Acompanhamento de Processos
Processo: 000693-150/2016
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
Nº Processo de Origem:
PIP Nº 05/2016
Procuradora:
Procuradoria:
Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira)
13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO DO CONSUMIDOR » Práticas Abusivas
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Governo Do Estado Do Piauí
30/10/2017 11:08:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
25/10/2017 08:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
25/10/2017 08:21:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
11/10/2017 11:41:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
Procedimento Investigatório Preliminar n° 05/2016 (SIMP n° 000693-150/2016). Origem: Promotoria de Justiça de Demerval Lobão. Assunto: Apurar a responsabilidade do Governo do Estado do Piauí, representado pela Secretaria Estadual de Transporte, enquanto poder concedente, no que tange à obrigação de regulação, fiscalização e punição de eventuais irregularidades cometidas pela concessionária prestadora de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros prestado aos cidadãos de Demerval Lobão e Lagoa do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Isabel de Alencar Mota Dias. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar a responsabilidade da Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS) no tocante à obrigação de regulação, fiscalização e punição de eventuais irregularidades cometidas pela concessionária de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros ¿ EDITUR nas cidades de Demerval Lobão e Lagoa do Piauí. Desdobramento do ICP 001/2013 para apurar as condições da prestação do serviço público que resultou no ajuizamento de Ação Civil Pública. Firmamento de Notificação Recomendatória entre PROCON e o Governo Estadual para cumprimento das obrigações por parte do Poder Concedente. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
28/08/2017 08:58:38 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
relatório.
02/08/2017 10:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Seguem procedimentos em razão de desligamento.
22/06/2017 11:36:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1244ª sessão ordinária.
19/06/2017 11:45:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
29/05/2017 12:06:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
PARA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO, OFÍCIO Nº 87/2017 EXPEDIDO EM 29.05.2017.
25/04/2017 07:46:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
RECEBIMENTO DE OFÍCIO DA SETRANS.
29/03/2017 11:36:19 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
EXPEDIDO NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA À SETRANS.
29/03/2017 09:10:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
RECEBIDO DOCUMENTAÇÃO DO PROCON
03/02/2017 11:25:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
SOLICITADO APOIO DA COORDENAÇÃO DO PROCON PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE RECOMENDAÇÃO.
25/11/2016 11:16:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
REQUERIMENTO JUNTADA DE COPIAS AO PROCESSO DE Nº 0000603-77.2016.8.18.0048.
25/11/2016 11:15:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DA SETRANS EM 10.08.2016.
25/11/2016 11:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática
25/11/2016 11:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/11/2025 01:06:55