23/09/2021 22:08:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em atendimento à Decisão de id. 33096383, homologada pelo CSMP/PI (id. 33799301) arquivo o presente procedimento eletrônico.

23/09/2021 11:13:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 11:03:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

13/09/2021 09:12:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 11:27:58 • ATOS COMUNS » Voto

08/07/2021 11:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/06/2021 11:43:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 19:59:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jose William Pereira Luz

02/06/2021 14:59:27 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2021 11:06:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2021 11:03:37 • ATOS COMUNS » Juntada

22/04/2021 13:28:47 • ATOS COMUNS » Juntada

19/04/2021 09:37:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/04/2021 09:32:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/04/2021 09:25:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/04/2021 09:25:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/04/2021 09:24:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/04/2021 09:24:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/04/2021 13:48:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2021 20:57:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2021 20:34:09 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

13/01/2021 15:25:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento à diligência constante no id. 32112830

20/11/2020 17:06:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

11/09/2020 10:33:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento ao ID retro prorrogo o presente protocolo.

11/09/2020 10:32:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento de diligência constante no ID retro, prorrogo o presente protocolo.

11/09/2020 10:31:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

09/09/2020 08:56:18 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2020 08:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2020 14:23:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2020 14:21:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 07:46:28 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 07:46:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000742-177/2017 foi apensado.

03/08/2020 07:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000592-177/2017 foi apensado.

03/08/2020 07:45:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000665-177/2017 foi apensado.

03/08/2020 07:45:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000600-177/2017 foi apensado.

03/08/2020 07:45:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000525-177/2017 foi apensado.

03/08/2020 07:39:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Os protocolos 000525-177/2017, 000592-177/2017, 000742-177/2017, 000665-177/2017, 000600-177/2017 foram desapensados.

29/07/2020 11:29:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 11:28:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2020 11:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) Nº 12/2017 SIMP 000669-177/2017 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC) Nº 12/2017, registrado e autuado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 000669-177/2017, para apurar, dentre outras, supostas irregularidades na marcação de consultas e exames de demora excessiva por parte do Sistema de Regulação do SUS. No decorrer do procedimento, foi realizada audiência extrajudicial, na qual foi ouvido o Secretário Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, que informou que realiza os procedimentos necessários no que diz respeito à regulação levados a efeito pelo órgão, ao passo que a Fundação Municipal de Saúde de Teresina/PI, responsável pelas regulações, não faz os procedimentos de marcação das consultas. Ademais, foi solicitado auxílio ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), sendo que, porém, não consta nos autos informações acerca do auxílio solicitado. Ressalto que, o presente IC foi prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano em vista da complexidade do presente IC, bem como da existência de inúmeros outros fatos a serem apurados. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 23/2007 e do ATO PGJ n. 931/2019, DETERMINO: 1) A REITERAÇÃO DA SOLICITAÇÃO ao CADOS, de apoio e auxílio na resolutividade da presente demanda; 2) A MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para zelar e controlar o integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 3) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 16 de março de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

02/08/2019 10:57:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício retro ao destinatário por email.

02/08/2019 10:32:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 200/2019 Valença do Piauí/PI, 09 de maio de 2019. À Excelentíssima Senhora Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) DRA. KARLA DANIELA FURTADO CARVALHO Assunto: Remessa integral de cópias dos autos do Inquérito Civil Público (ICP) nº 12/2017, solicitando auxílio. Exma. Sra. Senhora Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER integralmente cópia dos autos do Inquérito Civil Público (ICP) nº 12/2017, autuado no SIMP nº 000669-177/2017, instaurado para apurar, dentre outras, supostas irregularidades na marcação de consultas e exames de demora excessiva por parte do Sistema Único de Regulação do SUS, SOLICITANDO auxílio deste Centro de Apoio, considerando a complexidade do procedimento e a necessidade de diligências. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

02/08/2019 10:32:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:11:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Despacho retro foi publicado no DOEM em 09/05/2019.

09/05/2019 13:31:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 199/2019 e seu respectivo Despacho, ao Conselho Superior do MPPI, via e-Doc.

09/05/2019 11:19:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 200/2019 Valença do Piauí/PI, 09 de maio de 2019. À Excelentíssima Senhora Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) DRA. KARLA DANIELA FURTADO CARVALHO Assunto: Remessa integral de cópias dos autos do Inquérito Civil Público (ICP) nº 12/2017, solicitando auxílio. Exma. Sra. Senhora Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER integralmente cópia dos autos do Inquérito Civil Público (ICP) nº 12/2017, autuado no SIMP nº 000669-177/2017, instaurado para apurar, dentre outras, supostas irregularidades na marcação de consultas e exames de demora excessiva por parte do Sistema Único de Regulação do SUS, SOLICITANDO auxílio deste Centro de Apoio, considerando a complexidade do procedimento e a necessidade de diligências. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

09/05/2019 11:15:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 199/2019 Valença do Piauí/PI, 09 de maio de 2019. Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado Do Piauí DR. CLEANDRO ALVES DE MOURA. Assunto: Comunicação de Prorrogação de Inquérito Civil Público. Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, comunicar a prorrogação do Inquérito Civil Público (ICP) nº 12/2017, autuado no SIMP nº 000669-177/2017, instaurado para apurar, dentre outras, supostas irregularidades na marcação de consultas e exames de demora excessiva por parte do Sistema Único de Regulação do SUS. Segue anexa cópia do Despacho Ministerial que prorrogou o citado ICP. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

08/05/2019 13:21:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Despacho Ministerial proferido em 11/03/2019 DOEMP/PI para publicação, através de e-mail, no dia 08/05/2019.

08/05/2019 13:12:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento do despacho retro, prorrogo o presente IC pelo prazo de 1(um) ano.

08/05/2019 13:12:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2019 18:46:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) N. 12/2017 SIMP 000669-177/2018 Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC), autuado no SIMP 000669-177/2017, instaurado para apurar, dentre outras, supostas irregularidades na marcação de consultas e exames de demora excessiva por parte do Sistema de Regulação do SUS. No decorrer do procedimento, foi realizada audiência extrajudicial, na qual foi ouvido o Secretário Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, que informou que realiza os procedimentos necessários no que diz respeito à regulação levados a efeito pelo órgão, ao passo que a Fundação Municipal de Saúde de Teresina/PI, responsável pelas regulações, não faz os procedimentos de marcação das consultas. Ademais, foi solicitado auxílio ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), sendo que, porém, não consta nos autos informações acerca do auxílio solicitado. Ressalto que, em vista da complexidade do presente IC, bem como da existência de inúmeros outros fatos a serem apurados, faz-se necessária a sua prorrogação, em virtude, ainda, da vultuosa quantidade de procedimentos judiciais e extrajudiciais com que este membro atua, a qual inviabiliza o encerramento do procedimento, de forma adequada, sendo indiscutível a necessidade de sua prorrogação. Ademais, preceitua o art. 9º da Res. 23/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que: Art. 9º O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Assim, diante do transcurso do prazo de 01 (um) ano, assim como ada impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, tendo em vista a complexidade do objeto, foi determinada a prorrogação do presente procedimento por mais 01 (um) ano, com a realização das diligências de praxe, bem como a remessa dos autos ao CAODS, solicitando auxílio. Todavia, compulsando os autos, restou verificado que grande parte das diligências constantes no Despacho retromencionado não foram cumpridas. Assim, DETERMINO: 1 ¿ O IMEDIATO CUMPRIMENTO das diligências constantes no Despacho anteriormente proferido. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 05 de maio de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

12/03/2019 08:42:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) N. 12/2017 SIMP 000669-177/2018 Vistos em correição interna anual. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC), autuado no SIMP 000669-177/2017, instaurado para apurar, dentre outras, supostas irregularidades na marcação de consultas e exames de demora excessiva por parte do Sistema de Regulação do SUS. No decorrer do procedimento, foi realizada audiência extrajudicial, na qual foi ouvido o Secretário Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI que informou que realiza os procedimentos necessários no que diz respeito à regulação realizados pelo órgão, todavia, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina/PI, responsável pelas regulações, não realiza os procedimentos de marcação das consultas. Ademais, foi solicitado auxílio ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), porém, não consta nos autos informações acerca do auxílio solicitado. Ressalto que, em vista da complexidade do presente IC, bem como da existência de inúmeros outros fatos a serem apurados, faz-se necessária a sua prorrogação, em virtude, ainda, da vultuosa quantidade de procedimentos judiciais e extrajudiciais com que este membro atua, a qual inviabiliza o encerramento do procedimento, de forma adequada, sendo indiscutível a necessidade de sua prorrogação. Ademais, preceitua o art. 9º da Res. 23/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que: Art. 9º O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Assim, diante do transcurso do prazo de 01 (um) ano, assim como ada impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, tendo em vista a complexidade do objeto, DETERMINO: 1 ¿ A PRORROGAÇÃO do presente IC por mais 01 (um) ano; 2 ¿ A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício da prorrogação do presente IC; 3 ¿ O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 4 ¿ A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 5 ¿ O ENCAMINHAMENTO de cópia dos presentes autos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), solicitando auxílio e suporte para a resolutividade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 11 de março de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

06/09/2018 10:35:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL Vistos etc. CONSIDERANDO que, na Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, de que este Promotor de Justiça é titular, inexistem servidores efetivos ou estagiários; CONSIDERANDO, por igual, que, na 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, pela qual responde em cumulação, não há servidores efetivos (técnicos ou analistas ministeriais), o que dificulta o trâmite mais célere e efetivo dos procedimentos extrajudiciais em curso, em que pesem os hercúleos esforços empreendidos por este Promotor de Justiça, pelos servidores cedidos e pelo Assessor de Promotor de Justiça nela lotados; CONSIDERANDO que, há um bom tempo, tem-se a total ausência de Defensor Público na Comarca de Barro Duro/PI, razão pela qual a população procura o Promotor de Justiça para ajuizar ação de alimentos, execução de alimentos/requerimento de cumprimento de sentença, investigação de paternidade ou, até mesmo, para noticiar fatos criminais, o que torna impossível a prestação de serviços pelo Ministério Público à altura do que a Constituição Federal promete, bem como impede ainda maior dedicação a 2ª PJ de Valença do Piauí/PI; CONSIDERANDO que este Promotor de Justiça acumula função eleitoral na 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI, a par de atualmente responder por esta 2a PJ de Valença do Piauí, sem prejuízo das funções de sua PJ de titularidade, motivo pelo qual, em ano com eleições gerais, há de priorizar o processo eleitoral, especialmente com ações preventivas; CONSIDERANDO o período eleitoral em curso, exigindo, como quer que seja, prioridade de participação do Ministério Público em todos os feitos e procedimentos eleitorais, sob pena de responsabilização do membro do Parquet, nos moldes do art. 94, caput e §§, da Lei n.° 9.504/97 (LE); CONSIDERANDO que é dever do Ministério Público Eleitoral exercer a fiscalização do pleito eleitoral que se avizinha; DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período, sem prejuízo do cumprimento das determinações porventura constantes em despachos anteriores, pendentes de cumprimento, e da prática de atos urgentes. APÓS, VOLTAR-ME-EI aos autos conclusos para ulteriores deliberações. Valença do Piauí/PI, 06 de setembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI e pela 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI

06/09/2018 10:35:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 13:42:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/05/2018 14:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/10/2017 12:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/09/2017 14:47:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000742-177/2017 foi apensado.

26/09/2017 14:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2017 14:19:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Remarcada audiencia para o dia 26.09.2017, a pedido do declarante

13/09/2017 14:19:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2017 09:29:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 10:46:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que apensei as NF referentes ao ICP 12/2017. Torno na presente data os autos conclusos ao Exmo Promotor de Justiça SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR.

06/09/2017 08:51:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000600-177/2017 foi apensado.

06/09/2017 08:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000592-177/2017 foi apensado.

06/09/2017 08:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000665-177/2017 foi apensado.

06/09/2017 08:41:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000525-177/2017 foi apensado.

05/09/2017 12:12:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO ICP 12/2017.

05/09/2017 12:12:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Automática