12/03/2018 11:41:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROTOCOLO ARQUIVADO POIS FOI CADSATRADO DUPLAMENTE - O PROTOCOLO SEGUE COM NUMERO 684-156/2017

28/08/2017 13:22:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2017 13:18:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria ICP nº 038/2017

28/08/2017 13:16:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2017 13:16:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/08/2017 13:14:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim, considerando que a NOTÍCIA formulada perante a OUVIDORIA teve elementos ratificados em meio aberto quanto a autenticidade da realização do certame e considerando que a NOTÍCIA atesta suposta e grave irregularidade no PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2017, determino seja INSTAURADO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PARA completa apuração dos fatos, desde já, devendo constar na PORTARIA as seguintes diligências: a) Seja requisitada junto ao MUNICÍPIO DE COIVARAS cópia de toda a fase de seleção de propostas pelo PREGOEIRO, do CREDENCIAMENTO, das ATAS e dos documentos apresentados pelas EMPRESAS participantes do PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2017, bem como os recursos interpostos e suas decisões, dispensada a apresentação de EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA que já se encontram nos autos; b) Seja requisitado perante a JUNTA COMERCIAL esclarecimento se a EMPRESA CONSTRUTORA VELOSO DE MOURA LTDA solicitou nos últimos 06(seis) meses certidão nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103/2007, publicada no D.O.U. no dia 22/05/2007, encaminhando cópia das mesmas, bem como cópia dos ATOS CONSTITUTIVOS da citada empresa; c) Seja solicitado esclarecimentos sobre o teor da denúncia ao PREGOEIRO do MUNICÍPIO DE COIVARAS; d) Seja requisitado(preferencialmente através do e-mail da reclamante informado na denúncia formulada na OUVIDORIA) junto à autora da reclamação a seguinte documentação: cópia do ATO CONSTITUTIVO da EMPRESA e de todos os documentos que disponham com relação ao PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2017; Registre-se no SIMP. Expeça-se Portaria.

28/08/2017 13:14:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual