22/03/2018 05:55:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROMOÇÃO DO ARQUIVAMENTO

21/03/2018 11:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2018 09:09:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Inquérito Civil nº 035/2017 (SIMP nº 000664-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: investigar falta de aula de língua portuguesa para alunos do Ensino Médio na Localidade Quilombo Altos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar possível falta de aula de língua portuguesa para o ensino médio da rede estadual de ensino na Unidade Escolar Vicente Delmiro de Oliveira. Encaminhamento de professora apta para o mister. Perda Superveniente do Objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/03/2018 09:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2018 12:58:19 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possível falta de aula de língua portuguesa para o ensino médio da rede estadual de ensino na Unidade Escolar Vicente Delmiro de Oliveira. Encaminhamento de professora apta para o mister. Perda Superveniente do Objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

02/03/2018 12:58:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 09:45:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/02/2018 09:45:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 13:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

16/01/2018 12:19:22 • ATOS COMUNS » Juntada

nota de esclarecimento recebida da Unidade Escolar Cazuza Barbosa.

31/10/2017 14:34:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA U.E. CAZUZA BARBOSA

31/10/2017 14:33:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

31/10/2017 14:33:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2017 08:42:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração de José Ernando Ribeiro da Silva

27/10/2017 08:41:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL REALIZADA AOS 26/10/17

27/10/2017 08:34:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a Órgão Interno => ATOS COMUNS

03/10/2017 11:05:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/10/2017 09:56:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 12:34:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim, considerando a gravidade do fato, determino que seja realizado as seguintes diligências: a) o extrato da folha de pagamentos do professor Francisco das Chagas Araújo, referente aos meses de janeiro a agosto de 2017, no site do Portal da Transparência do Estado do Piauí; e b) a notificação do reclamante JOSÉ ERNANDO RIBEIRO DA SILVA para prestar depoimento nesta Promotoria de Justiça.

02/10/2017 12:04:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2017 10:12:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO DA SEC DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

29/08/2017 09:50:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/08/2017 09:49:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/08/2017 09:48:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/08/2017 09:40:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO DE

29/08/2017 09:38:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

29/08/2017 09:33:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ratificação de Denúncia

29/08/2017 09:31:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2017 13:13:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA ICP Nº 035/2017

24/08/2017 13:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O art. 03º, IV da Lei 9.394/96 prescreve em seu inciso IX a garantia de padrão de qualidade no ensino e no art. 26 estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, sendo que no § 1º do citado dispositivo se dispõe que os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa. Da mesma forma, o art. 35-A da Lei 9.394/96 em seu parágrafo terceiro prescreve que o ensino da língua portuguesa será obrigatório nos três anos do ensino médio. No caso, considerando a gravidade dos fatos relatados, determino seja instaurado Inquérito Civil Público para apurar as denúncias formuladas.

24/08/2017 13:10:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática