27/06/2023 11:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

conforme voto de homologação do CSMP.

27/06/2023 11:41:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1379ª sessão ordinária, realizada em 02 de junho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

05/06/2023 08:45:50 • ATOS COMUNS » Voto

05/06/2023 08:45:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2023 11:06:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

14/02/2023 08:50:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos à SECCSMP. PII, 14 de fevereiro de 2023 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

14/02/2023 08:49:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 91/2023.

14/02/2023 08:48:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, após diligência realizada pela assessoria desta unidade, consegui obter o número de telefone do noticiante, Antônio José dos Santos e cientifiquei sobre o arquivamento do...

01/02/2023 14:05:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Trata-se de Inquérito Civil instaurado a partir de reclamação ofertada por Antônio José dos Santos, segundo o qual o ônibus escolar que serve à localidade Poção, Município de Milton Brandão, estaria s...

02/11/2022 08:35:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Minute a assessoria despacho de arquivamento, considerando que alguns ônibus escolares ficam estacionados na garagem da Prefeitura, outros em locais estratégicos, nas proximidades do ponto de partida ...

20/10/2022 08:25:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/10/2022 08:25:37 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2022 11:54:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a teleaudiência realizada com a assessoria jurídica de Milton Brandão foi gravada, segue link de acesso: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EdLeMmI2xeFCjLnFlSIdN-...

17/10/2022 12:45:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com o Dr. Mauro Júnior, representando o Município de Milton Brandão.  No ato, a assessoria esclareceu que encaminhará informação sobre onde se encontram e...

17/10/2022 12:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com a assessoria jurídica de Milton Brandão. 

17/10/2022 12:39:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2022 11:48:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que fora incluso este procedimento na pauta de audiência com o Dr. Mauro Júnior a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022. Pedro II-PI, 13 de outubro de 2022 José Ribamar d...

08/10/2022 08:56:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Agende-se audiência com a assessoria jurídica, Dr. Mauro Jr, a fim de tratar sobre a demonstração da construção de local adequado à guarda dos ônibus escolares e acerca do relatório acerca do conserto...

07/10/2022 12:42:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça. Pedro II-PI, 07 de outubro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

07/10/2022 12:40:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certificon que não houve resposta à cobrança in retro. Pedro II-PI, 07 de outubro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

31/08/2022 10:08:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA. Juntado aos autos envio de solicitação feita à Prefeitura de Milton Brandão. Pedro II-PI, 31 de agosto de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

31/08/2022 10:06:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. Certifico que fora cumprido o despacho in retro via e-mail encaminhado à Prefeitura Municipal de Milton Brandão. Pedro II-PI, 31 de agosto de 2022. José Ribamar de Olveira Café. Esta...

19/08/2022 11:53:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segundo se observa da informação manifestada pelo prefeito municipal, os ônibus foram consertados e disponibilizado local na garagem ao abrigo do sol e da chuva. Determino seja solicitada foto que d...

05/08/2022 09:34:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO. Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça. Pedro II-PI, 05 de agosto de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

03/06/2022 12:50:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA. Juntado aos autos ofício enviado pela Prefeitura Municipal de Milton Brandão em resposta ao consignado em audiência.   Pedro II-PI, 03 de junho de 2022. José Ribamar de Oliveira Café....

10/05/2022 12:20:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. Certifico que quando em contato com o Dr. Mauro Júnior, foi dado a resposta de que até sexta-feira próxima, 13 de maio de 2022, seria enviado resposta quanto ao acordado em audiência.   ...

09/05/2022 16:21:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Mantenha-se contato com o Dr. Mauro Júnior, solicitando o envio do quanto restou acordado na última audiência.  Em caso de silêncio no prazo de dez dias corridos, seja agendada nova audiência com o ...

09/05/2022 12:43:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO.   Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II-PI, 09 de maio de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

09/05/2022 12:42:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. Certifico que, decorrido prazo de 20 dias corridos, não foram remetidas a este órgão as informações.   Pedro II-PI, 09 de maio de 2022. José Ribamar de O. Café. Estagiário.

04/04/2022 09:28:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO.   Certifico que a teleaudiência com o Dr. Mauro Benício foi gravada. Segue link para acesso à gravação:   https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EU-RfjA7RpFLsn3u-...

31/03/2022 10:56:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com a assessoria jurídica do Município de Milton Brandão.  No aludido ato, o assessor jurídico, Dr. Mauro Júnior, esclareceu que a municipalidade encontra...

31/03/2022 10:44:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2022 10:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência realizada com a assessoria jurídica do Município de Milton Brandão.  

31/03/2022 10:43:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2022 16:57:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que o último expediente da municipalidade não informou a existência de local adequado à guarda dos ônibus escolares, que se trata do objeto do presente inquisitório, determino o agendamen...

23/03/2022 11:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO.   Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II-PI, 23 de março de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

23/03/2022 11:05:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA.    Juntada aos autos resposta ao ofício nº 394/2021 enviada pela Prefeitura Municipal de Milton Brandão-PI.   Pedro II-PI, 23 de março de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. ESTAGI...

16/02/2022 11:30:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2022 11:33:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/03/2023.
Justificativa da prorrogação: Haja vista a iminente extrapolação do prazo de tramitação, prorrogo sua vigência por mais um ano, na forma do art. 9º da Resolução CNMP 23/2007, para que se realize diligência pendente, qual seja cobrar resposta ao último ofício encaminhado ao prefeito do Município de Milton Brandão. PII, 14 de fevereiro de 2022. Avelar Fortes. Promotor de Justiça

14/02/2022 11:27:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/02/2022 10:36:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/02/2022 10:35:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2021 20:13:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2021 17:52:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/04/2021 14:46:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/04/2021 08:43:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/04/2021 21:57:04 • ATOS COMUNS » Juntada

18/04/2021 21:55:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/04/2021 19:01:24 • ATOS COMUNS » Juntada

18/04/2021 18:56:26 • ATOS COMUNS » Juntada

04/04/2021 18:45:17 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 09:34:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/01/2021 15:24:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/01/2022.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição interna. Prorrogo a tramitação deste procedimento em mais um ano, com espeque no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007, haja vista diligências pendentes. Cumpra-se o despacho anterior. PII, 27 de janeiro de 2021. Avelar Fortes Promotor de Justiça

18/01/2021 15:00:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/12/2020 15:45:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/04/2020 14:28:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Resposta ao Ofício nº 222/2020 GPJPII, por sua vez relativo ao Ofício nº 193/20020 GPJPII, enviada pela Advogada representante da Prefeitura Municipal de Milton Brandão.

13/04/2020 12:07:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovante de e-mail que encaminhou o Ofício nº 222/2020 GPJPII.

30/03/2020 16:01:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 222/2020 GPJPII ao Prefeito Municipal de Milton Brandão.

30/03/2020 15:06:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Após leitura do expediente encaminhado pelo Município de Milton Brandão, assinado por profissional da advocacia e remetido ao endereço eletrônico deste órgão por intermédio do senhor secretário de educação, por meio do qual solicita dilação de prazo, aduzindo que a máquina administrativa vem funcionando de forma limitada, em face do enfrentamento à situação de disseminação do COVID-19, observa-se sua impertinência, haja vista que a situação acordada com o prefeito municipal remonta ao ano de 2019, vários meses antes da delicada situação hoje vivida. Nesse passo, determino seja novamente instada a administração municipal, a fim de que esclareça o cumprimento ou não do que fora acordado e o desejo de ainda cumprir a medida. Basta singela informação, a ser enviada a este órgão por meio eletrônico, afigurando-se intuitivo que as medidas ainda não providenciadas somente poderão ser executadas após o encerramento das restrições ditadas pela necessidade de combater a disseminação do Coronavirus. Cumpra-se.

30/03/2020 11:18:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço conclusão ao Exmo. Promotor de Justiça.

30/03/2020 11:18:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 027/2020 GAB/MB/PI, em resposta ao Ofício nº 193/2020 GPJPII.

17/03/2020 09:58:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 193/2020 GPJPII ao Prefeito do Município de Pedro II.

17/03/2020 09:57:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

11/03/2020 09:39:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Analisados em correição. Despacho. Cumpra-se. PII, 10/03/2020.

16/01/2020 11:34:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Cumpra-se. PII, 15/01/2020

16/01/2020 11:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 24/2020

12/12/2019 11:12:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 651/2019 2ªPJPII ao Prefeito do Município de Milton Brandão/PI.

25/11/2019 12:25:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho. Cumpra-se. PII, 16/11/2019.

16/10/2019 14:12:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

16/10/2019 13:55:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovante de recebimento do Ofício nº 362/2019 GPJPII.

16/10/2019 13:54:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. PII, 30/07/2019

29/07/2019 12:11:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 362/2019 GPJPII ao Prefeito do Município de Milton Brandão.

29/07/2019 12:10:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual

29/07/2019 12:10:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/07/2019 12:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Despacho de conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil.

29/07/2019 12:03:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2019 11:52:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não foram apresentadas as informações solicitadas por meio do expediente acostado à fl. 15. Dou fé. pedro II. 01/04/2019. Juliana da Silva Santos. Assessora de Promotoria de Justiça.

01/04/2019 11:42:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para Assessora Ministerial

18/03/2019 11:52:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos o Ofício nº 013/2019 GAB/MB/PI

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento

15/02/2019 09:00:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 102/19

15/02/2019 08:59:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

15/02/2019 08:58:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição. Prorrogo a tramitação do presente inquisitório em noventa dias. Despacho do dia 11/02/19.

30/11/2018 14:08:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2018 09:04:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 89/2018

06/11/2018 09:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática