa Excelência as seguintes informações e respectivos documentos comprobatórios: a) Identificação de todas as ambulâncias à serviço do SAMU; b) Identificação das ambulâncias que eventualmente não estejam sendo utilizadas no serviço, especificado, se for o caso, qual o motivo; c) Se são realizados serviços de manutenção preventiva e corretiva nas ambulâncias e, em caso positivo, qual a periodicidade e qual a data da última revisão realizada em cada ambulância; d) Se o seguro contra sinistro para cada ambulância está pago; e) Identificação de todos os condutores das ambulâncias em questão, devendo ser informado o número e a categoria da CNH; f) Identificação dos tripulantes de cada ambulância e a respectiva função devendo ser informado o número da inscrição de cada um deles no COREN ou no CRM. Assinalo o prazo razoável de 15 dias úteis para o envio das informações requisitadas e saliento que o descumprimento de requisição
25/10/2019 08:49:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Ofício nº 121 /2019 ¿ PJ Gilbués, 22 de outubro de 201 9. AO ILMO SR(A) DIRETOR(A) DA UNIDADE DO SAMU DE GILBUÉS-PI Ref.: Inquérito Civil nº 15/2019 (SIMP 000662-208/2017) ASSUNTO: Requisição de Informações/documentos Senhor(a) Diretor(a), Cumprimentando-o(a), sirvo-me do presente para ¿ com fundamento no art. 129, IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 37, I, alínea ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e com o art. 26, alínea ¿a¿, da Lei nº 8.625/93 ¿ REQUISITAR de Vossa Senhoria as seguintes informações e respectivos documentos comprobatórios: a) Identificação de todas as ambulâncias à serviço do SAMU; b) Identificação das ambulâncias que eventualmente não estejam sendo utilizadas no serviço, especificando, se for o caso, qual o motivo; c) Se são realizados serviços de manutenção preventiva e corretiva nas ambulâncias e, em caso positivo, qual a periodicidade e qual a data da última revisão realizada em cada ambulância; d) Se o seguro contra sinistro para cada ambulância está pago; e) Identificação de todos os condutores das ambulâncias em questão, devendo ser informado o número e a categoria da CNH; f) Identificação dos tripulantes de cada ambulância e a respectiva função devendo ser informado o número da inscrição de cada um deles no COREN ou no CRM. Assinalo o prazo razoável de 15 dias úteis para o envio das informações/documentos requisitados e saliento que o descumprimento de
22/02/2019 10:45:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Certifico que nesta data foram encaminhados ao CSMP e ao CAO de Defesa da Saúde, cópia da portaria de instauração do IC, por meio eletrônico, Sistema Athenas, protocolo nº 07010026877201979.
15/02/2019 18:35:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Automática
15/02/2019 18:35:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
15/02/2019 18:26:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Portaria nº 24/2019 instaurando IC
15/02/2019 18:25:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
30/05/2018 09:31:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Despacho exarado em 12 de março de 2018, determinando a expedição de ofício requisitório, requerendo informações pertinentes, com as urgências necessárias, sob penas das ações judiciais cabíveis.
30/05/2018 09:31:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
12/12/2017 09:40:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Em Lote
14/11/2017 10:45:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
PARA REITERAR O OFÍCIO
14/11/2017 10:38:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática
14/11/2017 10:38:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 22/07/2025 01:09:04