09/05/2019 08:56:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Caixa VIII de Procedimentos Administrativos Arquivados em 2019.

09/05/2019 08:55:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 34/2018 e ao SIMP nº 000687-090/2018) Em 08/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo previsto no art. 4º da Resolução CNMP nº 174/2017, não houve recurso.

23/04/2019 13:22:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 139/2019/3ª PJ

23/04/2019 13:17:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

E-mail enviado ao Disque Direitos Humanos para ciência de arquivamento.

23/04/2019 11:13:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de arquivamento de PA ao CSMP via Athenas e envio de despacho de arquivamento para publicação.

23/04/2019 11:13:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:20:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

22/02/2019 11:20:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2018 12:20:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 34/2018 e ao SIMP n. 000687-090/2018) Em 30/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 420/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 55, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 30/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/10/2018 12:51:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

(Ref. Ao PA nº 34/2018 e SIMP sob o nº 000687-090/2018) CERTIDÃO Em 05/10/2018, eu, Naiane Durvalina Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 420/2018 - 3ª PJ, de fl. 55. Informo ainda que o CREAS de Picos não enviou relatório requisitado por meio de comunicação via Whats APP, conforme despacho de fl. 56. CONCLUSÃO Em 05/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

05/10/2018 07:53:15 • ATOS COMUNS » Juntada

(Referente ao PA nº 34/2018 e SIMP nº 000687-090/2018) JUNTADA Em 05/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos cópias de fls. 10,16/25 do PA nº 37/2018 e SIMP nº 000714-090/2018 ¿ 3ª PJ Picos. Segue enumerados de fls. 59 a 69.

05/10/2018 07:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2018 12:02:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 420/2018 - 3ª PJ

06/09/2018 11:50:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 12:14:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO N. 006/2018 P.A. 34/2018 SIMP 687-090/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça que a esta subscreve, com fulcro legal nos artigos 5º, caput, 23, II, 127 e 129, II e 203, I, todos da Constituição da República, e nos artigos 43, 45, V e 74, III do Estatuto da Idoso (Lei n.º 10.741/2003); CONSIDERANDO que em julho do corrente ano, chegou a esta Promotoria de Justiça a Denúncia 1008082, do disque direitos humanos, a qual noticia a situação de vulnerabilidade e risco vivenciada pela pessoa com deficiência (PCD), e também idosa, Raimunda Fabelina da Rocha, bem como ensejou a abertura do Procedimento Administrativo nº 34/2018 sob o protocolo SIMP nº 000687-090/2018; CONSIDERANDO que o documento acima referenciado relata que a senhora Raimunda Fabelina da Rocha é diariamente vítima de negligência e abuso financeiro, tendo como agressora a sua filha, Benta Raimunda da Conceição; CONSIDERANDO que a idosa é titular de dois benefícios previdenciários, que não os administra, tendo em vista sua condição de pessoa com deficiência; CONSIDERANDO que, como única filha e curadora da genitora a senhora Benta Raimunda da Conceição administra seus proventos. No entanto, não os utiliza como esperado, revertendo-os em favor da beneficiária, pois, segundo a denúncia supracitada, a idosa vive em condições precárias em sua residência, sem a devida higiene. Pontuando o denunciante que habitualmente a idosa, ora assistida por este parquet, é encontrada suja de fezes; CONSIDERANDO além disto, que a idosa é vítima de negligência, tendo em vista que a agressora a deixa trancada dentro de um quarto e sai de casa para passar o dia fora. Consequentemente, a vítima fica sem sua devida alimentação, a qual enseja um cuidado maior, tendo em vista a idade que já atingiu, bem como sem a administração de seus medicamentos. Um risco iminente à sua saúde; CONSIDERANDO que em decorrência da situação de abandono vivenciada, certa feita a idosa chegou a ingerir uma garrafa com desinfetante; CONSIDERANDO que não é o primeiro procedimento aberto por esta promotoria com fito de averiguar as condições de vivência da idosa, ora assistida; CONSIDERANDO por fim, que, em contato telefônico com a assistência social do município de Picos, a representante do órgão municipal requereu intervenção urgente deste parquet no caso em tela, tendo em vista as reiteradas vezes que orientou a senhora Benta Raimunda da Conceição acerca dos cuidados com a idosa, em nenhuma tendo logrado êxito; CONSIDERANDO que a Lei n. 10.741/03 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (artigo 1º): Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. CONSIDERANDO, portanto, que a Sra. RAIMUNDA FABELINA DA ROCHA tem 79 anos, o estatuto aplica-se ao caso; CONSIDERANDO que o artigo 2º do mesmo estatuto anela que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata referido Estatuto, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. CONSIDERANDO que no seu artigo 3º do Estatuto afirma que é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, saúde, liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. CONSIDERANDO que o artigo 10, §2º assegura o direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. O §3º garante seu direito de não ser submetido a tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. CONSIDERANDO que o artigo 43 e incisos d

05/09/2018 12:05:24 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2ª Andar, Centro, Picos. CEP: 64.601-352. Telefone: (89) 3422-1141 JUNTADA (Referente ao PA nº 03/2018 e ao SIMP nº 000210-090/2018) JUNTO a estes autos a petição inicial e a sentença do processo nº 0001200-17.2013.8.18.0032, às fls.______/______.

05/09/2018 11:55:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 34/2018 e ao SIMP nº 000687-090/2018) Em 05/09/2018, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve resposta ao ofício nº 247/2018 - 3ª PJ, de fls. 08.

05/09/2018 11:55:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2018 11:11:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 11:36:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

À Senhora MARIA CARLA SANDRA SOUSA Coordenadora do CREAS de Picos-PI Assunto: Requisição de relatório circunstanciado acerca de situação de pessoa com deficiência. Senhora Coordenadora, Requisite-se de Vossa Senhoria que elabore relatório circunstanciado acerca da situação vivenciada pela idosa RAIMUNDA SABELINA DA ROCHA residente e domiciliada na Rua Violeta, Quadra J, casa 35,(penúltima casa do lado esquerdo), Conjunto Habitacional Louzinho Monteiro, bairro Belo Norte, Picos-PI, remetendo cópias a esta promotoria.

26/07/2018 11:29:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se o CREAS de Picos-pi para que, no prazo de 10 dias, elabore relatório circunstanciado acerca da situação vivenciada pela Sra. RAIMUNDA SABELINA DA ROCHA .

26/07/2018 11:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria nº 35/2018 referente ao PA nº 34/2018

26/07/2018 10:43:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual