07/06/2024 17:12:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/04/2024 15:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

04/03/2024 11:11:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2024 11:07:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/03/2024 11:04:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 1ª Instância

04/03/2024 11:03:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/05/2023 12:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Manifestação.

08/05/2023 10:34:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2023 10:33:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

07/05/2023 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a atribuição concorrente das Procuradorias de Justiça, sem prejuízo da iniciativa própria do PGJ, para a interposição de Recursos perante o TJPI e os Tribunais Superiores (Art. 3º da Reso...

05/05/2023 15:11:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2023 15:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

05/05/2023 15:11:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/02/2023 13:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Parecer Ministerial.

26/01/2023 06:06:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2023 06:05:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso - Tipo de Distribuição: Automática

26/01/2023 06:05:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

26/01/2023 06:05:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/08/2022 08:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

04/08/2022 09:20:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Comunicação de migração dos autos para o PJE

04/08/2022 09:20:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/06/2022 08:53:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

20/06/2022 14:44:03 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2022 14:43:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/03/2021 16:50:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/02/2021 10:47:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

24/02/2021 10:46:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

22/02/2021 08:52:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PEÇA NA PASTA WILLIANA - 2 > VRINA > 22.02

16/02/2021 12:28:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 10:40:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 10:39:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2021 10:38:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/09/2020 14:54:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/04/2020 14:03:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/04/2020 13:53:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

27/04/2020 13:40:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Embargos de declaração

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Picos/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem, tempestivamente, perante V. Ex., apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face de CONTRADIÇÃO MATERIAL constatada junto a respeitável SENTENÇA, exarada por este Juízo contra FRANCISCO REGINALDO DA SILVA ALVEZ, nos termos do art. 382, do CPP. Conforme se nota na mencionada decisão, o douto magistrado prolator, imprimiu, em seu bojo, trecho do depoimento da vítima evidenciando que, inobstante tenha ocorrido a restituição da res furtiva, qual seja seu aparelho telefônico, este voltou integralmente danificado, como se pode ver: ¿A vítima MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (DVD às fls. 72), em seu depoimento afirmou: ¿(¿) Que estava no local dos fatos, falando ao telefone, quando, de repente, o acusado passou correndo, disse ¿perdeu¿ e subtraiu seu aparelho celular. Que com auxílio de populares, correu atrás do agente. Que o celular foi recuperado, mas foi devolvido inteiramente danificado, não sendo possível consertá-lo, embora tivesse adquirido recentemente. (¿) Que o acusado só disse que a declarante tinha perdido o celular, mas não usou a faca que estava na mão. Que quando a população correu atrás dele para tentar recuperar, ele ficava ameaçando muitas pessoas com a faca (¿)¿.¿ Em contrapartida, ao fazer a análise das circunstâncias judiciais do delito sub judice, imprimiu no comando sentencial que as consequências do crime teriam sido aquelas inerentes ao tipo penal. Vejamos: ¿1. (-) O acusado agiu com grau de culpabilidade anormal, o réu praticou crime de roubo impróprio contra a vítima, não ameaçando, com uma faca, apenas a ofendida, mas também diversos populares, o que denota a maior reprovabilidade do delito e a periculosidade do mesmo. 2. (-) O réu possui maus antecedentes. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a condenação por crime anterior à prática delitiva, com trânsito em julgado posterior à data do crime sob apuração, malgrado não configure reincidência, enseja a valoração negativa da circunstância judicial dos antecedentes, justificando a exasperação da pena-base. No caso do réu, foi condenado pelo crime previsto no art. 14, da Lei 10.826/06, ocorrido em 06/07/2013, anteriormente ao fato narrado nestes autos (processo n° 0000977-30.2014.8.18.0032 ¿ 5ª Vara desta Comarca ¿ informação extraída do sistema Themis Web), que transitou em julgado em 04/04/2014, ainda com execução ativo no sistema SEEU). 3. (=) Sua conduta social, atuação do réu na comunidade, no contexto familiar, no trabalho, na vizinhança, que não se confunde com antecedentes criminais, se reflete na convivência no grupo e sociedade presume-se boa, não havendo nenhuma circunstância que ateste o contrário; 4. (=) Quanto a sua personalidade, não há elementos suficientes para valorar negativamente. Registro que a existência de condenações definitivas anteriores não se presta a fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime (STJ. 5ª Turma. HC 466746/PE, Rel. Min. Felix Fischer julgado em 11/12/2018; STJ. 6ª Turma. HC 472654-DF, Rel. Min. Laurita Vaz julgado em 21/02/2019); 5. (=) Os motivos, o lucro fácil, são inerentes ao tipo penal; 6. (=) As circunstâncias do crime foram valoradas na culpabilidade; 7. (=) As consequências são inerentes ao tipo penal; 8. (=) O comportamento da vítima, ao que consta, em nada influiu.¿ (grifos nossos) Ora, como se pode dizer que completa danificação do bem de propriedade da vítima é inerente ao tipo penal? Não se discorda que, vicissitude do crime o bem seja subtraído, porém a não-restituição deste não pode deixar de ser vista como um desvio, isso porque, embora previsto legalmente o tipo penal, o crime não deveria sequer ter sido perpetrado, desequilibrando o convívio social, tampouco seus efeitos, de plano, serem considerados normais. Confor

27/04/2020 08:46:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Williana-2. Embargos.

24/04/2020 16:56:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PEÇA NA PASTA WILLIANA 2 - VIRNA - 24.04

24/04/2020 16:03:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise da sentença.

24/04/2020 12:07:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PEÇA NA PASTA WILLIANA 2 - CIENTES.

24/04/2020 11:43:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2020 10:00:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OBS: Os autos físicos encontram-se na Secretaria da 4ª Vara Criminal de Picos.

24/04/2020 10:00:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 37/2020 Certifico, para os devidos fins, que recebi o presente processo judicial sem os autos físicos.

24/04/2020 09:58:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/02/2020 15:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2019 12:28:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Do exposto e o mais do que consta aos autos, o Ministério Público REQUER a condenação de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA ALVES, nas cominações do art. 157, §1º, do CPB, por ser a medida de inteira e lídima Justiça.

14/10/2019 10:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/10/2019 12:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2019 12:15:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Manual

09/10/2019 12:14:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/09/2019 11:00:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Ciente

26/09/2019 10:55:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2019 09:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/09/2019 11:32:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2019 11:25:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

19/09/2019 08:22:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/02/2019 14:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/01/2019 12:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/11/2018 09:07:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/10/2018 12:59:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

0002144-77.2017.8.18.0032 RÉU: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA ALVES VÍTIMA: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

02/10/2018 09:26:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/09/2018 14:23:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

O MP PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA NO DIA 17/09/2018

16/04/2018 10:00:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/08/2017 12:30:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

14/07/2017 13:22:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/07/2017 09:37:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Denúncia em face de Francisco Reginaldo da Silva Alves.

05/07/2017 09:37:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2017 11:47:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/06/2017 11:40:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

29/06/2017 11:40:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2017 10:15:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Automática