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Processo: 000690-177/2024

Comarca: Valença do Piauí
1ª Instância
Data de Registro no MP: 02/10/2024 09:05:33
Data/Hora da Consulta: 17/06/2025 03:57:50
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Promotor:

Promotoria:

Plínio Fabrício de Carvalho Fontes

2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Agentes Políticos » Parlamentares » Prestação de Contas

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Câmara Municipal De Valença Do Piaui

Histórico de Movimentações

10/03/2025 11:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Arquivado em cumprimento ao DESPACHO MINISTERIAL de ID: 61840549

10/03/2025 11:52:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, em cumprimento ao DESPACHO MINISTERIAL de ID: 61840549 autuei o SIMP 000124-177/2025, para acompanhar o cumprimento do TAC. Era o que ...

10/03/2025 11:51:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

10/03/2025 11:35:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

10/03/2025 11:30:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o DESPACHO MINISTERIAL de ID: 61840549 ao CACOP e ao CSMP via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AM...

07/03/2025 15:20:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Para cumprimento das diligências de ID 61840549.

07/03/2025 15:12:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

07/03/2025 14:08:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ __________________________________   DESPACHO MINISTERIAL  (DE MERO EXPEDIENTE)    RELATÓRIO    Trata-se de protocolo instaurado a partir d...

07/03/2025 13:08:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

TERMO ANEXO.

06/03/2025 13:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

 Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

06/03/2025 13:39:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

25/02/2025 17:24:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Para aguardar manifestação correlata ao ID 61756640. 

25/02/2025 17:00:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

25/02/2025 08:43:12 • ATOS COMUNS » Termo de Acordo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Encaminhe-se ao Presidente da Câmara Municipal de Valença do Piauí a prosposta de TAC anexa, para apreciação. Caso haja interia concordância com o ajuste, o Presidente da Câmara deverá subscrevê-lo e ...

21/02/2025 12:26:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Ata anexa. À assessoria, para minutar TAC, nos moldes pré-pacutados em audiência e remessa à Presidência da Câmaraa de Vereadores, para assinatura ou providência que entender cabível. 

21/02/2025 11:50:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Gravação da audiência constante no link: https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/2PJdeValenadoPiau/Documentos%20Partilhados/Forms/AllItems.aspx?id=%2Fsites%2F2PJdeValenadoPiau%2FDocumentos%20Partilhad...

12/02/2025 13:56:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

12/02/2025 13:55:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  JUNTADA   Juntei, nesta data, a confirmação de recebimento da NOTIFICAÇÃO nº 33/2025   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técnica Ministerial

12/02/2025 12:42:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Para certificar o recebimento da notificação retro.

12/02/2025 12:28:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

12/02/2025 12:23:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV Nº 33/2025

12/02/2025 12:04:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que a audiência deliberad no ID retro ocorrerá em 21/02/2025, 09h00, através do Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3asgKyzTi6ajSeMvoQG...

07/02/2025 08:14:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ __________________________________ DESPACHO MINISTERIAL  (DE MERO EXPEDIENTE)    RELATÓRIO    Trata-se de protocolo instaurado a partir de có...

03/02/2025 08:27:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

03/02/2025 08:26:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Certifico para os devidos fins que , até esta data , decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 857/2024 .   Era o que tinha a certificar .   Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial

18/12/2024 09:15:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Nesta data, encaminho os presentes autos para zelar o prazo de resposta do(s) expediente(s) retro.

18/12/2024 09:15:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de resposta do OFÍCIO nº 857/2024 decorre no dia 31/01/2025. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técni...

13/12/2024 09:42:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

13/12/2024 08:55:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Certifico para os devidos fins que , o Ofício nº 857/2024 , foi entregue no dia 11 de Dezembro de 2024 .   Era o que tinha a certificar .   Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial

28/11/2024 11:12:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Nesta data, encaminho os presentes autos para enviar o(s) expediente(s) retro e certificar o recebimento.

28/11/2024 10:05:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

.

28/11/2024 10:00:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que a PORTARIA nº 110/2024 e a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2024 foram publicadas no DOEMP/PI nº 1656. Era o que tinha a certificar.   ANA...

22/11/2024 11:22:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Para cumprimento da(s) diligência de ID 60853383. 

21/11/2024 14:00:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ __________________________________ DESPACHO MINISTERIAL  (DE MERO EXPEDIENTE)    RELATÓRIO    Trata-se de protocolo instaurado a partir de có...

14/11/2024 08:51:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

14/11/2024 08:26:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Certifico para os devidos fins que , até esta data , decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº724/2024 .   Era o que tinha a certificar .   Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial 

29/10/2024 11:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Nesta data, encaminho os presentes autos para zelar o prazo de resposta do(s) expediente(s) retro.

29/10/2024 11:40:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de resposta do OFÍCIO nº 724/2024 decorre no dia 13/11/2024. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técni...

23/10/2024 09:59:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Para zelar o prazo de ID 60548893. 

23/10/2024 09:46:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

23/10/2024 09:46:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Certifico para os devidos fins que , o Ofício nº724/2024 , foi entregue no dia 22/10/2024   Era o que tinha a certificar .   Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial 

17/10/2024 08:45:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Nesta data, encaminho os presentes autos para enviar o(s) expediente(s) retro e certificar o recebimento.

17/10/2024 08:41:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

camara municipal

17/10/2024 08:40:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2024 ao CACOP via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SAN...

16/10/2024 13:31:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a PORTARIA Nº 110/2024 ao CACOP via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técni...

16/10/2024 13:28:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

  CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, fixei cópia da PORTARIA nº 110/2024 no mural da sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para fins de publicidade do ato. ...

16/10/2024 13:26:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei a PORTARIA nº 110/2024 e a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2024 para a Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI. E...

10/10/2024 14:02:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Para fins de cumprimento da(s) diligências de ID 60425710 e ID 60426142. 

10/10/2024 14:01:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Manual

10/10/2024 14:01:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

10/10/2024 11:16:37 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ _____________________________ RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2024    SIMP 000690-177/2024    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por se...

10/10/2024 11:00:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ ________________________________ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) nº 87/2024  SIMP 000690-177/2024    PORTARIA nº 110/2024    O MINISTÉRIO PÚ...

09/10/2024 11:52:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ __________________________________   DESPACHO MINISTERIAL  (DE MERO EXPEDIENTE)    RELATÓRIO:    Trata-se de protocolo instaurado a partir ...

09/10/2024 11:01:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Certifico para os devidos fins e dou fé que, em consultas ao SIMP e PJe não foram localizadas demandas correlatas ao feito.   Por oportuno, informa-se o objeto do SIMP 000322-177/2024, em curso ness...

02/10/2024 09:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

02/10/2024 09:13:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

02/10/2024 09:09:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

02/10/2024 09:09:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

02/10/2024 09:09:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/06/2025 01:07:23