03/07/2025 06:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Thiago Queiroz de Brito - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/05/2022 09:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/12/2021 10:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

09/12/2021 10:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/09/2021 19:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

02/09/2021 19:37:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/09/2020 08:13:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Parcialmente Favorável

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

29/09/2020 08:13:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/01/2020 11:40:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Ciente de redesignação de audiência para o dia 04-03-2020 às 11horas.

31/01/2020 11:40:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/12/2019 10:00:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0000437-46.2019.8.18.0051 MM. Juiz, Ciente da audiência judicial designada para a data de 12 de Fevereiro de 2020, às 13h00min, a ser realizada neste Fórum local. Fronteiras-PI, 18 de Dezembro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

06/12/2019 09:19:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2019 12:37:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI Processo n. 0000437-46.2019.8.18.0051 IP nº 008.397/2019 ¿ SISPROCEP Denunciado: ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUSA Crime: TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 129, I, da Constituição de 1988 e art. 24 do vigente Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA contra ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUSA, vulgo ¿HENRIQUE TRICOLOR¿, brasileiro, solteiro, natural de Fronteiras-PI, nascido em 04/04/2001, inscrito no CPF sob o nº 099.672.183-55 e no RG sob o nº 4.997.886 SSP/PI, filho de Cassiana Maria da Silva e de Francimar de Jesus Sousa, residente e domiciliado à Rua Abílio Alves de Sousa, nº 175, Fronteiras-PI, pelas razões a seguir expostas. I ¿ DOS FATOS APURADOS Narram os autos do Inquérito Policial em anexo, que em 12 de setembro de 2019, por volta das 14h, no Bairro Cacimbinha, nesta urbe, o acima qualificado foi preso em flagrante guardando, em sua residência, 19 (dezenove) trouxinhas de 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ substância entorpecente similar a maconha, além de possuir munição, de uso permitido, consistente em 01 (uma) trouxinha de pólvora e 01 (uma) trouxinha de chumbo fino, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência, bem como foram apreendidos uma máscara, um blusão de cores azul e preta e 01 (um) aparelho celular Samsung Galaxy J5, conforme demonstra o auto de apreensão juntado aos autos. Segundo consta no caderno processual, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, policiais militares encontraram a substância entorpecente acima descrita no interior da residência do denunciado, mais precisamente, em baixo da sua cama, enquanto a máscara, a pólvora e o chumbo foram encontrados no armário da sala, e o restante na sala da casa. Diante do flagrante, os agentes policiais prenderam ANTÔNIO HENRIQUE e o conduziram à Delegacia de Polícia Civil. Em seu interrogatório, ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUSA, vulgo ¿HENRIQUE TRICOLOR¿, admitiu somente a propriedade das munições, negando ser o dono da droga apreendida. II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da autoria e materialidade A prova da materialidade e os indícios fortes de autoria são fornecidos pelos seguintes documentos: depoimento das testemunhas, bem como pelo auto de apreensão e pelo laudo de constatação preliminar acostados aos autos. Registre-se que o laudo de exame toxicológico será juntado tão logo seja remetido pelo Instituto de Criminalística. 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ 2.2 Da tipificação legal Agindo do modo antes detalhado, o denunciado praticou os crimes tipificados no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e no art. 12 da Lei nº 10.826/03. III ¿ DOS PEDIDOS Em face do exposto, estando pormenorizadas a autoria e a materialidade delitivas, é este para denunciar ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUSA, vulgo ¿HENRIQUE TRICOLOR¿, pelos ilícitos descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e no art. 12 da Lei nº 10.826/03. Assim, requer o órgão Ministerial que seja recebida e autuada esta inicial acusatória, instaurando-se o devido processo legal, ouvindo-se as testemunhas in fine arroladas, interrogando-se o acusado, e procedendo-se até a final sentença, tudo isso na melhor forma da lei. Termos em que pede e espera deferimento. Fronteiras-PI, 11 de outubro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça PESSOAS A SEREM OUVIDAS: 1) TOMÉ XAVIER DA SILVA, PM, qualificado nos autos do IP; 2) FRANCISCO ARLEUSON FERREIRA DOS SANTOS, PM, qualificado nos autos do IP. COTA À DENÚNCIA 3 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS _____

17/10/2019 12:37:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 13:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática