03/07/2025 06:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Thiago Queiroz de Brito - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/05/2022 09:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/01/2020 09:22:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Ciente de redesignação de audiência para o dia 16-03-2020 às 14 horas

31/01/2020 09:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/01/2020 09:24:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Ciente de designação de audiência para o dia 17-02-2020 às 15horas.

08/01/2020 09:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2019 12:32:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI Processo n. 0000434-91.2019.8.18.0051 IP nº 008.393/2019 ¿ SISPROCEP Denunciado: ANTÔNIO FELIPE DOS SANTOS ANDRADE Crime: TRÁFICO DE DROGAS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 129, I, da Constituição de 1988 e art. 24 do vigente Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA contra ANTÔNIO FELIPE DOS SANTOS ANDRADE, brasileiro, solteiro, natural de Fronteiras-PI, nascido em 31/07/1999, inscrito no CPF sob o nº 050.919.523-73 e no RG sob o nº 4.454.544 SSP/PI, filho de Josimar Conceição dos Santos e de Antônia Eliana de Andrade Santos, residente e domiciliado no Bairro Sagui, em Fronteiras-PI, pelas razões a seguir expostas. I ¿ DOS FATOS APURADOS Narram os autos do Inquérito Policial em anexo, que em 12 de setembro de 2019, por volta das 13h, no Bairro Sagui, nesta urbe, o acima qualificado foi preso em flagrante guardando, em sua residência, 01 (um) tablete de substância vegetal semelhante a maconha e 09 (nove) porções, de tamanhos variados, de uma substância branca semelhante a cocaína, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, além de um aparelho celular da marca Blu, 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ vários papéis de seda e 01 (um) cachimbo, conforme demonstra o auto de apresentação e apreensão carreado aos autos do incluso procedimento policial. Segundo consta no caderno processual, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, policiais militares encontraram as substâncias entorpecentes acima descritas no interior da residência do denunciado, mais precisamente, em um dos quartos, em baixo do colchão. Os papéis de seda e o cachimbo foram encontrados na sala da casa. Ressalte-se que o mandado de busca e apreensão foi expedido em face do menor Antônio Rian dos Santos Andrade, vulgo ¿FOGUINHO¿, cujo denunciado é seu tio, também morador da residência. Diante do ocorrido, os agentes policiais prenderam ANTÔNIO FELIPE em flagrante e o conduziram à Delegacia de Polícia Civil. Em seu interrogatório, ANTÔNIO FELIPE DOS SANTOS ANDRADE admitiu ser proprietário da droga apreendida, mas alegou que a utilizava para consumo pessoal. II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da autoria e materialidade A prova da materialidade e os indícios fortes de autoria são fornecidos pelos seguintes documentos: depoimento das testemunhas, bem como pelo auto de apreensão e pelo laudo de constatação preliminar acostados aos autos. Registre-se que o laudo de exame toxicológico será juntado tão logo seja remetido pelo Instituto de Criminalística. 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ 2.2 Da tipificação legal Agindo do modo antes detalhado, o denunciado praticou o crime tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/06. III ¿ DOS PEDIDOS Em face do exposto, estando pormenorizadas a autoria e a materialidade delitivas, é este para denunciar ANTÔNIO FELIPE DOS SANTOS ANDRADE, pelo ilícito descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/06. Assim, requer o órgão Ministerial que seja recebida e autuada esta inicial acusatória, instaurando-se o devido processo legal, ouvindo-se as testemunhas in fine arroladas, interrogando-se o acusado, e procedendo-se até a final sentença, tudo isso na melhor forma da lei. Termos em que pede e espera deferimento. Fronteiras-PI, 11 de outubro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça PESSOAS A SEREM OUVIDAS: 1) CARLOS GEORGE LEONEL, PM, qualificado nos autos do IP; 2) JACKSON BRENO BEZERRA GOMES, PM, qualificado nos autos do IP; 3) ABIMAEL EUGÊNIO DE ANDRADE, testemunha, qualificado nos autos do IP; 4) ANTÔNIO RIAN DOS

17/10/2019 12:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 13:22:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática