18/09/2017 07:53:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Procedimentos arquivados pelo CSMP, Caixa XII.

18/09/2017 07:49:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2017 07:48:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2017 12:06:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2017 10:12:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco Raulino Neto

Inquérito Civil n° 19/2017 (SIMP n° 000670-090/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Averiguar situação de vivência de idoso. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator: Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar supostas situação de risco, negligência e vulnerabilidade vivenciadas por idoso. Conforme documentação anexada aos autos, ficou devidamente comprovado, mediante vistoria in loco realizada pelo NUPROVIDA, que as condições inicialmente vivenciadas pelo idoso não se sustentam mais, visto que ele vem recebendo alimentos, medicamentos e os cuidados devidos da sua curadora. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

24/08/2017 10:12:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2017 11:07:06 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco Raulino Neto

Apurar supostas situação de risco, negligência e vulnerabilidade vivenciadas pelo idoso Sr. Afonso Artur da Silva. Conforme documentação anexada aos autos, ficou devidamente comprovado, mediante vistoria in loco realizada pelo NUPROVIDA, que as condições inicialmente vivenciadas pelo idoso não se sustentam mais, visto que o Sr. Afonso vem recebendo alimentos, medicamentos e os cuidados devidos da sua curadora. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

22/06/2017 10:24:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1244ª sessão ordinária.

19/06/2017 11:46:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/06/2017 11:46:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2017 10:26:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 286/2017 enviado ao CSMP.

18/05/2017 09:01:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº311 /2017 enviada ao NASF do bairro São José para ciência de arquivamento.

18/05/2017 09:00:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 310/2017 enviada a LEONORA para ciência de arquivamento.

18/05/2017 08:58:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 309/2017 enviada a MARIA DOS ANJOS para ciência de arquivamento.

18/05/2017 08:51:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 308/2017 enviada ao CREAS de Picos-PI para ciência de arquivamento.

18/05/2017 08:19:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2017 09:59:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil nº 19/2017 SIMP nº 000670-090/2015 ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO- CONCLUSÃO CONSIDERANDO que o artigo 5º, VIII, da recomendação 34 do CNMP, considera de relevância social os casos que envolvam ¿os direitos dos menores, dos incapazes e dos idosos em situação de vulnerabilidade¿. RESOLVE: Extinguir o Inquérito Civil nº 19/2017- 3º PJ. DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente procedimento de investigação e pela relevância social do assunto, em consonância com o artigo 5º, VIII, da recomendação 34 CNMP de 05 de abril de 2016, determino o seu arquivamento e a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme o Ofício circular 004/2017 CGMP-PI. Notifique-se as partes do presente arquivamento. Picos ¿ PI, 16 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

15/05/2017 11:48:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Relatório de Visita Nº SIMP: 000670-090/2015 Em visita domiciliar realizada pela equipe do Núcleo de Proteção à Vida ¿ NUPROVIDA, no dia 11 de maio de 2017, às 12:05 horas, no Município de Picos ¿ Piauí, com o objetivo de averiguar as condições de risco e vulnerabilidade de PCD Afonso Artur da Silva, que, no entanto, não quis receber esta Promotora de Justiça. No momento o visitado apenas confirmou da porta de fora da casa que foram lhe dar o remédio e pediu que fosse embora da sua casa. Em entrevista realizada com a Sra. Eva Maria da Rocha, vizinha de Afonso Artur, esta relatou QUE: Ele está nervoso e quebrando as coisas da casa à noite. Que Dona Neguinha entregou uma feira na semana passada e ele jogou toda a feira fora. Que toda semana Dona Neguinha deixa a feira completa de Afonso Artur, contendo ovos, sardinhas, 3kg de arroz, feijão, batata, café, açúcar, massa de milho e muitas outras coisas. Que o deficiente só anda limpo e cheiroso. A entrevistada ainda relatou que foi feito uma reforma na casa e agora está ótima e que a reforma aconteceu em apenas 3(três) semanas. Que agora a casa tem porta, janela, cama de cimento, colçhão, cadeiras e acha que também um banheiro. Relatou ainda que Afonso Artur não traz nenhum problema para a vizinhança e está sendo muito bem cuidado. Que a verdade precisa ser dita. Que o problema é que ¿como ele é doido joga fora¿, mas que a feira é sempre comprada e entregue. Que todo dia Afonso Artur desce para comer no restaurante situado na Bomba e Dona Neguinha é quem paga comida, e que muitas pessoas já viram ele comer no restaurante. Perguntado o nome do restaurante, a informante não soube dizer. Que ele é ¿um doido limpo e chique¿, só anda arrumado e cheiroso. Informou por fim que a casa foi reformada com piso, cobertura, e as paredes parcialmente rebocada. Foi ouvida também a Sra. Rita Maria Fernandes vizinha da PCD Afonso Artrur. Esta relatou que a PCD fica ¿só na dele¿ e não causa problemas na vizinhança. Que ficou sabendo da visita do MP e que a casa estava muito estragada, sem porta, janelas, e muito mato e que viu a pessoa do MP tirando fotos. Que logo após a visita do MP, viu chegando na casa material para a reforma e que a sogra do senhor Afonso sempre ia lá olhar. Que no seu entendimento ele é muito só, porém é bem cuidado. Que seu Afonso dorme muito pouco e desce para passear. Relatou por fim que quem entrega a feira são os netos de Dona Neguinha e que Artur almoça fora. Tendo em vista as informações recebidas pelos vizinhos de Afonso Artur da Silva, concluiu-se, com essa visita que, não se verifica mais situação de risco e vulnerabilidade anteriormente vivenciada pela PCD. 12 de maio de 2017 ________________________________________________________________________ ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça -

11/05/2017 13:16:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA ¿ IC nº 19/2017 (SIMP Nº 000670-090/2015) Aos 11(onze) dias do mês de maio de 2017, às 11:36hrs, compareceu à 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, após regularmente notificada MARIA DOS ANJOS NETA, brasileira, residente e domiciliada à Rua Dom Expedito Lopes, n° 1277, Bairro São José, Picos- PI, informando que o idoso AFONSO ARTUR DA SILVA, realizou a consulta com o psiquiatra, mas que o mesmo continua muito agitado. QUE sempre quando ele adoece vai procurar a informante; QUE é ela a pessoa quem resolve tudo. QUE quando precisa levar ao médico o Sr. Afonso é ela quem acompanha. QUE teve um acidente de trabalho; QUE só veio porque precisava; QUE a medicação tava atrasada a mais de mês; QUE o idoso não gosta de tomar remédio; QUE já faz 30 (trinta) anos que ele é doente; QUE o idoso apareceu em sua casa dia 05 de maio com fome pedindo comida; QUE o idoso quer ficar na casa dele mesmo; QUE tudo que precisa procura a declarante. QUE deseja a curatela o idoso pois quem a tem no momento não esta cuidando direito. QUE o idoso se comunica bem com a declarante; QUE o idoso é quem faz sua comida, mas que falta as coisas em casa. QUE tá desempregada. QUE depois da reforma na casa do idoso não entrou na casa; QUE só passou por fora; QUE não tem a chave da casa; QUE não foi também na casa porque tem alergia a material de construção; QUE o idoso disse que ela pegou a chave da casa, mas a mesma diz não te pegada; QUE o idoso deveria ter perdido o chave; QUE não tem cópia da chave depois da reforma. MARIA DOS ANJOS NETA Declarante ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO Promotora de Justiça ¿ GERTRUDES MARIA DE JESUS NETA - Assessora de Promotoria -

11/05/2017 08:40:55 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 19/2017 e ao SIMP nº 000670-090/2015) Em 11/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos documentos trazidos pela Sra. Leonora dos Santos Silva, solicitados através da notificação nº 233/2017 de fl. 124, às fls. _____/_____.

11/05/2017 08:37:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2017 15:25:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA ¿ IC nº 19/2017 (SIMP Nº 000670-090/2015) Aos 09 dias do mês de maio de 2017, às 12:55hrs, compareceu à 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, Picos-PI, após regularmente notificada LEONORA DOS SANTOS SILVA, brasileira, residente e domiciliada à rua Tiradentes, nº 149, B. Bomba, Picos-PI e, após suas declarações e documentos apresentados, inclusive fotografias, após constatação da reforma da residência da pessoa com deficiência, ficou acertado que a curadora providenciará: 1. a compra dos medicamentos da receita do idoso e pessoa com deficiência AFONSO ARTUR DA SILVA, do médico psiquiatra Dr. Pedro Cronemberger, na data de 10.05.2017; 2. uma pessoa de nome Rafael (seu neto) para administrar os medicamentos de forma contínua. Decisão: Determino que seja oficiado o CAPS II para acompanhamento do paciente AFONSO ARTUR DA SILVA. Na data de 10.05.2017 se compromete a trazer o comprovante de compra de medicamentos. LEONORA DOS SANTOS SILVA Declarante ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO Promotora de Justiça ¿

09/05/2017 15:25:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2017 10:54:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 366/2017 enviado ao CAPS II de Picos.

05/05/2017 10:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº258 /2017 enviada a MARIA DOS ANJOS para comparecer em audiência no dia 11/05/2017.

05/05/2017 10:34:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº257 /2017 enviada a LEONORA para comparecer em audiência no dia 11/05/2017.

05/05/2017 09:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 13:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2ª Andar, Centro ¿ PI, CEP 64600-000, Tel. (89) 3422 1141 COM URGÊNCIA DESPACHO IC 19/2017 (SIMP Nº 000670-090/2015 Notifique-se LEONORA DOS SANTOS SILVA e MARIA DOS ANJOS NETA para comparecerem a 3ª Promotoria de Justiça no dia 11/05/2017, 11h. Oficie-se o CAPS II para proceder ao atendimento regular da pessoa com deficiência mental AFONSO ARTHUR DA SILVA ou justificar a imposssibilidade de realizá-lo. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça ¿

04/05/2017 11:23:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO (PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 23/ 2016 SIMP 000670-090/2015) Aos 04 (quatro) dias do mês de maio compareceu nesta promotoria a senhora LEONORA DOS SANTOS SILVA, brasileira, residente e domiciliada à rua Tiradentes, nº 149, B. Bomba, Picos-PI; o senhor RANIEL CÉSAR DA SILVA, residente e domiciliado à rua Tiradentes, nº 153, B. Bomba, Picos-PI prestando as seguintes declarações: QUE: já procedeu a reforma na residência de Afonso; QUE não há débitos de fornecimento de água; QUE não pagou os débitos de fornecimento de energia, pois os mesmos não são derivados de consumo de Afonso; QUE os débitos são oriundos do trabalho do senhor IRINEU, irmão da PCD, que trabalhava com metalurgia e residiu com Afonso até o início do ano 2016; QUE a religação da energia da residência de Afonso, como foi informada na Eletrobras, só pode ser feita após assinado termo de consentimento dos herdeiros (irmãos de Afonso) da casa que o mesmo reside; QUE não comprou a medicação de Afonso, pois o mesmo não fez consulta; QUE Maria dos Anjos apenas ¿arranjou¿ uma receita com o médico, mas que tem certeza que a PCD não foi examinada; QUE a equipe do NASF foi até a residência de Afonso; QUE os mesmos tentaram que Afonso tomasse a medicação e este se recusou; QUE o senhor Raniel enviará as fotos que comprovam a reforma da residência de Afonso. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pelo estagiário. LEONORA DOS SANTOS SILVA Declarante RANIEL CÉSAR DA SILVA Declarante JOSÉ OEIRENSE PAIS LANDIM NETO Estagiário 3º PJ-Picos/PI

04/05/2017 11:23:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2017 11:20:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2017 11:26:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 233/2017 ¿ 3ª PJ (Referente à IC nº 19/2017; SIMP: 000670-090/2015) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, ór-gão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, NO-TIFICA: LEONORA DOS SANTOS SILVA, residente na Rua Tira-dentes, nº 153, Bairro Bomba, município de Picos-PI, para comparecer a esta promotoria no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento desta, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, nº 182, 2º andar, Centro, Picos-PI, para trazer comprovan-tes das compras da medicação de Afonso Artur da Silva, fotos recentes da residência de Afonso Artur da Silva, bem como comprovante de pagamentos das contas de água e luz da residência do mesmo. Picos ¿ PI, 27 de abril de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

27/04/2017 11:26:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2017 08:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2017 11:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho.

24/04/2017 11:36:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2017 10:40:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 19/2017 e ao SIMP nº 000670-090/2015) Em 11/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 159/2017, de fl. 88, às fls. _____/_____.

07/04/2017 10:06:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 198/2017 enviada a MARIA DOS ANJJOS para comparecer em audiência no dia 26/04/2017.

07/04/2017 10:05:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 305/2017 enviado ao NASF do bairro São José.

07/04/2017 09:50:53 • ATOS COMUNS » Juntada

J U N T A D A (Referente ao IC 19/2017 e ao protocolo nº 000670-090/2015) Em 07/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos Receita médica atualizada do paciente AFONSO ARTUR DA SILVA, trazida pela Sra. Maria dos Anjos Neta em 05/04/2017, às fls. _____/_____.

07/04/2017 09:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2017 16:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 CUMPRIMENTO URGENTE DESPACHO (SIMP 000670-090/2015 IC Nº 19/2017) Diante das certidões de folhas 95/96, reitere-se o ofício 159/2017 e notifique-se MARIA DOS ANJOS NETA para comparecer a essa 3ª PJ Picos, no dia 26.04.2017, às 9h, trazendo os comprovantes das compras da medicação de AFONSO ARTUR DA SILVA, fotos recentes da residência de AFONSO ARTUR DA SILVA, comprovante de pagamento das contas de água e luz da residência de AFONSO ARTUR DA SILVA. Picos, 03 de abril de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

03/04/2017 16:30:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2017 11:46:35 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE INFORMAÇÃO (Referente ao IC 19/2017 e ao Protocolo nº 000670-090/2015) Em 03/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que a Sra. Maria dos Anjos Neta não compareceu a esta promotoria para trazer as receitas médicas de seu irmão AFONSO ARTUR DA SILVA, conforme Termo de audiência de fl. 89.

03/04/2017 11:43:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC 19/2017 e ao Protocolo nº 000670-090/2015) Em 03/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 159/2017, de fl. 88.

27/03/2017 08:21:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 172/2017 enviada a LEONORA para comparecer no prazo de 10 dias.

27/03/2017 08:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 08:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2017 08:41:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/03/2017 17:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 19/2017 -C

14/03/2017 10:23:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA (PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 23/ 2016 SIMP 000670-090/2015) ] Aos 14 (oito) dias do mês de março compareceu nesta promotoria a senhora MARIA DOS ANJOS NETA, brasileira, solteira, RG 568.089, CPF 233.345.683-34, residente e domiciliada à rua Dom Expedito Lopes, nº 1277, Bairro São José, Picos-PI prestando as seguintes declarações: QUE: é irmã do senhor Afonso Artur da Silva; QUE ele é doente mental há 31 anos; QUE a esposa de Afonso Artur da Silva faleceu; QUE é ciente da situação precária que se encontra a residência de Afonso; QUE não concorda com as condições de moradia que se encontra seu irmão; QUE nunca recebeu dinheiro para consertar a casa; QUE o valor que Leonora lhe entregou foi R$ 200,00 em maio do ano passado para colocar uma porta; QUE recebeu os 200 reais e não colocou a porta, pois o seu irmão Afonso Artur da Silva não permitiu, mas a porta está lá na casa da vizinha Eva; QUE chegou a comprar a porta; QUE seu irmão come na sua casa todos os dias; QUE na casa do seu irmão não tem água nem luz; QUE quem pagava a luz e a água era a família do próprio bolso; QUE a curadora LEONORA DOS SANTOS SILVA ¿DONA NEGUINHA¿ nunca fez nada por seu irmão; QUE não entende porque essa curatela está com Dona Neguinha. DECISÃO: Ficou decidido que a declarante levará seu irmão no CAPS II e colocar a porta na casa de seu irmão. Compromete-se a trazer as receitas médicas do seu irmão, a fim de serem encaminhadas a curadora LEONORA DOS SANTOS SILVA. Notifique-se LEONORA DOS SANTOS SILVA ¿DONA NEGUINHA¿ para informar as providências adotadas quanto a compra de medicação do curatelado, reforma da sua casa, pagamento de contas de água e luz e providenciar que sejam religadas. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela promotora. MARIA DOS ANJOS NETA Declarante Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

14/03/2017 10:22:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 09:02:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 159/2017 enviado ao NASF do bairro São José.

09/03/2017 09:00:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 131/2017 enviada a MARIA DOS ANJOS para comparecer em audiência no dia 14/03/2017.

09/03/2017 07:54:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 12:56:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA (PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 23/ 2016 SIMP 000670-090/2015) ] Aos 08 (oito) dias do mês de março compareceu nesta promotoria a senhora LEONORA DOS SANTOS SILVA, brasileira, residente e domiciliada à rua Tiradentes, nº 149, B. Bomba, Picos-PI; o senhor RANIEL CÉSAR DA SILVA, residente e domiciliado à rua Tiradentes, nº 153, B. Bomba, Picos-PI; RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA, residente e domiciliada à rua Tiradentes, nº 153, B. Bomba, Picos-PI prestando as seguintes declarações: QUE: é cuidadora do senhor Afonso Artur da Silva há mais de 25 anos e curadora desde 2013; QUE é ciente da situação precária que se encontra a residência de Afonso; QUE Maria dos Anjos (irmã de Afonso) disse que tinha uma porta e que iria colocá-la, tendo até entregue uma quantia a Maria dos Anjos para ajudar com a manutenção da residência; QUE anda normalmente na residência de seus familiares, mas não permite que os familiares entrem em sua casa por medo de que lhe tomem algo de sua moradia; QUE Afonso não permite aproximação de ninguém em sua residência, apenas RAFAEL, seu neto, ele permite; QUE não fez a manutenção da residência por AFONSO não permitir a aproximação; QUE Maria dos Anjos cria conflito quando a ela fala em reformar a casa, dizendo que é casa de família, não permitindo que ela faça qualquer tipo de manutenção enquanto não for feito o inventário, porém os demais familiares de Afonso permitem que a seja feita a manutenção da residência; QUE Afonso não aceita morar na casa dela, e que o mesmo não toma a medicação corretamente; QUE os irmãos ERASMO ARTUR DA SILVA, SILVINA ALIDOGÁRIA DA SILVA, ¿CURIM¿, IRINÉIA ALIDOGÁRIA DA SILVA e os demais têm boa condição e não ajudam em nada o irmão. DECISÃO: Fica ciente a senhora Leonora de que, no prazo de 30 dias, proceda a manutenção necessária na residência de Afonso, para que existam condições habitáveis. Ficou determinado, ainda: 1. notifique-se a senhora MARIA DOS ANJOS NETA a comparecer em audiência, nesta promotoria, no dia 14 de março de 2017 às 09h:00 para tratar do encaminhamento do senhor Afonso Artur da Silva ao CAPS II. 2. Oficie-se o NASF para visita na residência de Afonso Artur da Silva e encaminhamento de realtório a essa 3ª PJ Picos. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela promotora. LEONORA DOS SANTOS SILVA Declarante RANIEL CÉSAR DA SILVA Declarante RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA Declarante Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

23/02/2017 13:45:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Procedimento Preparatório nº. 23/2016 Protocolo SIMP nº. 000670-090/2015 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Em diligência ao local de morada do senhor idoso Afonso Arthur da Silva, encontrei a casa fechada. Dirigi-me à vizinha imediata e esta relatou que há vários anos reside no local e sabe que a casa do idoso não tem energia elétrica e que é toda danificada, como pude também constatar e conforme fotos que seguem em anexo. Ainda, que o senhor passa a noite gritando e correndo dentro de casa, batendo e sorrindo alto. Durante o dia, perambula pelo bairro Bomba desta municipalidade, próximo a ¿Luiz da Carne de Sol¿ e em mecânica de primos do idoso de nome ¿Mecânica dos Marcelinos¿. Sabe também a vizinha que o vulnerável não faz qualquer tratamento e que ninguém o visita. Informou que há uma irmã que reside próximo, Maria dos Anjos, contudo, não o visita. Nem esta e nem outras duas irmãs que moram no bairro Parque de Exposição também em Picos. Por 2 (duas) vezes ao mês, a sogra do idoso manda deixar algumas sacolas de compras, porém dizer ser pequeno volume e que não é suficiente sequer para uma semana. Citou integrar a sacola de compras uma bolacha, um leite, uma sardinha e etc. Por fim, declarou que Maria dos Anjos não visita o irmão. Acerca das impressões sobre a estrutura da casa, embora fechada, percebi que a porta de entrada é amarrada por cordas e uma parte considerável está destruída e recoberta por panos (imagens em anexo). O muro lateral está destruído, o que facilita o acesso aos fundos, que segundo a vizinha é usado pelo idoso. A vegetação que é comum em ambientes abandonados é que recobre a casa. Picos, 23 de fevereiro de 2017. Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa Assessor de Promotoria MAT 15170

23/02/2017 13:44:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 09:56:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº68 /2017 enviada a LEONORA para comparecer em audiência no dia 08/03/2017.

23/02/2017 09:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SIMP 000670-090/2015 Tendo em vista as inúmeras tentativas dessa promotoria de justiça em obter relatórios de visitas e narrativa de situação de vulnerabilidade pelo CREAS, nos procedimentos extrajudiciais em tramitação nessa promotoria determino: 1. Inspeção in loco no dia 22.02.2017, às 11 horas; 2. Notifique-se LEONORA DOS SANTOS SILVA para comparecer a essa 3ª PJ Picos , no dia 08.03.2017, às 10h. Picos-Piauí, 16 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

23/02/2017 09:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2016 09:25:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 05/10/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 234/2016, de fl. 70, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 05/10/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

06/09/2016 07:48:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 234/2016 enviado ao INSS.

06/09/2016 07:29:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho de fl.69V nos seguintes termos: " Renove-se o Ofício com dados solicitados."

05/09/2016 13:01:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2016 12:37:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/08/2016 09:29:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 22/08/2016, eu, Naiane D. da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 135/2016 de fl. 33, às fls. ___/___. CONCLUSÃO Em 22/08/2016, eu, Naiane D. da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

22/08/2016 09:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

01/07/2016 11:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/07/2016 09:55:59 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 01/07/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta aos ofícios nº 135 e 136/2016 de fls. 33/34. CONCLUSÃO Em 01/07/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

31/05/2016 12:26:37 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 31/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que localizei no sistema Themis Web os Processos de: Interpelação, de número 0001025-62.2009.8.18.0032 e de Interdição, de número 0001778-82.2010.8.18.0032, em nome de AFONSO ARTUR DA SILVA, na 3ª Vara, cujas cópias seguem às fls. __/__.

31/05/2016 12:20:47 • ATOS ADMINISTRATIVOS (ÁREA-MEIO) » Atendimento

Termo de Maria dos Anjos.

23/05/2016 09:57:22 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 23/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que localizei no sistema Themis Web o Processo de Tutela e Curatela, de número 0000357-86.2012.8.18.0032 na 3ª Vara, em nome de LEONORA DOS SANTOS, cujas cópias seguem às fls. __/__.

23/05/2016 07:56:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 23/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos cópia da publicação da Portaria nº 23/2016, a qual foi publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí do dia 20 de maio de 2016, às fls. ___/___.

20/05/2016 10:03:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Not. nº 77/2016 enviada a Maria dos Anjos para comparecer no prazo de 10 dias.

20/05/2016 09:57:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 136/2016 enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Picos.

20/05/2016 09:48:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 135/2016 enviado ao INSS.

20/05/2016 09:19:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Portaria nº 23/2016.

20/05/2016 09:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Ana Sobreira Botelho) - Tipo de Distribuição: Manual

20/05/2016 09:19:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/12/2015 09:47:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

10/12/2015 09:46:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido o Ofício nº 577/2015 do CREAS de Picos, em 04/12/2015.

10/12/2015 09:37:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Karine Araruna Xavier) - Tipo de Distribuição: Manual