17/05/2024 10:23:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

MM JUIZ,   Ciente da sentença.   Simões - PI, data do sistema.   TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO PROMOTORA DE JUSTIÇA

17/05/2024 10:22:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/05/2024 11:00:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

SEGUE EM PDF.

08/05/2024 10:59:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/02/2023 10:00:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

JÁ NOS AUTOS.

10/02/2023 09:58:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/04/2022 08:43:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

O Ministério Público se dá por ciente da audiência designada neste caderno processual, conforme fls., informando, ainda, que participará por videoconferência, requerendo o envio do ¿¿link¿¿ para o ¿¿e...

19/04/2022 08:42:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/12/2018 08:54:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de JOÃO BATISTA DE CARVALHO, brasileiro, casado, médico, natural de Simões/PI, nascido em 27/01/1959, RG 167.832 SSP/CE, CPF 197.297.664-87, filho de Francisca Lopes de Sousa e Francisco de Sousa, residente na Rua José Carvalho, Centro, Simões ¿ PI, pelos fatos a seguir narrados: Consta do incluso inquérito policial que no dia 17/01/2001 e 11/04/2001, foram confeccionados relatórios referentes às auditorias nº 01/2010 e 01/2011 da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), realizadas na Clínica Médica Geral de Simões LTDA (CLIMEGESI), onde foram constatadas irregularidades cometidas no âmbito do Sistema de Informações Hospitalares (SIG/SUS) e do Sistema de Informações Ambulatoriais (SAI/SUS), como também realizadas cobranças aos pacientes por serviços de saúde ao tempo que recebia do SUS pelos mesmos serviços. As vítimas foram inquiridas sobre os fatos que ensejaram a instauração do procedimento, as quais relataram que: A Sra. MARIA DE FÁTIMA FEITOSA MORAES informa que foi internada na clinica, para procedimento de um parto e, que o parto foi realizado no procedimento cesariano, realizando um pagamento de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), tendo esta cobrança sido efetuada pelo médico Dr. João Batista; Já a Sra. FRANCISCA DE JESUS NONATO, afirmou que realizou um procedimento cirúrgico na Clínica Médica (CLIMEGESI) de Simões no ano de 2010 e efetuou um pagamento no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), tendo sido cobrado pelo médico João Batista; A Sra. MARIA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO, declarou que esteve internada na clinica CLIMEGESI no ano de 2010 e após efetivação do procedimento realizado, pagou a quantia aproximadamente de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Restam consignados e demostrados pelos relatórios das auditorias nº 001/2010 e 001/2011, que foram cobradas das vítimas quantias referentes a procedimentos particulares, sendo que a internação dos pacientes estava credenciada pelo Sistema único de Saúde (SUS). Como, também, encontrase anexados nos autos, documentos que provam a internação hospitalar dos pacientes, onde inclusive consta as fichas de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia JOÃO BATISTA DE CARVALHO, como incurso nas penas do artigo 171, §3º do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado regularmente citado e processado nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas abaixo arroladas, preenchidas as demais formalidades legais. ROL DE TESTEMUNHAS: 1- FRANCISCA DE JESUS NONATO, VÍTIMA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS; 2- MARIA DE FATIMA FEITOSA MORAIS ¿ VÍTIMA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS; 3- MARIA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO ¿ VÍTIMA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS.

12/12/2018 08:54:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática