03/07/2025 06:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Thiago Queiroz de Brito - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/09/2024 18:12:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/09/2024 18:12:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE.

05/09/2024 18:12:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/08/2023 10:34:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

28/08/2023 10:34:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/05/2022 09:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/12/2021 09:44:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

19/10/2021 16:15:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

22/09/2021 18:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/09/2021 16:03:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

01/09/2021 16:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/04/2021 08:49:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

28/04/2021 08:49:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/01/2020 09:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Ciente de redesignação de audiência para o dia 18-03-2020 às 12horas

31/01/2020 09:17:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/12/2019 09:58:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0000436-61.2019.8.18.0051 MM. Juiz, Ciente da audiência judicial designada para a data de 12 de Fevereiro de 2020, às 11h00min, a ser realizada neste Fórum local. Fronteiras-PI, 18 de Dezembro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

06/12/2019 09:21:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2019 12:36:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI Processo n. 0000436-61.2019.8.18.0051 IP nº 008.395/2019 ¿ SISPROCEP Denunciado: FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA Crime: TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 129, I, da Constituição de 1988 e art. 24 do vigente Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA contra FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA, vulgo ¿NEGO TICO¿, brasileiro, unido estavelmente, natural de Fronteiras-PI, nascido em 08/12/1979, inscrito no CPF sob o nº 068.710.963-96 e no RG sob o nº 3.593.164 SSP/PI, filho de Alaíde Rosa de Jesus e de Geraldo Inácio de Oliveira, residente e domiciliado à Rua Projetada, Bairro Mutirão, Fronteiras-PI, pelas razões a seguir expostas. I ¿ DOS FATOS APURADOS Narram os autos do Inquérito Policial em anexo, que em 12 de setembro de 2019, por volta das 13h30min, na Rua Projetada, Bairro Mutirão, nesta urbe, o acima qualificado foi preso em flagrante guardando, em sua residência, 12 (doze) 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ trouxinhas de substância entorpecente similar a maconha, além de possuir 05 (cinco) munições CBC, calibre 38, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência, bem como foram apreendidos 04 (quatro) aparelhos celulares, 01 (um) punhal e a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), conforme demonstra o auto de apreensão juntado aos autos. Segundo consta no caderno processual, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, policiais militares encontraram a substância entorpecente acima descrita no interior da residência do denunciado, mais precisamente, em seu quarto, escondido dentro do pé da cama, enquanto as munições foram encontradas dentro de uma lanterna que em cima do teto do banheiro. Diante do flagrante, os agentes policiais prenderam FRANCISCO INÁCIO e o conduziram à Delegacia de Polícia Civil. Em seu interrogatório, FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA, vulgo ¿NEGO TICO¿, negou a autoria dos delitos, alegando não ser de sua propriedade a droga e as munições apreendidas. II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da autoria e materialidade A prova da materialidade e os indícios fortes de autoria são fornecidos pelos seguintes documentos: depoimento das testemunhas, bem como pelo auto de apreensão e pelo laudo de constatação preliminar acostados aos autos. Registre-se que o laudo de exame toxicológico será juntado tão logo seja remetido pelo Instituto de Criminalística. 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ 2.2 Da tipificação legal Agindo do modo antes detalhado, o denunciado praticou os crimes tipificados no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e no art. 12 da Lei nº 10.826/03. III ¿ DOS PEDIDOS Em face do exposto, estando pormenorizadas a autoria e a materialidade delitivas, é este para denunciar FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA, vulgo ¿NEGO TICO¿, pelos ilícitos descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e no art. 12 da Lei nº 10.826/03. Assim, requer o órgão Ministerial que seja recebida e autuada esta inicial acusatória, instaurando-se o devido processo legal, ouvindo-se as testemunhas in fine arroladas, interrogando-se o acusado, e procedendo-se até a final sentença, tudo isso na melhor forma da lei. Termos em que pede e espera deferimento. Fronteiras-PI, 11 de outubro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça PESSOAS A SEREM OUVIDAS: 1) DIEGO FERNANDES BARBOSA, PM, qualificado nos autos do IP; 2) FRANCISCO MAELSON DA SILVA, PM, qualificado nos autos do IP. COTA À DENÚNCIA Processo n. 0000436-61.2019.8.18.0051 3 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS __________________

17/10/2019 12:36:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 13:19:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática